Questões de Concurso
Para administração
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I.O acesso à informação é a regra, e o sigilo constitui exceção que depende de fundamento legal e de classificação realizada por autoridade competente.
II.A classificação na categoria reservada possui prazo máximo de restrição de acesso de até 5 anos, sem possibilidade de prorrogação.
III.A classificação de informação sigilosa pode ser realizada por qualquer servidor que detenha a guarda física do documento, desde que haja registro formal da justificativa.
É correto o que se afirma em:
Primeira coluna: procedimento
1.Tombamento
2.Inventário
3.Desfazimento
Segunda coluna: especificação
(__)Levantamento periódico que apura a existência, a localização, o estado de conservação e a responsabilidade pelos bens do patrimônio institucional, servindo de base para decisões de manutenção ou alienação.
(__)Ato de incorporação formal do bem ao acervo patrimonial da entidade, com atribuição de código de identificação e registro em sistema de controle, tornando-o rastreável pela Administração.
(__)Procedimento administrativo pelo qual o bem é desincorporado do patrimônio público, mediante hipóteses legalmente previstas, como doação, permuta ou leilão.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Durante auditoria interna em uma universidade municipal, a equipe identifica que determinada despesa foi paga ao fornecedor antes de concluída a verificação do cumprimento das obrigações contratuais. Ao relatar a irregularidade, os auditores indicam que foi suprimida uma das fases obrigatórias da despesa pública, cuja finalidade é precisamente atestar que o credor fez jus ao pagamento. Assinale a alternativa que indica corretamente a fase que esse ato irregular contrariou:
I.A anexação consiste em mera aproximação física transitória de processos, sem repercussão no controle documental, podendo ser desfeita a qualquer tempo por decisão unilateral do servidor responsável.
II.A autuação corresponde à formalização inicial do processo, com identificação, ordenação documental e numeração de folhas, viabilizando seu controle e tramitação regular.
III.O apensamento traduz união provisória entre processos relacionados, admitindo posterior desapensação quando cessada a razão administrativa que motivou a vinculação.
É correto o que se afirma em:
I.A moralidade administrativa é princípio constitucional que opera como parâmetro objetivo de controle da atuação estatal, permitindo a invalidação de atos e a responsabilização do agente quando houver afronta à probidade, à finalidade pública e à boa-fé, ainda que não haja violação literal de regra expressa.
II.A conduta ética do servidor público é de caráter estritamente pessoal e, por isso, independe inteiramente do cumprimento do princípio constitucional da moralidade administrativa, que tem natureza jurídica distinta.
III.O código de ética não pode servir como instrumento para legitimar comportamentos proibidos por lei, devendo ser compreendido em articulação tanto com a legislação quanto com a moralidade em sentido mais amplo.
É correto o que se afirma em:
I.A moralidade administrativa é princípio constitucional que opera como parâmetro objetivo de controle da atuação estatal, permitindo a invalidação de atos e a responsabilização do agente quando houver afronta à probidade, à finalidade pública e à boa-fé, ainda que não haja violação literal de regra expressa.
II.A conduta ética do servidor público é de caráter estritamente pessoal e, por isso, independe inteiramente do cumprimento do princípio constitucional da moralidade administrativa, que tem natureza jurídica distinta.
III.O código de ética não pode servir como instrumento para legitimar comportamentos proibidos por lei, devendo ser compreendido em articulação tanto com a legislação quanto com a moralidade em sentido mais amplo.
É correto o que se afirma em:
Um colega de trabalho precisa de ajuda para carregar material. O correto é: