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João, servidor público em exercício de cargo efetivo da administração direta estadual e segurado de regime próprio de previdência social do respectivo estado, foi eleito para o cargo de vereador.
Nessa situação hipotética, ao assumir o mandato eletivo, João
Em relação ao direito fundamental de reunião, julgue os próximos itens.
I A Constituição Federal prevê o direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que haja autorização prévia às autoridades competentes.
II Ao tratar do direito fundamental de reunião, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a ausência de comunicação oficial prévia às autoridades competentes não torna a reunião ilegal.
III Ao poder público cabe zelar para que o exercício do direito de reunião se dê de forma pacífica e não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Assinale a opção correta
A Constituição deve ser interpretada em sua globalidade, não devendo os seus dispositivos ser analisados de forma isolada, devendo a interpretação considerar todo diploma de forma harmônica e buscando-se evitar contradições entre suas normas.
No campo da interpretação da Constituição, o parâmetro hermenêutico disposto anteriormente caracteriza a aplicação do princípio hermenêutico
Com relação a computação em nuvem, julgue o item a seguir.
O aumento ou a redução rapidamente na capacidade de recursos computacionais como processador sob demanda, é uma
característica para serviços de cloud computing.
No que se refere ao sistema operacional Linux, julgue o item a seguir.
O comando cp -v possibilita a cópia de arquivos e mostra o que está sendo copiado durante a execução.
No que se refere ao sistema operacional Linux, julgue o item a seguir.
O comando ls -l permite listar arquivos e diretórios, até
mesmo os ocultos.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Em eventual ação de improbidade administrativa
hipoteticamente decorrente da realização de pagamentos
indevidos na construção do hospital, poderá figurar no polo
passivo da ação apenas o gestor responsável pela
contratação, uma vez que, segundo jurisprudência do STJ,
nas ações de improbidade administrativa, não há
litisconsórcio passivo necessário entre o agente público e
terceiros beneficiados com o ato ímprobo.
A competência de proteção ambiental é comum, por isso se admite a edição de leis federais, estaduais e municipais de proteção aos animais.
A Constituição Federal de 1988 é primordialmente um instrumento de garantia do indivíduo diante do enorme poder coercitivo estatal, de modo que contrariam a Constituição normas que contenham mandados de criminalização ou que proíbam a proteção penal insuficiente, uma vez que tais dispositivos operariam no sentido do fortalecimento do poder punitivo estatal, o que é incompatível com as finalidades da Constituição.
O habeas data constitui instrumento que visa efetivar o direito de acesso à informação no âmbito de qualquer entidade pública, sendo cabível tanto para obtenção de informações quanto para correção de inexatidões de dados da pessoa impetrante ou mesmo de seu familiar falecido.
A efetivação dos direitos individuais, que constituem direitos de defesa frente a intervenções do poder público na esfera particular dos indivíduos, demanda predominantemente atuações estatais de natureza positiva materializada por prestações públicas.
Com relação a estruturas lógicas, julgue o item a seguir, nos quais são utilizados os símbolos usuais dos conectivos lógicos e as letras P, Q, R e S representam proposições lógicas.
A frase “A capacidade hoteleira e o número de empregos
cresceram 10% no ano de 2003 no Nordeste brasileiro, e isso
foi consequência do total de 90 milhões de reais investidos
na área de turismo pelo governo federal e pelos governos
estaduais dessa região no ano de 2002” pode ser expressa
corretamente pela proposição lógica (P˄Q) ⇒ (R˄S).
Admite-se exceção ao dever de sigilo bancário quando utilizado para ocultar a prática de crimes.
O instituto da convalidação dos atos administrativos é consequência natural do princípio da autotutela.
Considere as seguintes afirmações. I Jair trabalha no setor responsável pelo IPTU. II O que trabalha no setor responsável pelo IPVA tem 34 anos de idade. III Marisa tem 45 anos de idade ou trabalha no setor responsável pelo IPVA. É correto afirmar que, se as afirmações I e II são verdadeiras e III é falsa, então a idade de Jair é 45 anos.
A conduta ética do servidor público circunscreve-se ao dever de comportar-se somente de acordo com o que é permitido.
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