Com relação à estrutura e à organização do Estado brasileiro...
Com relação à estrutura e à organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
Soldado da polícia militar que, no exercício de suas funções,
cometer ato de improbidade administrativa estará sujeito
à perda de sua função, à indisponibilidade de seus bens,
à suspensão de seus direitos políticos e ao ressarcimento
ao erário.
LEI Nº 8.429 - A banca só usou um Soldado da Polícia Militar como exemplo de servidor público.
Resposta: C
GABARITO: CERTO
Art. 37 § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Macete que aprendi no QC: P.A.R.I.S
Perda da função pública
Ação Penal
Ressarcimento ao erário
Indisponibilidade dos bens
Suspensão dos direitos políticos
Bons estudos!
(CORRETA)
Lei 8.429 de 1992.
Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos; II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Art. 37, § 4º, CF - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
tão fácil que dá até medo!
Banca que realmente trabalha assuntos que serão importantes pros aprovados. Não fala de coisas sem importância como a AOCP (PIOR BANCA QUE EXISTE). PM-AL 2021 ;)Depois de aprovado você irá a PARIS!
Perda da função pública
Ação Penal
Ressarcimento ao erário
Indisponibilidade dos bens
Suspensão dos direitos políticos
BIZU 1:
As sanções são de natureza CÍVEL.
Obs: Se as condutas praticadas pelos pelos agentes coincidirem com crime, eles também poderão responder na esfera PENAL ou ADMINISTRATIVA.
correto
Art. 37 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
PMAL 2021
Questão certíssima!
Bizú master
Atos de improbidade eu SU-PE-RE-I..!!!
SUspensão dos direitos políticos;
PErda da função pública;
REssarcimento ao erário;
Indisponibilidade dos bens.
Correto. Aprendi essa vendo os exemplos de Evandro Guedes kkkkkk
IMPROBIDADE ADM
Depois de aprovado você irá a PARIS!
Perda da função pública
Ação Penal
Ressarcimento ao erário
Indisponibilidade dos bens
Suspensão dos direitos políticos
improbidade administrativa = conduta do agente público ilícita que provoca maléficios na administração pública.
consequências pra quem comete-> P.A.R.I.S
04 dicas sobre um mesmo tema. Escolha a que você achar melhor.
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SUSPIRO
Suspensão dos direitos políticos
Perda da função pública
Indisponibilidade dos bens
Ressarcimento ao erário
x
Mnemônico: Quem comete ato de improbidade administrativa vai pra PARIS
P erda do cargo público
A ção Penal cabível
R essarcimento ao erário
I ndisponibilidade dos bens
S uspensão dos direitos políticos
x
o famoso RIPS
★ Ressarcimento integral do dano
★ Indisponibilidade dos bens
★ Perda da função pública
★ Suspensão dos direitos políticos
x
Recurso Mnemônico que aprendi aqui!
Eu SUPEREI esta dificuldade
SUspensão dos direitos políticos
PErda da função pública
REssarcimento integral do dano
Indisponibilidade dos bens
Professor Soares...
PARIS
Gabarito: Certo.
Depois de aprovado você vai a Paris:
MNEUMÔNICO DA APROVAÇÃO:
P erda da função pública;
A ção Penal;
R essarcimento ao erário;
I ndisponibilidade de seus bens;
S uspensão dos direitos políticos.
#PMAL2022
Quel comete improbidade vai a PARIS
QUEM COMETE IMPROBIDADE VAI A PARIS
QUEM COMETE IMPROBIDADE VAI A PARIS
QUEM COMETE IMPROBIDADE VAI A PARIS
QUEM COMETE IMPROBIDADE VAI A PARIS
QUEM COMETE IMPROBIDADE VAI A PARIS
QUEM COMETE IMPROBIDADE VAI A PARIS
QUEM COMETE IMPROBIDADE VAI A PARIS
QUEM COMETE IMPROBIDADE VAI A PARIS
FÁCIL, PMDF 2023 E NÃO TEM JEITO =)
SE VOCÊ ERROU ESTÁ NO CAMINHO CERTO =)