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Q3575668 Direito Tributário
Um Contribuinte inscrito no Município de Tijucas do Sul está sob procedimento de fiscalização tributária. Como se tratava de um procedimento bastante complexo, o procedimento levou cerca de dez meses. Durante este tempo, houveram alterações na legislação tributária do Município. Para a resolução da questão, utilize as seguintes informações:

➢ Data da ocorrência do fato gerador do tributo: 20/07/2022.
➢ Alíquota do tributo na data do fato gerador 3%.
➢ Data da ocorrência do fato gerador da infração à legislação tributária 20/07/2022.
➢ Valor da penalidade pecuniária na data do fato gerador R$ 500,00.
➢ Alíquota do tributo a partir de 01/01/2023: 2,50%.
➢ Valor da penalidade pecuniária a partir de 01/01/2023: R$ 300,00.

Sabendo que a fiscalização tributária foi encerrada e os auto de lançamento e infração foram lavrados em 10/04/2023, com as seguintes características:
Alternativas
Q3575667 Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto para o oferecimento da denúncia espontânea nos casos em que houver tributo devido e cometimento de infração à legislação tributária:
Alternativas
Q3575666 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional apresenta as características de cada tributo e define hipóteses para sua incidência. Cada tributo possui uma série de requisitos e finalidade para o produto de sua arrecadação. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos tributos previstos no Código Tributário Nacional:

I - As taxas podem ser cobradas sobre serviços específicos e divisíveis disponibilizados ao Contribuinte, ainda que não ocorra sua utilização efetiva.
II - Os impostos não possuem uma destinação específica para o produto da sua arrecadação.
III - As taxas podem ser instituídas e cobradas em decorrência do poder de polícia dos Entes públicos.
IV - Os impostos são cobrados sem necessidade de uma contrapartida direta ao Contribuinte.

Estão corretas: 
Alternativas
Q3575665 Direito Tributário
A Constituição Federal do Brasil define os critérios e percentuais da repartição tributária, assegurando os recursos necessários para que os Entes realizem suas atividades e prestem serviços necessários para a população. Assinale a única alternativa que apresenta um tributo cuja competência NÃO pertence inicialmente aos Municípios, mas aqueles que celebrarem convênio para realizar sua fiscalização e cobrança adquirem o direito de ficar com o valor integral arrecadado:
Alternativas
Q3575664 Direito Tributário
A Constituição Federal do Brasil atribui competências e vedações para cada Ente da Federação, estabelecendo critérios e requisitos para a instituição e cobrança dos tributos. Por outro lado, estabelece casos em que ocorre imunidade tributária, impossibilitando a cobrança de determinado tributo para a condição específica. Assinale a alternativa abaixo em que o Município NÃO pode cobrar tributo por se tratar de imunidade tributária constitucional:
Alternativas
Q3575472 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Continuando com o seu conhecimento no Estatuto dos Servidores Municipais da comarca de Tijucas do Sul, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3575471 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com seu conhecimento no Estatuto dos Servidores Municipais da comarca de Tijucas do Sul, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3575470 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Tijucas do Sul, aponte a alternativa correta:
Alternativas
Q3575469 Direito Tributário
Em observância a lei orgânica do município de Tijucas do Sul, é correto afirmar:
Alternativas
Q3575468 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na lei orgânica do município de Tijucas do Sul, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3575467 História
Um dos grandes temas do século XXI no ocidente é o envelhecimento da população. Porém, essa discussão implica em medidas altamente impopulares, entre as quais rever políticas públicas como os regimes previdenciários e a aposentadoria, criando tensões e protestos. Em março, a cidade de _______ registrou cerca de dez mil toneladas de lixo pelas ruas, postos sem gasolina, escolas sem aula, entre outros, reeditando outros momentos tensos da história daquele país como a ________ ocorrida em 1789, e compreendida como um marco sobre os direitos do Homem e do cidadão. Analise as assertivas e assinale aquela que preenche as lacunas corretamente:
Alternativas
Q3575466 Meio Ambiente
Em setembro de 2022, 90 litros de resíduos radioativos teriam vazado na Baía de Itaorna, no Rio de Janeiro, durante um processo de manutenção. Devido às dúvidas sobre a composição do material e à demora em relatar o incidente, a estatal Eletronuclear foi acionada na Justiça para esclarecer o ocorrido. Qual das opções abaixo se refere a uma usina nuclear brasileira envolvida nesta situação? Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3575465 Atualidades
Em meados de março de 2023, cerca de 48 cidades haviam registrado mais de 250 ataques de criminosos. As investigações iniciais apontavam a motivação principal como a transferência de líderes da facção chamada “Sindicato do Crime”. A situação exigiu reforço de forças policiais de outros estados e também da União. Qual das opções abaixo se refere ao estado da federação onde ocorreram estes ataques? Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3575464 Turismo
Qual das opções abaixo se refere a uma das rotas turísticas do município de Tijucas do Sul que associa a história do município a um importante ramo do setor produtivo agrícola local? Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3575463 História e Geografia de Estados e Municípios
Assinale a alternativa correta. Em relação à história e etimologia do nome do município de Tijucas do Sul, marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) O termo “tijuca” ou “tijuco” origina-se do tupi “tu’iuka”, designando lugar de lameiro, lugar de extrair barro/argila, até hoje um elemento importante na economia municipal.
( ) O termo “tijuca” ou “tijuco” origina-se do kaingang “saudade”, visto que a degradação ambiental do passado destruiu todas as reservas de argila que existiam no município.
( ) O termo “Tijuca” recebeu o complemento “do Sul” pela existência de duas cidades homônimas em Goiás e Tocantins, respectivamente.
( ) O nome “Tijucas do Sul” foi uma homenagem ao apelido popular do sertanista paulista Telêmaco. “Tijuca” Borba, expedicionário nas terras do sul paranaense.
Alternativas
Q3575462 Matemática
Um fabricante de calculadoras tem um custo fixo de R$ 20.000,00 (água, luz, aluguel...) e um custo de produção de R$ 6,00 para cada calculadora. Se ele vende cada calculadora por R$ 15,00, seu lucro em uma venda de 10.000 calculadoras é de:
Alternativas
Q3575461 Matemática
Um engenheiro determinou em um projeto que a cada 20m2 deve conter um extintor do tipo ABC em um novo centro de eventos da cidade Alfa. Se as dimensões deste novo Centro de eventos são de 20 m de largura por 30 m de comprimento, a quantidade de extintores que deve ter seguindo a instrução do engenheiro é de:
Alternativas
Q3575459 Estatística
Foram calculadas estatísticas descritivas de uma pousada especializada em atender o público da melhor idade, são elas: 1º quartil = 4 dias; 3º quartil = 8 dias e média de permanência por hóspede de 6 dias. Com estas informações é correto afirmar que o percentual de hóspedes que permanecem 8 ou mais dias na pousada é igual a:
Alternativas
Respostas
4441: D
4442: A
4443: E
4444: A
4445: C
4446: B
4447: B
4448: C
4449: D
4450: A
4451: E
4452: B
4453: C
4454: D
4455: A
4456: D
4457: D
4458: A
4459: B
4460: C