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Q886833
Direito Administrativo
Se um ato administrativo é praticado com fundamento falso,
vale dizer, incompatível com a verdade real, impõe-se a
extinção do ato administrativo, por meio da
Q886832
Direito Administrativo
Um dos requisitos do ato administrativo é
Q886831
Direito Administrativo
Se um determinado agente público se vale de uma competência
que lhe é legalmente atribuída para praticar um
ato válido, mas que possui o único e exclusivo objetivo de
prejudicar um desafeto, é correto afirmar que tal conduta
feriu o princípio da
Q886830
Direito Administrativo
Um Estado que tributasse desmesuradamente os administrados
enriqueceria o Erário, com maior volume de recursos,
o que, por outro lado, tornaria a sociedade mais
pobre. Tal conduta de exação excessiva viola o princípio
pelo qual deve prevalecer
Q886829
Direito Constitucional
Imagine que 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos
Deputados apresentou proposta de Emenda Constitucional
com o objetivo de alterar o voto popular de secreto para
aberto. Nesse caso, é correto afirmar que a proposta é
Q886828
Direito Constitucional
Com com base na Constituição Federal, assinale a alternativa
correta sobre as disposições gerais da Administração Pública.
Q886827
Direito Constitucional
Ao assegurar a proteção constitucional ao meio ambiente,
a Constituição Federal de 1988
Q886826
Direito Constitucional
Imagine a seguinte situação hipotética: o Prefeito do
Município X foi eleito no ano de 2016. Nessa situação,
é correto afirmar que
Q886825
Direito Constitucional
Segundo o disposto pela Constituição Federal, é correto
afirmar, sobre o Conselho Nacional de Justiça, que
Q886824
Direito Constitucional
Partindo das previsões constantes na Constituição Federal
brasileira, assinale a alternativa correta acerca da
organização, das competências e dos órgãos do Poder
Judiciário.
Q886823
Direito Constitucional
Suponha que, nas Eleições de 2018, candidataram-se
ao cargo de Presidente da República X, Y e Z, respectivamente
com 40 (quarenta), 45 (quarenta e cinco) e
50 (cinquenta) anos. Nesse caso, é correto afirmar que
Q886822
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa
correta sobre a Ordem Social.
Q886821
Direito Constitucional
Imagine que a Câmara Municipal da Cidade X aprovou
projeto de lei dispondo sobre interesses das comunidades
indígenas localizadas em seu território. Nesse caso,
partindo das regras constitucionais sobre a repartição de
competências, é correto afirmar que a lei é
Q886820
Direito Constitucional
Sob a ótica da classificação doutrinária e com base na
Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa que
representa uma norma constitucional de natureza programática.
Q886819
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição, assinale a alternativa
correta sobre os partidos políticos.
Q886818
Direito Constitucional
Imagine que Marieta, brasileira nata, e Roger, americano
nato, estejam residindo atualmente nos Estados Unidos,
período em que ocorre o nascimento de Lucas, filho deles.
Nessa situação, nos termos da disposição da Constituição
acerca da nacionalidade, é correto afirmar que
Q886817
Direito Constitucional
Com base nas previsões da Constituição Federal de
1988, é correto afirmar sobre a segurança pública que
Q886816
Direito Constitucional
Suponha que o Senado Federal decida criar uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação
da corrupção no Futebol. Nessa hipótese, é correto afirmar
que
Q886815
Direito Processual Penal
Diante do previsto na Lei n° 9.296/96 – Lei de Interceptação Telefônica, assinale a alternativa correta.
Q886814
Direito do Consumidor
No Título II do Código de Defesa do Consumidor (Lei
n° 8.078/90), estão previstas algumas condutas que, se
praticadas pelo fornecedor, serão consideradas crime,
entre elas:
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