O princípio da especialização ou discriminação determina que as despesas devem ser discriminadas detalhadamente na Lei Orçamentária, de modo a permitir o controle e a fiscalização da execução orçamentária. Isso significa que as dotações devem ser específicas, salvo exceções legais.

As demais alternativas estão incorretas por motivos como:

A: confunde a LOA com a LDO, além de mencionar exigência de discriminação que não corresponde ao princípio da especialização.

B: restringe indevidamente a exigência de discriminação apenas às despesas do PPA.

C: mistura conceitos com o princípio da não afetação da receita e regras sobre aplicação de receitas correntes.

E: fala de indicação de fonte específica, o que está mais ligado ao princípio da transparência e da legalidade, não ao da especialização propriamente.

resumindo, esse princ prediz que Receitas e Despesas devem ser detalhadas no orçamento (sem dotações globais genéricas)

Exceto --> Programas Especiais de Trabalho (PETs) 4.320

*Reserva de contingência LRF

Princípio da Especificação (Especialização/Discriminação)

O princípio da especificação determina que, na LOA, as receitas e despesas devam ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação de recursos. Tem o objetivo de facilitar a função de acompanhamento e controle do gasto público, evitando a chamada "ação guarda-chuva", que é aquela genérica, mal especificada, com demasiada flexibilidade. 

Obs: Somente a LOA é obrigada a observar a Especificação. (LDO e PPA não têm a necessidade de um detalhamento tão grande de receitas e despesas)

Este princípio não tem status constitucional, mas está em pleno vigor por estar amparado pela Lei 4.320/64, vejamos:

"Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único"

São exceções: 

•  Programas Especiais de Trabalho (Art. 20, p.unico, Lei 4320); e 
•  Reserva de Contingência (Art. 5º, §4º da LRF)

Para finalizar, vale destacar que DOTAÇÃO GLOBAL(é limitada, porém sem detalhamento) não se confunde com DOTAÇÃO ILIMITADA(sem valores definidos).

Gab: D

Lei 4.320

Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.

c/c

Art. 20.

Parágrafo único. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital.

ENUNCIADO: O princípio da especialização ou da discriminação que informa os orçamentos públicos predicа

• GABARITO: D - que a discriminação da despesa far-se-á, no mínimo, por elementos, admitindo-se, contudo, dotações globais, classificadas como despesas de capital, para custear Programas Especiais de Trabalho.

(I) "discriminação da despesa far-se-á, no mínimo, por elementos": significa que as receitas devem ser especificadas por elementos.

(II) "admitindo-se, contudo, dotações globais, classificadas como despesas de capital, para custear Programas Especiais de Trabalho": aqui trata das exceções do Princípio da especialização, em que os orçamentos podem ser globais (leia-se como "indeterminados"). Essa exceção contempla duas hipóteses:

1. Programas especiais de trabalho ou em regime de execução especial;
2. Reserva de contingência.

Questão difícil.