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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Jurídico |
Q4183785
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: a Constituição do Estado do Rio Grande do
Sul não traz em seu corpo um rol de princípios constitucionais sensíveis. A despeito disso, o Estado
do Rio Grande do Sul pretende intervir no Município de Flores da Cunha com o fundamento de violação
de certo princípio constitucional sensível. Considerando a situação narrada, as disposições da
Constituição Federal de 1988 (CF/88) e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa INCORRETA.