Acerca da administração pública e de suas funções, julgue o ...
Acerca da administração pública e de suas funções, julgue o item a seguir.
Em respeito ao princípio da publicidade, campanhas de órgãos
públicos devem ser realizadas em caráter informativo,
educativo ou de orientação social, não podendo nelas
constar imagens que possam configurar promoção pessoal
de autoridades ou de servidores públicos, sob pena de violação
do princípio da impessoalidade.
Gab. CORRETO.
Essas são as duas acepções (Publicidade e Impessoalidade) que são retiradas do §1º do Art. 37 - CF/88, segundo o qual:
"A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".
O art. 37, caput, da CF determina que, entre outros, aplicam−se à Administração Pública os princípios da impessoalidade e da moralidade. A impessoalidade subdivide−se em várias outras aplicações, como a finalidade pública, a isonomia e a vedação à promoção pessoal.
CERTO
CF/88, Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte
L = Princípio da Legalidade.
I = Princípio da Impessoalidade.
M = Princípio da Moralidade.
P = Princípio da Publicidade.
E = Princípio da Eficiência.
CF/88, Art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa. Além do mais, possui outro aspecto importante, a atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado, portanto, as realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal a que estiver ligado.
Gabarito: Certo
O art. 37, caput, da CF determina que, entre outros, aplicam-se à Administração Pública os princípios da impessoalidade e da moralidade. A impessoalidade subdivide-se em várias outras aplicações, como a finalidade pública, a isonomia e a vedação à promoção pessoal.
Nesse contexto o art. 37, § 1º,da CF, estabelece que “publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
Por conseguinte, o enunciado vai ao encontro do princípio da impessoalidade, estando correta a afirmação.
GABARITO: CORRETO.
Fonte: Prof. Herbert Almeida – Estratégia Concursos
O princípio da impessoalidade possui quatro vertentes. A primeira representa o princípio da finalidade (a atuação administrativa deve ter por objetivo o interesse público). A segunda, se traduz no princípio da isonomia (a Administração deve atender a todos os administrados sem discriminações, pois não se pode favorecer pessoas
ou se utilizar de perseguições indevidas.) Além disso, a impessoalidade determina a proibição de promoção pessoal, já que os agentes públicos atuam em nome do Estado. Por fim, este princípio é fundamento para o reconhecimento dos casos de impedimento e suspeição, com a finalidade de afastar dos processo administrativos e judiciais as autoridades que não poderão julgar com imparcialidade.
Acredito que ficar nas mineumonicas não irá acertar questões, se não memorizar cada palavra delas
BIZU: QUANDO A CESPE PÕE EM ALGUMAS DAS QUESTÕES QUE ´´DEVEM´´ É SINAL CLARO QUE A ASSERTIVA É CORRETA.
Para complementar os comentários dos demais colegas...
O Princípio da Publicidade possui duas vertentes:
1ª Publicidade como requisito de moralidade -> os atos da Administração devem ser públicos, transparentes, do conhecimento de todos, para facilitar o controle.
2ª Publicidade como requisito de eficácia -> é necessário que haja publicação do ato administrativo para que este possa surtir efeito. Exemplo: um contrato administrativo apenas poderá surtir efeito depois que seu resumo por publicado na imprensa oficial, conforme a lei 8.666.
Exceção: quando for imprescindível pode haver sigilo. Ex: proteção da segurança nacional.
(Fonte: Rico Domingues Concursos)
Se a pessoa não ler a questão toda, erra.
Assinalei como errado pois achei que feria o princípio da publicidade e não da impessoalidade.
GABARITO: CORRETO.
GABARITO: CORRETO.
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE: A PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS,OBRAS,SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ORGÃOS PÚBLICOS deverão ter caráter EDUCATIVO,INFORMATIVO E DE ORIENTAÇÃO SOCIAL dela não devendo constar nomes,símbolos ou imagens que caracterizem PROMOÇÃO PESSOAL de autoridades ou servidores públicos
Os Princípios da Impessoalidade e Publicidade andam lado a lado
CF/88, Art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
CERTO! ✔☕☠
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE ⇒ Os atos praticados pela Administração Pública devem ser publicados oficialmente!
#Publicidade ☛ Transparência dos atos administrativos.
- Quanto às suas FINALIDADES:
- Controlar a legalidade.
- Desencadear a produção de efeitos do ato.
- Exteriorizar a vontade da Administração.
- Garantir a transparência do ato.
- Tornar exigível o conteúdo do ato.
---
↳ É o princípio que leva o conhecimento e permite o controle da população.
- Ou seja,
Para Hely Lopes Meirelles, este princípio atinge, além do aspecto da divulgação dos atos, a possibilidade de conhecimento da conduta interna dos funcionários públicos. Assim, os documentos públicos podem ser examinados por qualquer pessoa do povo, exceto em casos de necessidade de preservação da segurança da sociedade e do Estado ou de interesse público, como, por exemplo, um processo judicial que corre em segredo de justiça.
Exemplos: ☛ Divulgação dos salários de servidores públicos e Publicações dos atos no Diário Oficial da União, Estado ou Município, dependendo do caso.
[...]
Questões Cespianas:
1} O direito de petição é um dos instrumentos para a concretização do princípio da publicidade.(CERTO)
2} De acordo com o princípio da publicidade, a administração deve divulgar informações de interesse público, sendo o sigilo dos atos administrativos admitido apenas excepcionalmente e se imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.(CERTO)
3} O princípio da publicidade viabiliza o controle social da conduta dos agentes administrativos.(CERTO)
[...]
____________
Fontes: Politize; Questões da CESPE; Colegas do QC.
GAB C
Impessoalidade: deve agir sempre objetivando o interesse público, jamais em interesse próprio ou de terceiros
(vedada a promoção pessoal com recursos públicos).
- Tratar os adm de maneira isonômica.
- Vedado o nepotismo, inclusive cruzado à Nomeação política não é nepotismo;
Paulo Benites
simples
favoritismo / promoção pessoal : impessoalidade
No caso seria publicidade com impessoalidade ?
Pelo que entendi, a questão quis afirmar que: em razão do princípio da publicidade, a administração pública deve promover campanhas públicas. Todavia, essas campanhas devem obedecer as regras dispostas no art. 37, § 1º da CF, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, mais precisamente na vertente da vedação à promoção pessoal.
Devido à redação truncada, eu errei a assertiva! -.-
Típica questão pra quem ainda está aprendendo ou não tem muita noção dos princípios deixa pra resolver outra hora.
LIMPE
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Um princípio leva ao outro.
errei jurando que se referia ao principio da impessoalidade e nao o da publicidade
A administração é obrigada a divulgar os seus atos(Princípio da Publicidade) e nessa divulgação não se pode fazer alusão em benefícios próprios como divulgar o nome do candidato ou do partido(Princípio da Moralidade). A questão tentou confundir os dois princípios.
Gabarito: Certo.
COPIA E COLA
Em 17/05/22 às 16:39, você respondeu a opção C.
Você acertou!Em 02/04/19 às 15:33, você respondeu a opção E.
CF, Art. 37, § 1º A publicidade dos
1. atos
2. programas
3. obras
4. serviços
5. campanhas dos órgãos públicos
deverá ter
1. caráter educativo
2. informativo ou de orientação social
dela não podendo constar
1. nomes
2. símbolos
3. ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Gabarito: C!
ISSO QUE NAO NAO LER TODA A QUESTÃO, ACABEI ERRANDO
Melzinho na chupeta rsrs!
FÁCIL, PMDF 2023 !! SUA VAGA É MINHA =)
VC NÃO PODE MUDAR O SEU PASSADO, MAS PODE ESTRAGAR O SEU FUTURO *.*
a administração pública é impessoal
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