Questões de Concurso para Analista do Tesouro Estadual

Q3506435

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506435 Administração Financeira e Orçamentária

No curso da execução orçamentária, caso verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais,

A

impõe-se a todos os Poderes e ao Ministério Público, por ato próprio e nos montantes necessários, limitação de empenho segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

ficam proibidas transferências voluntárias e suspensas as transferências obrigatórias, até que a realização da receita retorne aos patamares previstos na Lei Orçamentária Anual, não sendo atingidas pelo contingenciamento as transferências decorrentes de emendas impositivas.

C

o Poder Executivo deve proceder à limitação de empenho e de movimentação financeira (contingenciamento) no percentual estimado no Relatório Bimestral, sendo tal medida cogente para o Poder Executivo e meramente indicativa para os demais poderes.

D

fica autorizado, em caráter discricionário, o contingenciamento das dotações correspondentes às despesas não discricionárias, em percentual suficiente para fazer frente à frustração de receita estimada para o quadrimestre subsequente.

E

fica autorizada a realização de operação de antecipação de receita orçamentária, independentemente de lei específica, até o montante necessário para fazer frente à estimativa de frustração de receita relativa ao exercício orçamentário em curso.

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Q3506434

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506434 Administração Financeira e Orçamentária

Considere que a Administração tenha reconhecido, administrativamente, o direito de determinado prestador de serviços à majoração dos pagamentos relativos aos últimos 12 meses, o que inclui parcelas relativas ao exercício já encerrado (2024). As despesas incorridas com o pagamento, no exercício em curso (2025), dos valores relativos às diferenças devidas no exercício de 2024 são classificadas como:

A

Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), a qual somente poderá ser paga se tiver ocorrido a correspondente liquidação no exercício de 2024.

B

Despesas Extraorçamentárias, devendo onerar dotação específica do orçamento de 2025, independentemente de eventual empenho em 2024.

C

Restos a Pagar não processados, constituindo despesa extraorçamentária do exercício de 2024.

D

Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), que diferem de Restos a Pagar pelo fato de não ter havido empenho no exercício anterior.

E

Restos a Pagar processados, constituindo despesa orçamentária do exercício de 2024 e receita orçamentária de 2025.

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Q3506433

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506433 Direito Financeiro

Considere que determinada ação governamental que demande a realização de despesa pública não conte com dotação prevista na Lei Orçamentária Anual, de forma que a sua realização dependa da abertura de um crédito adicional. Tal crédito poderá ser

A

extraordinário, em se tratando de despesa imprevista, dispensando-se a edição de lei, sendo necessária, contudo, a indicação de fonte de custeio.

B

suplementar ou especial, a depender da natureza da despesa, sendo o primeiro destinado a despesas de custeio e o segundo a despesas de capital.

C

especial, o qual demanda autorização legal e comprovação da existência de superávit como única fonte viável para cobertura da despesa.

D

suplementar, quando seja necessário apenas aumentar o valor de dotação insuficiente, o que pode ser feito por decreto do Chefe do Executivo.

E

extraordinário, caso presente situação de calamidade pública e se trate de despesa urgente e imprevista, prescindido de lei e de indicação de fonte.

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Q3506432

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506432 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a disciplina estabelecida na legislação de regência em relação à classificação, constitui exemplo de despesa classificada como transferência corrente:

A

Subvenção econômica, autorizada por lei para cobertura de déficit operacional de entidade com fins lucrativos.

B

Inversões financeiras decorrentes de aportes de capital em bens reversíveis no âmbito de concessões ou parcerias público-privadas.

C

Pagamentos realizados para locações ou aquisição de imóveis destinados a instalações públicas.

D

Amortização da dívida pública, com pagamento do principal de operação de crédito e dos juros correspondentes.

E

Subscrição em aumentos de capitais deliberados por empresas públicas ou sociedades de economia mista.

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Q3506431

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506431 Direito Financeiro

Como decorrência do Princípio da Não-Afetação, um dos princípios orçamentários presentes em nosso ordenamento jurídico, VEDA-SE(VEDAM-SE)

A

o oferecimento de receitas tributárias, de qualquer natureza, como garantia de pagamento de contraprestação pública.

B

as operações de securitização ou antecipação de receita orçamentária, salvo se relativas a receitas não tributárias.

C

a vinculação de produto de impostos a fundo ou despesa, sendo admissível, contudo, a vinculação em garantia à União.

D

a criação de fundos especiais, com taxas ou contribuições vinculadas a determinada finalidade, salvo aquelas expressamente previstas na Constituição Federal.

E

a fixação de taxas para cobertura de despesas relativas ao exercício de poder de polícia ou prestação individualizada de serviço público.

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Q3506430

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506430 Direito Financeiro

As denominadas despesas obrigatórias de caráter continuado, enquanto categoria específica disciplinada pela legislação de regência,

A

correspondem àquelas de natureza inercial, que independem de ato específico, tais como os juros e encargos financeiros sobre obrigações já constituídas em exercícios precedentes.

B

não podem ser geradas no último exercício do mandato do Chefe do Executivo, salvo se houver suficiência de caixa para a correspondente cobertura nos próximos 2 exercícios.

C

correspondem à despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

D

somente podem ser criadas por lei em sentido formal, não podendo ser geradas por ato infralegal sob pena de crime de responsabilidade para o agente público que der causa à sua geração.

E

consistem nos gastos públicos, de custeio ou de capital, previstos na Constituição Federal, como o percentual mínimo de aplicação da receita corrente líquida em despesas com saúde e educação.

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Q3506427

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506427 Administração Financeira e Orçamentária

O princípio da especialização ou da discriminação que informa os orçamentos públicos predicа

A

que todas as receitas previstas e as despesas consignadas ou autorizadas na Lei Orçamentária Anual devem estar discriminadas, por categoria econômica, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

que apenas as despesas relativas a projetos ou programas previstos no Plano Plurianual devem ser discriminadas por elementos, sendo as demais discriminadas, no mínimo, por categoria econômica.

C

que as receitas devem ser discriminadas por fonte, sendo vedada a aplicação de receitas correntes em despesas de capital, salvo quando houver excesso de arrecadação suficiente para caracterizar superávit financeiro.

D

que a discriminação da despesa far-se-á, no mínimo, por elementos, admitindo-se, contudo, dotações globais, classificadas como despesas de capital, para custear Programas Especiais de Trabalho.

E

a obrigatoriedade de indicação da fonte específica e individualizada das dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual, salvo quando se tratar de despesas de caráter obrigatório.

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Q3506426

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506426 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a conceituação apresentada pela doutrina para apresentar os diferentes tipos ou espécies de orçamento público, o denominado orçamento base zero pressupõe

A

ausência de subvenções econômicas para o setor privado e de medidas de renúncia fiscal que possam impactar a arrecadação.

B

a adequação às metas previstas no Plano Plurianual, o que não ocorre quando adotado o orçamento tradicional ou o orçamento-desempenho.

C

o compromisso de eliminação de déficit até o final da execução orçamentária correspondente ao orçamento aprovado.

D

ausência de planejamento, pois não segue as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E

que todas as despesas e investimentos devem ser justificados, sem considerar o que foi gasto no ano anterior.

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Q3506425

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506425 Direito Financeiro

Entre as diferentes classificações de receitas públicas, a divisão entre receitas originárias e derivadas leva em conta

A

a presença do poder de império do Estado na obtenção de receitas derivadas, decorrentes da tributação do patrimônio privado.

B

o caráter autônomo das originárias e o caráter dependente das derivadas, estas últimas que decorrem da exploração do patrimônio público.

C

a destinação, eis que as originárias devem ser aplicadas apenas em investimentos e inversões financeiras, o que pressupõe acréscimo no balanço patrimonial.

D

a previsibilidade, dado que apenas as originárias constam como dotações previstas na Lei Orçamentária Anual.

E

a origem, dado que as derivadas correspondem aos juros e outros rendimentos sobre aplicações das receitas originárias (disponibilidades de caixa).

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Q3506424

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506424 Direito Financeiro

A reserva de contingência, que integra a Lei Orçamentária Anual, fixada como um percentual de receita corrente líquida

A

por ser constituída com receitas provenientes de alienação de ativos, não pode ser destinada à cobertura de despesas de custeio e pessoal.

B

depende, para sua efetiva constituição, da existência de superávit orçamentário e financeiro no exercício correspondente.

C

destina-se à cobertura de despesas decorrentes da materialização de passivos contingentes previstos em anexo próprio que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D

somente pode ser utilizada na hipótese de não atingimento das metas previstas no Anexo de Metas Fiscais.

E

destina-se especificamente à cobertura de déficit atuarial do regime próprio de previdência dos servidores do ente.

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Q3506423

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506423 Direito Financeiro

Entre os elementos que devem integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, inclui-se(incluem-se)

A

o anexo contendo o Plano de Pagamentos de Precatórios e das Obrigações de Pequeno Valor para os próximos 4 exercícios.

B

as metas de desempenho das empresas públicas e sociedades de economia mista e o limite de subvenção destinado às empresas dependentes no exercício subsequente.

C

o limite máximo de comprometimento da receita corrente líquida com despesas associadas ao regime de previdência dos servidores.

D

o Relatório de Evolução da Dívida Pública, contendo a trajetória e as projeções de redução ou crescimento do serviço da dívida e dos juros para, no mínimo, os próximos 3 exercícios.

E

o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

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Q3506422

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506422 Direito Financeiro

O Anexo de Metas Fiscais, no qual são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida públicaа,

A

constitui quadro específico da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no qual é projetada a expectativa de arrecadação para os próximos 2 exercícios, líquida da parcela relativa às transferências obrigatórias.

B

integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias e contempla, entre outros elementos, demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para o exercício a que se refere e para os dois subsequentes.

C

constitui elemento de instrução obrigatório para a apresentação da Proposta de Lei Orçamentária Anual e deve conter a indicação, para o período compreendido no mandato do Chefe do Executivo, de potenciais déficits do regime próprio de previdência do ente.

D

é parte integrante do Plano Plurianual (PPA) e é composto por diferentes elementos, entre os quais a estimativa e as medidas de compensação da renúncia de receita para os 4 anos de vigência do PPA.

E

instrui a Lei Orçamentária Anual e deve indicar, para o exercício em curso e para o seguinte, evolução do patrimônio líquido, incluindo a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

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Q3506421

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506421 Contabilidade Pública

Considerando a classificação relativa a receitas públicas e outras entradas de recursos aos cofres públicos, as denominadas receitas extraorçamentárias

A

são geradas a partir da alienação de ativos, sendo vedada a aplicação em despesas de pessoal e custeio em geral.

B

correspondem à liquidação de créditos financeiros e não tributários, sendo destinadas à cobertura do serviço da dívida e pagamento de juros.

C

devem ser utilizadas para fazer frente ao pagamento de restos a pagar gerados e cancelados no Orçamento do exercício em cursO.

D

transitam pelo caixa do Tesouro, sendo objeto de lançamento contábil, porém não são passíveis de utilização para suportar despesas públicas previstas na Lei Orçamentária Anual.

E

são aquelas provenientes do excesso de arrecadação em relação às previsões constantes da Lei Orçamentária Anual.

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Q3506420

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506420 Contabilidade Pública

De acordo com a NBC TSP 26, uma entidade pública deve classificar como ativo biológico

A

árvores frutíferas mantidas para a colheita de frutas que serão distribuídas gratuitamente como parte de merenda escolar.

B

fio de algodão resultante do processamento de algodão cultivado pela própria entidade para fins comerciais.

C

árvores abatidas destinadas ao processamento em madeira serrada que será utilizada para a construção de habitações.

D

terras destinadas ao cultivo de árvores que serão processadas em madeiras para a construção de casas após o abate.

E

plantas e arbustos utilizados em atividades de pesquisa para o desenvolvimento de novos medicamentos.

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Q3506419

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506419 Contabilidade Pública

Texto associado

Atenção: Considere as seguintes informações para responder à questão.

Uma entidade pública adquiriu, em 01/06/2023, uma máquina destinada ao fornecimento de serviços públicos de saúde à população. Nessa data, o preço de compra, os tributos não recuperáveis e os custos diretamente atribuíveis para colocar a máquina no local e em condições necessárias para ela operar conforme a intenção da administração foram, respectivamente, R$ 310.000,00, R$ 34.000,00 e R$ 12.000,00.

A máquina foi disponibilizada para uso no local e nas condições pretendidas pela administração em 01/08/2023. Nesta data, o seu valor residual foi estimado em R$ 110.000,00 e a sua vida útil em 20 anos e a entidade estabeleceu que a depreciação seria efetuada pelo método linear.

De acordo com a NBC TSP 07, o valor depreciável da máquina em 31/12/2023 era

A

R$ 246.000,00

B

R$ 212.000,00

C

R$ 310.000,00

D

R$ 200.000,00

E

R$ 234.000,00

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Q3506417

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506417 Contabilidade Pública

O valor contábil, em 28/02/2025, de um ativo não gerador de caixa registrado no ativo imobilizado de uma entidade pública era de R$ 860.000,00. Nessa data, constatou-se que o valor justo, o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso do ativo eram de R$ 858.000,00, R$ 850.000,00 e R$ 855.000,00, respectivamente.
De acordo com a NBC TSP 09, deve-se registrar, em 28/02/2025, uma perda por redução ao valor recuperável do ativo pelo valor total de

A

R$ 2.000,00, sendo que ela substitui o reconhecimento sistemático da depreciação.

B

R$ 10.000,00, sendo que ela reflete o declínio na utilidade do ativo para a entidade que o controla.

C

R$ 5.000,00, sendo que ela poderá ser revertida quando determinadas exigências forem atendidas.

D

R$ 5.000,00, sendo que ela substitui o reconhecimento sistemático da depreciação.

E

R$ 2.000,00, sendo que ela não poderá ser revertida em períodos futuros.

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Q3506416

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506416 Contabilidade Geral

De acordo com a NBC TSP 04, o custo de estoque de

A

medicamentos danificados e consequentemente sem potencial de serviço deve ter o seu valor ajustado por meio de uma provisão para perdas que deve ser reconhecida diretamente no resultado patrimonial.

B

equipamentos médicos sob encomenda que não são normalmente intercambiáveis deve ser atribuído pelo uso do critério último a entrar, primeiro a sair ou pelo critério do custo médio ponderado.

C

materiais recebidos, em novembro de 2024, por meio de transação sem contraprestação deve ser mensurado no seu reconhecimento inicial pelo custo queaentidade recebedora incorreria para adquirir esses materiais em 31/12/2024.

D

alimentos mantidos para consumo no processo de produção de merenda escolar a ser distribuída gratuitamente deve ser mensurado pelo menor valor entre o custo ou custo corrente de reposição.

E

material de construção para reparos em edificações deve integrar o preço de compra, os tributos recuperáveis e os não recuperáveis e os gastos com transporte, manuseio, seguro, armazenamento e comercialização.

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Q3506415

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506415 Contabilidade Pública

De acordo com a NBC TSP 06, uma secretaria de habitação deve classificar como propriedade para investimento

A

edificações em construção por conta de terceiros que serão futuramente vendidas no curso normal das operações da secretaria

B

edifícios que estejam desocupados, mas mantidos para serem arrendados sob arrendamento mercantil operacional com fins comerciais a terceiros.

C

terrenos mantidos para uso futuro ainda não definido e habitações mantidas para venda rotineira no curso normal de suas operações.

D

habitações em construção sob responsabilidade da própria secretaria que serão futuramente vendidas no curso normal de suas operações.

E

habitações mantidas para fornecer moradia para famílias em situação de vulnerabilidade financeira por aluguéis com preço abaixo do mercado.

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Q3506414

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506414 Contabilidade Pública

Texto associado

Atenção: Considere as transações descritas nos itens a seguir, que foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao mês de janeiro de 2025 para responder à questão.

I. Apropriação mensal, de acordo com o regime de competência (patrimonial), de seguro pelo valor total de R$ 29.000,00. O seguro foi contratado em agosto de 2024, pelo valor total de R$ 348.000,00, com vigência de 12 meses. A execução orçamentária para a contratação do seguro ocorreu integralmente em agosto de 2024.

II. Aquisição de um terreno pelo valor total de R$ 680.000,00. No terreno será construída uma escola de educação infantil, com início das obras previsto para maio de 2025. A execução orçamentária para a aquisição ocorreu integralmente em janeiro de 2025.

III. Distribuição gratuita de produtos de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os produtos estavam registrados no estoque da entidade pública pelo valor total de R$ 6.000,00.

IV. Empenho de despesa com aquisição de veículos escolares pelo valor total de R$ 320.000,00. Os veículos foram cebidos pela entidade pública em fevereiro de 2025 e a despesa foi integralmente liquidada e paga neste mesmo mês.

V. Empenho e liquidação de despesa com pessoal ativo pelo valor total de R$ 2.810.000,00. A despesa corresponde a vencimentos e vantagens fixas dos servidores da entidade pública que prestam serviços à população e o fato gerador da despesa, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu em janeiro de 2025. A despesa foi integralmente paga em fevereiro de 2025.

VI. Recebimento de 500 livros escolares, em 15/01/2025, adquiridos para serem gratuitamente distribuídos no âmbito de um projeto social. A emissão da nota de empenho para a aquisição dos livros ocorreu em dezembro de 2024 pelo valor total de R$ 12.500,00 e a liquidação e o pagamento ocorreram, respectivamente, em 16/01/2025 e 30/01/2025, pelo valor total empenhado em dezembro de 2024.

A distribuição dos livros ocorreu integralmente em março de 2025.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor referente à transação descrita no item VI deve integrar o saldo exposto como

A

Passivo Circulante no Quadro Principal do Balanço Patrimonial de 31/12/2024.

B

Passivo Permanente no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes de 31/12/2024.

C

Despesa Paga no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2025.

D

Despesa Orçamentária e Pagamento Extraorçamentário no Balanço Financeiro referente ao ano de 2025.

E

Despesa Orçamentária e Recebimento Extraorçamentário no Balanço Financeiro referente ao ano de 2024.

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Q3506413

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506413 Contabilidade Pública