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Q4434849 Direito Ambiental
A Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabeleceu diretrizes para a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos, buscando reduzir os impactos ambientais e os riscos à saúde pública decorrentes de sua geração e destinação.
De acordo com a referida Lei, na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:
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