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Q30917
Direito Eleitoral
Os mesários serão nomeados de preferência:
Q30916
Direito Eleitoral
O prazo de inelegibilidade de três anos, por abuso de poder econômico, é contado a partir:
Q30915
Direito Eleitoral
São exigências para o deferimento do pedido de transferência do título eleitoral:
Q30914
Direito Eleitoral
As Juntas Eleitorais são compostas por:
Q30913
Direito Tributário
A responsabilidade solidária em matéria tributária entre empresas pertencentes ao mesmo conglomerado se caracteriza, precipuamente:
Q30912
Direito Tributário
Agentes do Fisco Estadual apreenderam notas e livros fiscais, durante determinada atividade fiscalizadora na empresa Beta, sem estarem munidos de mandado judicial para tal fim.
Esse procedimento é considerado:
Esse procedimento é considerado:
Q30911
Direito Penal
Anísio Estélio enviou valores para o estrangeiro com o fim específico de se furtar ao pagamento do imposto devido. Antes da denúncia, efetuou o pagamento do tributo. O Ministério Público o denuncia pelo crime de evasão de divisas.
Nesse caso:
Nesse caso:
Q30910
Direito Tributário
Quanto à Elisão Fiscal é correto afirmar que:
Q30909
Direito Tributário
O Estado Moderno é caracterizado pelas finanças funcionais, ou seja, pela atividade financeira do Estado orientada no sentido de influir sobre a conjuntura econômica.
Prova desse fato é:
Prova desse fato é:
Q30908
Direito Tributário
A proposição de Ação Anulatória, estando em curso Execução Fiscal, é:
Q30907
Direito Tributário
A Empresa Delta Ltda. sofreu penhora em parte de seus bens (maquinário) em função de execução fiscal. A dívida é de R$ 1 milhão. Os bens penhorados, à época em que adquiridos (há 2 anos), custaram R$ 1.250 mil. A Delta quer participar de uma licitação e necessita de certidão positiva com efeitos de negativa.
A esse respeito é correto afirmar que:
A esse respeito é correto afirmar que:
Q30906
Direito Tributário
A taxa e o preço público se caracterizam por:
Q30905
Direito Tributário
Quanto à repetição do indébito tributário, no caso de tributos lançados por homologação, analise as afirmativas a seguir.
I. O prazo de prescrição deve ser sempre contado a partir da data do pagamento.
II. O prazo de prescrição deve ser contado a partir da data do pagamento, somente a partir da promulgação da LC 118/05.
III. O prazo de prescrição deve ser contado considerando 5 anos para a homologação (tácita ou expressa) e 5 para o exercício do direito de ação.
IV. O prazo de prescrição deve ser contado a partir da data do pagamento, apenas quando este ocorreu após a vigência da LC 118/05.
V. O prazo de prescrição quando o pagamento ocorreu antes da vigência da LC 118/05, deve observar a legislação anterior, mas observar o limite de 5 anos a contar da lei nova.
Assinale:
I. O prazo de prescrição deve ser sempre contado a partir da data do pagamento.
II. O prazo de prescrição deve ser contado a partir da data do pagamento, somente a partir da promulgação da LC 118/05.
III. O prazo de prescrição deve ser contado considerando 5 anos para a homologação (tácita ou expressa) e 5 para o exercício do direito de ação.
IV. O prazo de prescrição deve ser contado a partir da data do pagamento, apenas quando este ocorreu após a vigência da LC 118/05.
V. O prazo de prescrição quando o pagamento ocorreu antes da vigência da LC 118/05, deve observar a legislação anterior, mas observar o limite de 5 anos a contar da lei nova.
Assinale:
Q30904
Direito Tributário
São princípios constitucionais tributários, que estão literalmente expressos na Constituição:
Q30903
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação aos Títulos de Créditos, assinale a afirmativa incorreta.
Q30902
Direito do Consumidor
As cláusulas gerais do contrato de adesão, regulado pelo Código de Defesa do Consumidor - Lei n.º 8.078/90, têm as seguintes características apresentadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Q30901
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito de Registro de Empresas Mercantis, analise as afirmativas a seguir.
I. O registro dos atos de comércio é constitutivo de direitos.
II. Os atos das sociedades mercantis serão arquivados no Registro Público das Empresas Mercantis independente de seu objeto, salvo as exceções previstas em lei.
III. As Juntas Comerciais são órgãos integrantes da administração estadual que desempenham uma função de natureza federal.
IV. Será cancelado administrativamente o registro de empresa mercantil que não comunicar à Junta Comercial que está em funcionamento, caso não tenha procedido a qualquer arquivamento no período de 15 anos consecutivos.
Assinale:
I. O registro dos atos de comércio é constitutivo de direitos.
II. Os atos das sociedades mercantis serão arquivados no Registro Público das Empresas Mercantis independente de seu objeto, salvo as exceções previstas em lei.
III. As Juntas Comerciais são órgãos integrantes da administração estadual que desempenham uma função de natureza federal.
IV. Será cancelado administrativamente o registro de empresa mercantil que não comunicar à Junta Comercial que está em funcionamento, caso não tenha procedido a qualquer arquivamento no período de 15 anos consecutivos.
Assinale:
Q30900
Direito Empresarial (Comercial)
As alternativas a seguir constituem meios de recuperação judicial, de acordo com a Lei n.º 11.101/05, à exceção de uma. Assinale-a.
Q30899
Direito Empresarial (Comercial)
Em uma sociedade limitada, é correto afirmar que:
Q30898
Direito do Consumidor
Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa incorreta.
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