Questões Militares Sobre direito administrativo
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Q967114
Direito Administrativo
Atente para o trecho a seguir: “(...) pessoas despersonalizadas - são compostas por agentes - pessoas físicas - cujas condutas retratam a vontade do Estado - pessoa jurídica de direito público”. Trata-se de um importante conceito do doutrinador José M. Pinheiro Madeira, em sua obra Administração Pública, Tomo I, pág. 863, 12ª. Edição, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2014.
O fragmento acima se refere ao conceito de:
Q967113
Direito Administrativo
Os atos administrativos possuem um conjunto de
requisitos. Então, das alternativas a seguir, assinale
aquela que contempla tais requisitos.
Q967112
Direito Administrativo
Um contrato administrativo foi declarado nulo após
três meses de execução por ter sido celebrado sem
licitação e fora das hipóteses permitidas em lei. Isto é
um ato administrativo:
Q967111
Direito Administrativo
A descontração e a descentralização administrativa
são formas de organização administrativa do Poder
Público. Sendo assim, a concessão é forma de:
Q967109
Direito Administrativo
São atributos do ato administrativo:
Q967108
Direito Administrativo
O surgimento de uma nova norma jurídica que venha
a contrariar a antiga, estar-se-á de frente com qual
modalidade de extinção dos atos administrativos?
Q967107
Direito Administrativo
Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas
Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude
de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na
ordem cronológica de apresentação de precatórios.
O fragmento mencionado retrata o respeito ao
princípio da Administração Pública:
Q967106
Direito Administrativo
Ministério Público do Estado X promove ação de
improbidade administrativa, regida pelo
procedimento especial da Lei n° 8.429/1992, em face
de José Carlos, chefe do poder executivo estadual.
Nesse ínterim, de modo anteposto ao recebimento da
petição inicial, o juiz verifica a regularidade dessa e
notifica o requerido para oferecer resposta preliminar
ou defesa prévia, por escrito, no lapso temporal de 15
dias. Acerca desse momento processual, e em
observância ao procedimento especial da ação de
improbidade administrativa, é correto afirmar:
Q1666428
Direito Administrativo
Quanto ao poder de polícia podemos
afirmar que:
Q1666413
Direito Administrativo
No tocante aos atos administrativos,
marque a alternativa incorreta:
Q1666412
Direito Administrativo
No tocante as normas que regular as
Licitações, em especial a Lei nº. 8666 de
1993, marque a alternativa correta:
Q1343093
Direito Administrativo
São elementos ou requisitos do ato administrativo,
EXCETO:
Q1339697
Direito Administrativo
Sobre os poderes discricionário e vinculado da
Administração Pública, assinale a opção ERRADA:
Q1339696
Direito Administrativo
Conforme o estudo das modalidades de extinção dos
atos administrativos, temos aquela que “é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração
extingue um ato válido, por razões de oportunidade e
conveniência”. Estamos diante da?
Q1339695
Direito Administrativo
Sobre o poder normativo da Administração, assinale a
opção CORRETA:
Q1339694
Direito Administrativo
Em relação ao estudo dos atributos do Poder de Polícia,
aquele que “a lei deixa certa margem de liberdade de
apreciação quanto a determinados elementos, como o
motivo e o objeto, mesmo porque ao legislador não é
dado prever todas as hipóteses possíveis a exigir a
atuação da polícia”. Estamos diante de qual atributo?
Q1339693
Direito Administrativo
Conforme os ensinamentos de Maria Sylvia Zanella Di
Pietro, acerca dos princípios da moralidade e legalidade
administrativa, assinale a questão ERRADA:
Q1339692
Direito Administrativo
De acordo com o estudo dos elementos ou requisitos
dos atos administrativos, temos aquele que “é o efeito
jurídico imediato que o ato produz”, pois tal ato só existe
quando produz um efeito jurídico, ou seja, quando em
decorrência dele, nasce, extingue-se, transforma-se um
determinado direito, estamos diante de qual elemento:
Q1339691
Direito Administrativo
Considerando o estudo dos efeitos da extinção do ato
administrativo, quando em relação aos efeitos da anulação ou invalidação, assinale abaixo a alternativa
CORRETA:
Q1339690
Direito Administrativo
Em relação ao estudo das modalidades de extinção dos
atos administrativos, temos aquela que “é o
desfazimento do ato administrativo por razões de
ilegalidade”, estamos diante da:
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