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Q4434866 Direito Sanitário
Um dos deveres da Agência Nacional de Vigilância Sanitária é definir, em ato próprio, os locais de entrada e saída de entorpecentes, psicotrópicos e precursores no País, ouvido o Departamento de Polícia Federal e a Secretaria da Receita Federal.
Sobre a descentralização, regionalização, cooperação interfederativa e atuação integrada do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, analise os itens a seguir.

I. A Anvisa poderá delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a execução da atribuição de conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.
II. A Agência poderá assessorar, complementar ou suplementar as ações estaduais, municipais e do Distrito Federal para o exercício do controle sanitário.
III. A Agência poderá delegar aos Estados e ao Distrito Federal a atribuição de conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q4434865 Segurança e Saúde no Trabalho
Durante uma inspeção integrada em um prédio da Secretaria de Saúde, uma equipe de Vigilância em Saúde identificou trabalhadores expostos, no ambiente laboral, a microrganismos geneticamente modificados.
A avaliação técnica constatou que esses agentes apresentavam elevado risco individual para os trabalhadores e elevada probabilidade de disseminação para a coletividade.
A exposição descrita envolve risco 
Alternativas
Q4434864 Saúde Pública
Uma equipe de saúde planejou intervenções antes do aumento sazonal de determinada doença. As medidas foram direcionadas aos fatores de risco e aos mecanismos de transmissão específicos desse agravo, com a finalidade de evitar novos casos e reduzir sua incidência na população.
A natureza dessas intervenções caracteriza uma ação de 
Alternativas
Q4434863 Saúde Pública
Sobre o Processo saúde-doença e seus determinantes socioambientais, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O conceito de unicausalidade considera a presença de agentes etiológicos como fator de aparecimento das doenças, associada aos fatores psicológicos, familiares, econômicos e educacionais que interferem no processo saúde-doença.
( ) O processo saúde-doença é um termo usualmente utilizado para referir todas as variáveis que tratam da saúde e da doença na dimensão individual e coletiva, conforme estas estão intimamente relacionadas.
( ) Os fatores renda, proteção social, educação, desemprego, segurança no emprego, apoio social e inclusão são determinantes sociais da saúde, que podem influenciar a equidade em saúde de maneiras positivas e negativas.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q4434862 Saúde Pública
Leia o trecho a seguir.

A abordagem integrada e unificadora que visa equilibrar e otimizar de forma sustentável a saúde de humanos, animais, plantas e ecossistemas mobiliza vários setores e comunidades em vários níveis da sociedade para que trabalhem em conjunto. Essa integração visa promover o bem-estar e enfrentar as ameaças à saúde e aos ecossistemas, abordando a necessidade coletiva de água, energia e ar limpos, alimentos seguros e nutritivos, adotando medidas em relação às mudanças climáticas e contribuindo para o desenvolvimento sustentável. Reconhece que a saúde dos seres humanos, animais domésticos e silvestres, vegetais e o ambiente mais amplo (incluindo ecossistemas) estão intimamente ligados e interdependentes.

A abordagem descrita acima é denominada de 
Alternativas
Q4434861 Saúde Pública
A Política Nacional de Vigilância em Saúde compreende a articulação dos saberes, processos e práticas relacionados às vigilâncias epidemiológica, em saúde ambiental, em saúde do trabalhador e sanitária. Alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde-doença.
Sobre a articulação da vigilância em saúde ambiental com as vigilâncias sanitária, epidemiológica e em saúde do trabalhador, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Pressupõe a produção isolada de informações e indicadores por cada componente da vigilância, dispensando a construção de indicadores compartilhados e a integração das bases de dados.
( ) Realiza a produção conjunta de metodologias de ação, investigação, tecnologias de intervenção e avaliação das ações de vigilância.
( ) Harmoniza e, no que couber, unifica os instrumentos de registro e notificação de doenças, agravos e eventos de interesse comum aos componentes da vigilância.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q4434860 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA) compreende um conjunto de ações desenvolvidas continuamente pelas autoridades de saúde pública para avaliar os riscos à saúde humana relacionados ao abastecimento de água. Entre essas ações está o monitoramento de parâmetros básicos da qualidade da água nos diferentes tipos de abastecimento.
Constituem parâmetros básicos monitorados rotineiramente no âmbito do VIGIAGUA: 
Alternativas
Q4434859 Direito Ambiental
A respeito do licenciamento ambiental em âmbito nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.
( ) A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependem de prévio licenciamento ambiental.

As afirmativas são, respectivamente,  
Alternativas
Q4434858 Legislação Federal
Sobre a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4434857 Direito Sanitário
O processo decisório de registros de novos produtos, bens e serviços, bem como seus procedimentos e de edição de normas poderão ser precedidos de audiência pública, a critério da Diretoria Colegiada, conforme as características e a relevância dos mesmos.
A realização de audiência pública será obrigatória quando se tratar da elaboração de anteprojeto de lei a ser proposto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A audiência pública será realizada com o objetivo de 
Alternativas
Q4434856 Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, autarquia sob regime especial, criada pelo Art. 3º da Lei nº 9.782/1999, com personalidade jurídica de direito público, vincula-se ao Ministério da Saúde.
Sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise os itens a seguir

I. Tem sede e foro em todas as capitais estaduais.
II. Atua em todo território nacional.
III. Atua como entidade administrativa independente.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q4434855 História
No início do século XIX, a chegada da Corte portuguesa ao Brasil provocou mudanças econômicas, políticas e administrativas, acompanhadas pela intensificação da circulação de pessoas e mercadorias. Esse novo contexto exigiu maior organização das ações de saúde pública e contribuiu para o desenvolvimento das práticas que posteriormente constituiriam a vigilância sanitária brasileira.
No contexto histórico iniciado em 1808, as ações sanitárias no Brasil caracterizaram-se principalmente pelo 
Alternativas
Q4434854 Química
O aumento das queimadas e dos incêndios florestais, especialmente em períodos de seca, pode elevar a ocorrência de agravos à saúde decorrentes da inalação de fumaça. As emissões provenientes da combustão da biomassa contêm uma mistura de gases e material particulado, entre os quais se encontra o monóxido de carbono, gás produzido principalmente em condições de combustão incompleta.
O monóxido de carbono é representado pela fórmula química: 
Alternativas
Q4434853 Direito Sanitário
Com base na Lei Federal nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
II. Incumbe à Agência controlar e fiscalizar medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
III. Compete à Agência definir a Política Nacional de Vigilância Sanitária e manter um sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q4434852 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 13.589/2018, os sistemas de climatização devem obedecer a parâmetros de qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente, em especial no que diz respeito a poluentes de natureza física, química e biológica, suas tolerâncias e métodos de controle, assim como obedecer aos requisitos estabelecidos nos projetos de sua instalação.
De acordo com a referida Lei, todos os edifícios de uso público e coletivo, que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente, devem dispor de um plano de 
Alternativas
Q4434851 Direito Ambiental
Um cidadão foi flagrado praticando atos de abuso e maus-tratos, causando ferimentos em gatos mantidos em sua residência, sem que as lesões provocassem a morte dos animais. Nos termos da Lei nº 9.605/1998, a conduta caracteriza crime contra a fauna.
Para essa conduta, a pena prevista é
Alternativas
Q4434850 Direito Ambiental
Um Engenheiro Ambiental da Secretaria Estadual de Saúde participa de uma equipe técnica que discute as atribuições dos diferentes entes federativos relacionadas à gestão e ao gerenciamento de resíduos sólidos. Durante uma reunião, surgiu a dúvida quanto à competência para a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos territórios municipais.
Com base no Decreto Federal nº 10.936/2022, a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos territórios municipais compete 
Alternativas
Q4434849 Direito Ambiental
A Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabeleceu diretrizes para a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos, buscando reduzir os impactos ambientais e os riscos à saúde pública decorrentes de sua geração e destinação.
De acordo com a referida Lei, na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:
Alternativas
Q4434848 Direito Ambiental
A Lei Complementar nº 140/2011 fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.
Sobre as ações de cooperação, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) É ação administrativa da União promover a articulação da Política Nacional do Meio Ambiente com as políticas de Recursos Hídricos, Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial.
( ) Definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos constitui ação administrativa atribuída à União, aos Estados e aos Municípios, observados os respectivos âmbitos de atuação.
( ) Cabe aos Estados envolvidos promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em dois ou mais Estados.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q4434847 Direito Ambiental
A Lei Federal nº 6.938/1981 instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e estabeleceu instrumentos destinados à consecução de seus objetivos, abrangendo mecanismos de planejamento, controle e avaliação ambiental.
Com base na Lei nº 6.938/1981, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: 
Alternativas
Respostas
3761: B
3762: A
3763: C
3764: C
3765: A
3766: D
3767: D
3768: A
3769: B
3770: C
3771: D
3772: A
3773: A
3774: B
3775: B
3776: D
3777: D
3778: B
3779: A
3780: C