A Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacio...
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Ambiental |
Q4434849
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, estabeleceu diretrizes para a gestão e o
gerenciamento dos resíduos sólidos, buscando reduzir os
impactos ambientais e os riscos à saúde pública decorrentes de
sua geração e destinação.
De acordo com a referida Lei, na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:
De acordo com a referida Lei, na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: