Questões de Concurso
Para direito
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Ano: 2026
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Monitor de Ônibus Escolar |
Q3960980
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O monitor de ônibus escolar desempenha papel importante na garantia do bem-estar das crianças e adolescentes durante o transporte, sendo necessário conhecer os direitos que amparam esse público. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Supervisor Educacional |
Q3960944
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre os direitos relacionados à educação previstos na
Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Supervisor Educacional |
Q3960943
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a assistência
social será prestada
a
quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e
tem por objetivos:
I. A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
II. A habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
II. A habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Supervisor Educacional |
Q3960941
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
A Lei Complementar Municipal nº 005/2021 disciplina as
vantagens pecuniárias devidas ao servidor público municipal.
À luz da sistemática adotada pela referida lei, as diárias
concedidas
ao
servidor
quando
se
deslocar
temporariamente do Município, a serviço, obedecidas as
regras estabelecidas, possuem natureza de:
Ano: 2026
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Merendeira |
Q3960817
Direito Constitucional
O Artigo 5º da Constituição Federal estabelece
os direitos fundamentais dos cidadãos. Assegura
ainda que todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a
inviolabilidade de direitos, não sendo fundamental o
direito à:
Ano: 2026
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Merendeira |
Q3960812
Direito Constitucional
A reintegração no serviço público está prevista
no texto constitucional em seu art. 41, § 2º. É uma
das formas de provimento do agente público e
consiste:
Ano: 2026
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Merendeira |
Q3960810
Direito Administrativo
Dentre os requisitos básicos para investidura em
cargo público, o único que não está coerente com o
regime jurídico dos servidores públicos civis (Lei nº
8.112/90) é:
Ano: 2026
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Merendeira |
Q3960809
Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º, inciso LXXVI, da
Constituição Federal (1988), são documentos
gratuitos para os reconhecidamente pobres, na
forma da lei:
I. O registro civil de nascimento.
II. O atestado de óbito.
III. A certidão de casamento.
É correto o que se afirma apenas em:
I. O registro civil de nascimento.
II. O atestado de óbito.
III. A certidão de casamento.
É correto o que se afirma apenas em:
Q3960728
Direito Financeiro
De acordo com as noções gerais de orçamento público,
integrará(ão) as leis orçamentárias:
Q3960725
Direito Administrativo
De acordo com o rito procedimental comum estabelecido
pela Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação, na qual se
verificam a documentação e a aptidão do licitante para
contratar com a Administração Pública, deve ocorrer, como
regra geral, logo após a fase de
Q3960724
Direito Administrativo
De acordo com as regras gerais de provimento de cargo
público, definidas pela Lei nº 8.112/1990, as universidades
e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais
poderão prover seus cargos com
Q3960721
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Um servidor público, pregoeiro, participa de certame federal para aquisição de produto. A cônjuge desse pregoeiro é sócia de escritório de advocacia que questiona ao servidor itens do edital do pregão.
Nesse caso, o princípio da Administração Pública precipuamente violado é o da
Um servidor público, pregoeiro, participa de certame federal para aquisição de produto. A cônjuge desse pregoeiro é sócia de escritório de advocacia que questiona ao servidor itens do edital do pregão.
Nesse caso, o princípio da Administração Pública precipuamente violado é o da
Q3960720
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no sistema
de repartição de competências, cuidar da saúde e
assistência pública, da proteção e garantia das pessoas
com deficiência é competência
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico em Contabilidade |
Q3960714
Direito Financeiro
O federalismo fiscal no Brasil estrutura-se a partir da
repartição de competências tributárias e da distribuição de
receitas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Essa organização busca equilibrar a autonomia dos entes
federados com a necessidade de coordenação nacional. É
uma característica do federalismo fiscal brasileiro
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico em Contabilidade |
Q3960706
Direito Constitucional
O artigo 165, § 5º, inciso II da Constituição Federal de 1988
afirma que a lei anual compreenderá “o orçamento de
investimento das empresas em que a União, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com
direito a voto”. Isso se refere ao princípio
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico em Contabilidade |
Q3960695
Direito Administrativo
De acordo com o rito procedimental comum estabelecido
pela Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação, na qual se
verificam a documentação e a aptidão do licitante para
contratar com a Administração Pública, deve ocorrer, como
regra geral, logo após a fase de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico em Contabilidade |
Q3960694
Direito Administrativo
De acordo com as regras gerais de provimento de cargo
público, definidas pela Lei nº 8.112/1990, as universidades
e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais
poderão prover seus cargos com
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico em Contabilidade |
Q3960691
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Um servidor público, pregoeiro, participa de certame federal para aquisição de produto. A cônjuge desse pregoeiro é sócia de escritório de advocacia que questiona ao servidor itens do edital do pregão.
Nesse caso, o princípio da Administração Pública precipuamente violado é o da
Um servidor público, pregoeiro, participa de certame federal para aquisição de produto. A cônjuge desse pregoeiro é sócia de escritório de advocacia que questiona ao servidor itens do edital do pregão.
Nesse caso, o princípio da Administração Pública precipuamente violado é o da
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico em Contabilidade |
Q3960690
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no sistema
de repartição de competências, cuidar da saúde e
assistência pública, da proteção e garantia das pessoas
com deficiência é competência
Q3960585
Direito Administrativo
Consoante as disposições da Lei nº 8.112/1990 acerca das formas de provimento e vacância, na hipótese de ocorrer a reintegração de um servidor estável em decorrência de decisão judicial que invalidou sua demissão, o eventual ocupante da vaga, desde que também tenha estabilidade,
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