Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 646

Q4403977

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Pedagogo |

Q4403977 Pedagogia

Sobre a organização e o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme a Resolução CNE/CEB nº 3/2025 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A

A Pedagogia da Alternância, na EJA, consiste na divisão das atividades entre o ensino presencial e o ensino a distância, sendo o Tempo Comunidade opcional e de responsabilidade exclusiva do estudante.

B

Os sistemas de ensino podem adotar a Pedagogia da Alternância na EJA, desde que os períodos de Tempo Escola e Tempo Comunidade sejam alternados, com o Tempo Comunidade integrado ao Projeto Pedagógico, Currículo e Calendário escolar.

C

A idade mínima para ingresso nos cursos da EJA é de quinze anos completos para o Ensino Fundamental e dezoito anos completos para o Ensino Médio, sendo que menores emancipados podem realizar exames supletivos independentemente da idade mínima.

D

As atividades realizadas no Tempo Comunidade, na Pedagogia da Alternância, não precisam ser registradas pela escola, bastando a apresentação de um relato oral do estudante ao professor ao final de cada período.

E

A Pedagogia da Alternância pode ser adotada na EJA independente de regulamentação específica, desde que a escola justifique a necessidade em seu Projeto Político-Pedagógico.

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Q4403976

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Pedagogo |

Q4403976 Pedagogia

Com base nas legislações que regem a Educação de Jovens e Adultos (EJA), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

A

A Educação Física é componente curricular obrigatório na EJA, sendo sua prática facultativa apenas para os estudantes que comprovarem exercício de atividade profissional compatível com a jornada escolar.

B

A Língua Estrangeira é componente curricular obrigatório em toda a Educação Básica da EJA, devendo os sistemas de ensino ofertar obrigatoriamente a Língua Inglesa.

C

A avaliação escolar na EJA deve ser contínua e formativa, mas restringe-se à aplicação de provas escritas ao final de cada etapa, conforme previsto na LDB.

D

Os currículos da EJA devem considerar as experiências de educandos e educadores, promovendo a igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

E

A Língua Espanhola é componente curricular de oferta obrigatória em toda a EJA, sendo vedada a oferta de outras línguas estrangeiras.

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Q4403975

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Pedagogo |

Q4403975 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir sobre a Educação de Jovens e Adultos, sua organização e carga horária.
I. Para os anos iniciais do Ensino Fundamental, cujo objetivo é a alfabetização inicial, a carga horária mínima será de seiscentas horas, competindo aos sistemas de ensino sua definição.
II. Para os anos finais do Ensino Fundamental, que visam ao fortalecimento da formação geral, a carga horária mínima é fixada em mil e seiscentas horas.
III. Para o Ensino Médio, com vistas à formação geral básica e profissional, a carga horária total mínima é estabelecida em mil e duzentas horas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

II e III, apenas.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4403974

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Pedagogo |

Q4403974 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir sobre a oferta da modalidade da Educação de Jovens e Adultos e como esta modalidade pode ser realizada.
I. Virtualmente, por meio da modalidade Educação a Distância (EaD), prioritariamente na etapa do Ensino Médio, garantindo a oferta de, pelo menos, 20% (vinte por cento) da carga horária na modalidade presencial.
II. Ensino presencial, sendo facultado aos sistemas de ensino, desde que devidamente regulamentado e em caráter complementar, o uso de práticas pedagógicas a distância.
III. Certificação, por meio de exames supletivos oferecidos para a conclusão do Ensino Fundamental aos maiores de quinze anos e do Ensino Médio aos maiores de dezoito anos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4403973

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Pedagogo |

Q4403973 Pedagogia

Destinada a garantir o direito fundamental à Educação Básica, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) oferece acesso ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, além de criar oportunidades para que seus estudantes ampliem sua formação escolar.
Tendo como base a Resolução CNE/CEB nº 3/2025, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A oferta da EJA deverá ocorrer prioritariamente no turno noturno, a fim de atender às necessidades de seu público adulto trabalhador.
( ) Os estudantes jovens, adultos e idosos que são pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação terão assegurados o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem nesta modalidade de ensino.
( ) No exercício de sua autonomia, os sistemas de ensino e as escolas têm a possibilidade de adotar formas curriculares alternativas, visando ao atendimento das especificidades e demandas dos estudantes jovens, adultos e idosos.
( ) A EJA deve ser oferecida de forma a desconsiderar as realidades culturais e sociais de povos tradicionais, abrangendo seus aspectos territoriais, econômicos, culturais, linguísticos, religiosos, ancestrais e étnico-raciais, sendo ofertada considerando as diretrizes estabelecidas.

Assinale a sequência correta.

A

V F V F

B

F V F V

C

V F F V

D

F V V F

E

F F V F

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Q4403972

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Pedagogo |

Q4403972 Pedagogia

A avaliação no processo de alfabetização, quando alinhada a uma perspectiva que integra alfabetização e letramento, deve ter como característica principal:

A

A aplicação de testes padronizados ao final de cada bimestre para classificar os alunos em níveis de desempenho, permitindo a comparação de resultados entre as turmas da escola.

B

A utilização de provas com foco na memorização de regras ortográficas, para verificar se o aluno internalizou as convenções da escrita formal.

C

A observação contínua do desenvolvimento do aluno em situações reais de leitura e escrita, considerando seus avanços e dificuldades para planejar novas intervenções pedagógicas.

D

A atribuição de notas quantitativas a cada atividade como principal instrumento avaliativo, garantindo um registro objetivo e mensurável do progresso do aluno em relação ao currículo, estabelecendo critérios classificatórios e de comparação entre os pares.

E

A realização de avaliações externas ao final do ciclo de alfabetização, como a única forma válida de verificar se a criança está alfabetizada na idade certa.

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Q4403971

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Pedagogo |

Q4403971 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao tratar do componente curricular Língua Portuguesa no Ensino Fundamental, estabelece diretrizes para o trabalho com a alfabetização e o letramento.
De acordo com a BNCC, é correto afirmar:

A

A alfabetização deve ser o foco exclusivo dos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, período em que se deve garantir o domínio do sistema alfabético, adiando a introdução de outros gêneros textuais para os anos seguintes.

B

A área de Língua Portuguesa na BNCC adota uma perspectiva enunciativo-discursiva, na qual a leitura e a produção de textos são organizadas a partir de gêneros textuais, integrando alfabetização e letramento.

C

O ensino da Língua Portuguesa deve priorizar a memorização das regras gramaticais e a correção ortográfica, pois essas são as bases para que o aluno possa, futuramente, compreender textos mais complexos.

D

Os métodos de alfabetização são definidos pela BNCC, que estabelece obrigatoriamente o método fônico como o mais adequado para os anos iniciais, devido à sua eficácia comprovada para o desenvolvimento da consciência fonológica.

E

O processo de letramento na BNCC evidencia a importância do uso de textos literários, desconsiderando os multiletramentos e as práticas de leitura e escrita em meios digitais, considerados secundários para a formação do leitor.

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Q4403970

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Pedagogo |

Q4403970 Pedagogia

Tendo em vista a alfabetização e o letramento no Brasil, assim como a articulação entre esses processos, assinale a alternativa correta.

A

O processo de alfabetização deve ser realizado por meio de métodos sintéticos, pois estes são considerados por alguns autores mais eficazes para uma aprendizagem mais rápida, constituindo a base para o letramento.

B

A psicogênese da língua escrita, desenvolvida por Emília Ferreiro, é o principal referencial teórico necessário para que o professor compreenda como a criança aprende, devendo pautar exclusivamente as práticas em sala de aula.

C

A escola deve promover práticas de letramento que privilegiem o uso de textos autênticos e diversificados, integrantes de situações comunicativas reais, como jornais, revistas e livros de literatura infantil.

D

As práticas de letramento devem ser introduzidas somente após a consolidação do processo de alfabetização, quando os alunos já dominam as habilidades de leitura e escrita mecânica.

E

O principal objetivo do letramento é ensinar o aluno a escrever corretamente de acordo com as normas da gramática tradicional, garantindo sua adequação aos padrões formais da língua.

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Q4403969

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Pedagogo |

Q4403969 Pedagogia

A alfabetização é compreendida como o processo de aquisição do código escrito, enquanto o letramento refere-se ao desenvolvimento de habilidades de uso social da leitura e da escrita.
A respeito dos conceitos de alfabetização e letramento e suas implicações para a prática pedagógica, é correto afirmar:

A

A alfabetização e o letramento são processos independentes e devem ser trabalhados em momentos distintos, priorizando-se, inicialmente, a mecanização da leitura e da escrita para, posteriormente, introduzir práticas sociais de linguagem.

B

O letramento é uma etapa posterior à alfabetização, caracterizada pelo domínio pleno da ortografia e da gramática normativa, permitindo ao indivíduo a produção de textos formais.

C

Uma prática pedagógica que se limita ao ensino da codificação e decodificação de letras e sílabas, sem relacioná-las a contextos significativos de uso social, pode resultar em alunos alfabetizados, porém não necessariamente letrados.

D

Os conceitos de alfabetização e letramento são equivalentes e intercambiáveis, pois ambos descrevem o mesmo processo de aprendizagem da língua escrita em suas dimensões técnica e social.

E

Para que um indivíduo seja considerado letrado, é condição indispensável que ele tenha passado por um processo formal de alfabetização, sendo impossível desenvolver práticas de letramento sem o domínio do sistema alfabético.

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Q4403958

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |

Q4403958 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
I. Faz parte dos princípios da Política a garantia de acessibilidade e o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias que assegurem o direito à educação ao público da educação especial.
II. O estudante com transtorno do espectro autista não é considerado pessoa com deficiência para fins da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
III. É objetivo da Política assegurar as adaptações razoáveis, nos diferentes níveis, etapas e modalidades educacionais, consideradas suas políticas curriculares, avaliativas e de planejamento.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4403957

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |

Q4403957 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as afirmativas a seguir sobre o direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer, previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
I. É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
II. O poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo, devendo assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas, inclusive no sistema escolar, em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4403956

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |

Q4403956 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as afirmativas a seguir sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
I. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
II. Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica, graduação e pós-graduação devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.
III. Incumbe ao poder público assegurar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4403955

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |

Q4403955 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A autonomia universitária, prevista no art. 207 da Constituição Federal, e o regime de colaboração entre os entes federativos na organização dos sistemas de ensino, previsto no art. 211, integram o regime constitucional da educação brasileira. Considerando a necessidade de implementação da educação inclusiva nas universidades públicas federais, em especial no que tange ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à eliminação de barreiras, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

A

A autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades é absoluta e ilimitada, razão pela qual as instituições federais de educação superior não estão obrigadas a observar as diretrizes nacionais de educação especial, podendo definir autonomamente se ofertarão ou não o AEE aos estudantes com deficiência.

B

O regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios abrange a necessidade de assegurar “a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório”, mas essa colaboração não se estende ao ensino superior, que é de competência exclusiva da União, não se sujeitando, portanto, às diretrizes de equidade estabelecidas para a educação básica.

C

A autonomia universitária, embora seja um princípio constitucional, não afasta a observância dos direitos fundamentais, das políticas públicas nacionais de educação inclusiva e das normas gerais de acessibilidade, de modo que as universidades federais devem implementar o AEE por meio de núcleos de acessibilidade e integrar a educação especial ao seu projeto político-pedagógico, sob pena de violação ao dever estatal de garantia do direito à educação.

D

Na legislação, ao estabelecer que “a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular”, entendese que a educação superior pública não está submetida à mesma prioridade, podendo as universidades federais direcionar recursos e esforços prioritariamente para o ensino, a pesquisa e a extensão, em detrimento da oferta de ações afirmativas para pessoas com deficiência.

E

A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, princípio a ser obedecido pelas universidades, é norma de eficácia contida, que depende de regulamentação infralegal para produzir efeitos, razão pela qual, na ausência de lei específica, as universidades podem optar por não integrar a extensão como componente obrigatório de suas atividades inclusivas.

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Q4403954

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |

Q4403954 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Constituição Federal de 1988, em seu texto original e nas redações conferidas pelas emendas constitucionais, estabelece princípios, garantias e deveres do Estado em relação à educação. Considerando a Constituição, bem como a interação com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

A

O atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, deve ocorrer “preferencialmente na rede regular de ensino”, o que significa que, uma vez oferecida a vaga na escola comum, o Estado fica desobrigado de prover qualquer atendimento complementar, pois a preferência legal se converte em exclusividade.

B

A Constituição estabelece a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos, abrangendo, nessa faixa etária, a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio, devendo o poder público assegurar essa obrigatoriedade também aos estudantes com deficiência, sem possibilidade de exclusão ou postergação de matrícula.

C

O princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola deve ser interpretado em sua acepção formal, razão pela qual não impõe ao Estado a adoção de políticas de ação afirmativa ou de adaptações curriculares para estudantes com deficiência no ensino superior, sob pena de violação à isonomia.

D

A garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um, autoriza as universidades públicas a estabelecerem critérios seletivos que excluam candidatos com deficiência que não atendam a padrões de desempenho considerados mínimos, independentemente da oferta de adaptações razoáveis no processo seletivo.

E

A disposição constitucional que estabelece o acesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público subjetivo, aplica-se apenas ao ensino fundamental, não se estendendo à educação infantil (a partir dos 4 anos) nem ao ensino médio, uma vez que a redação original do dispositivo foi mantida inalterada pelas emendas.

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Q4403953

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |

Q4403953 Pedagogia

Relacione os profissionais da COLUNA I às respectivas características de sua atuação apresentadas na COLUNA II.
COLUNA I
1. Professor do atendimento educacional especializado
2. Profissional de apoio escolar

COLUNA II
( ) Terá formação continuada para a educação especial inclusiva, com carga horária de, no mínimo, trezentas e sessenta horas.
( ) Terá formação inicial que o habilite ao exercício da docência.
( ) Atuará em todas as atividades escolares e deverá reportar-se à equipe pedagógica sempre que se fizer necessário.
( ) Terá formação continuada, com carga horária de, no mínimo, cento e oitenta horas.

Assinale a sequência correta.

A

1 1 2 1

B

1 2 1 2

C

2 2 2 1

D

1 1 2 2

E

2 1 1 2

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Q4403952

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |

Q4403952 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir sobre os objetivos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva:
I. Assegurar o acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial nos estabelecimentos de ensino, em classes comuns.
II. Fomentar a distorção idade-série relativa ao público da modalidade educação especial.
III. Implementar programas e ações educacionais para apoiar ou complementar a formação dos estudantes com deficiência e estudantes autistas e suplementar a formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação nos diferentes níveis, etapas e modalidades educacionais.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4403951

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |

Q4403951 Pedagogia

O Decreto nº 12.686/2025 instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, tendo sido posteriormente alterado pelo Decreto nº 12.773/2025, que modificou e acrescentou dispositivos à Política. Considerando as diretrizes atualmente vigentes e sua aplicação à educação superior pública, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

A

A transversalidade da educação especial implica que as ações e os serviços de educação especial devem estar presentes desde a educação infantil até o ensino superior, mas tal diretriz não se aplica à pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), uma vez que estes níveis não são mencionados expressamente na legislação educacional brasileira como modalidades de ensino sujeitas à obrigatoriedade de inclusão.

B

As adaptações razoáveis e as tecnologias assistivas devem ser ofertadas de acordo com as necessidades individuais dos estudantes, mas a sua implementação no ensino superior está condicionada à disponibilidade orçamentária da universidade, podendo ser postergada ou mesmo suprimida em períodos de contenção de despesas, sem que isso configure violação ao direito à educação.

C

O apoio técnico e financeiro do poder público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, autoriza a destinação de recursos públicos a essas entidades em substituição à oferta pública regular, desde que haja comprovada insuficiência de vagas na rede estadual ou municipal, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

D

A oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ocorrer preferencialmente nas escolas comuns da rede regular dos sistemas de ensino, sendo o AEE atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização das pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista e suplementar à escolarização das pessoas com altas habilidades ou superdotação.

E

A articulação intersetorial e a colaboração entre os entes federativos, embora formalmente reconhecidas, são diretrizes de aplicação restrita à educação básica, uma vez que o ensino superior público é regido pelo princípio da autonomia universitária, consagrado no art. 207 da Constituição Federal, o qual afasta a ingerência de outros entes e setores nas decisões pedagógicas e administrativas das instituições federais de ensino.

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Q4403950

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |

Q4403950 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir à luz dos princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.773/2025, e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
I. A garantia de acessibilidade e o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias esgota-se na provisão de recursos de tecnologia assistiva de baixo custo, não abrangendo as Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDIC) ou as soluções baseadas em princípios de desenho universal, pois tais recursos não são considerados “tecnologias assistivas” pela legislação vigente.
II. O princípio da consolidação do trabalho intersetorial impõe à secretaria municipal de educação a responsabilidade pela implementação das políticas inclusivas, eximindo as demais pastas (saúde, assistência social e cultura) de atuações conjuntas, sob pena de violação da autonomia administrativa municipal.
III. A garantia da igualdade de oportunidades e condições para o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem, associada à promoção da equidade, exige que as instituições de ensino adotem medidas de acessibilidade e adaptações razoáveis, consideradas as necessidades individuais dos estudantes, com vistas à eliminação de barreiras que possam obstar sua participação plena e efetiva no processo educacional.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4403949

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |

Q4403949 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
I. Os estabelecimentos públicos e privados poderão valer-se da fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com transtorno do espectro autista.
II. É considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada por deficiência transitória ou persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos, entre outros aspectos.
III. Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular terá direito a acompanhante especializado.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4403948

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |

Q4403948 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece medidas destinadas ao desenvolvimento, ao fomento e ao acesso à tecnologia assistiva. Considerando as disposições da referida Lei, assinale a alternativa correta.

A

O plano específico de medidas deve ser renovado a cada 4 (quatro) anos, e seus procedimentos devem ser avaliados bienalmente; contudo, as linhas de crédito subsidiadas para aquisição de tecnologia assistiva são restritas a pessoas físicas com deficiência, não se estendendo a instituições ou organizações que as atendam.

B

O fomento à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologia assistiva limita-se à criação de cursos de pós-graduação na área, não abrangendo a capacitação tecnológica de instituições privadas, uma vez que estas atuam no mercado e não integram a administração pública.

C

A priorização pelo poder público, da geração de conhecimentos e técnicas voltados à prevenção e ao tratamento de deficiências exclui o desenvolvimento de tecnologias sociais, pois estas são consideradas de natureza não científica e, portanto, fora do escopo do fomento estatal.

D

O estímulo à difusão de tecnologias voltadas para ampliar o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias da informação e comunicação abrange, entre outras medidas, a adoção de soluções e a difusão de normas que visem ampliar a acessibilidade a sítios da internet, incluindo os serviços de governo eletrônico.

E

A avaliação periódica das medidas é uma faculdade do poder público, que pode realizá-la conforme a disponibilidade orçamentária, não constituindo obrigação legal sujeita a prazo ou periodicidade definida.

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