Nos termos do Decreto-Lei nº 200/67, a Administração Federal é composta pela Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, e pela Administração Indireta, que compreende as Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações Públicas, todas dotadas de personalidade jurídica própria.

Em relação à temática, assinale a alternativa correta.

Licitação remete à ideia de disputa isonômica, ao fim da qual será selecionada a proposta mais vantajosa aos interesses da administração com vistas à celebração de um contrato administrativo entre ela e o particular vencedor do certame, para a realização de obras, serviços, concessões, permissões, compras, alienações ou locações.

Sobre o assunto e considerando as disposições da Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.

Com relação a procedimentos que antecedem um certame licitatório da administração pública federal, marque V (verdadeiro) e F (falso). Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A licitação deverá ocorrer em local onde se situa a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

( ) Os interessados em participar de certame licitatório deverão residir ou sediar no local da repartição interessada.

( ) Os avisos contendo os resumos dos editais da licitação deverão ser publicados, pelo menos por uma vez, em Diário Oficial da União.

( ) O aviso com o resumo dos editais conterá a indicação do local em que os interessados poderão obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas da frase abaixo.

Em se tratando de ____________ de obras e serviços, este deverá ser executado por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, em até ____________da comunicação escrita do contratado.

Com relação à prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, marque V (verdadeiro) e F (falso). Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A garantia prestada pelo contratado não será liberada ou restituída após a execução do contrato.

( ) Fica a critério da contratante a exigência da prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

( ) Cabe à administração estabelecer ao contratado qual modalidade de garantia ele deverá cumprir.

( ) O valor da garantia não deverá exceder 5% do valor do contrato, ressalvados os casos para obras, serviços e fornecimento de grande vulto.

Assinale a alternativa que completa a lacuna abaixo.

“A execução de qualquer contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da ________ especialmente designado.”

Com relação à afirmativa abaixo, assinale a alternativa incorreta

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando

Marque V (verdadeiro) e F (falso). Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam ou frustrem o seu caráter competitivo.

( ) Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente aos bens e serviços produzidos fora do país.

( ) Os agentes públicos têm livre poder para estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras.

( ) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis os atos de seus procedimentos, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.