O processo decisório de registros de novos produtos, bens e
serviços, bem como seus procedimentos e de edição de normas
poderão ser precedidos de audiência pública, a critério da
Diretoria Colegiada, conforme as características e a relevância
dos mesmos.
A realização de audiência pública será obrigatória quando se
tratar da elaboração de anteprojeto de lei a ser proposto pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A audiência pública será realizada com o objetivo de

Question

O processo decisório de registros de novos produtos, bens e
serviços, bem como seus procedimentos e de edição de normas
poderão ser precedidos de audiência pública, a critério da
Diretoria Colegiada, conforme as características e a relevância
dos mesmos.
A realização de audiência pública será obrigatória quando se
tratar da elaboração de anteprojeto de lei a ser proposto pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A audiência pública será realizada com o objetivo de  Alternativa A: controlar, fiscalizar e acompanhar, sob o prisma da legislação
sanitária, a propaganda e publicidade de produtos
submetidos ao regime de vigilância sanitária. Ou Alternativa B: fiscalizar a legalidade das atividades funcionais dos
servidores, dos órgãos e das unidades da Agência.  Ou Alternativa C: propiciar aos agentes e consumidores a possibilidade de
encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões.  Ou Alternativa D: formular e encaminhar as denúncias e queixas aos órgãos
competentes, em especial à Diretoria Colegiada e ao
Ministério Público.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [C] propiciar aos agentes e consumidores a possibilidade de
encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões.

O processo decisório de registros de novos produtos, bens e ...

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