Questões de Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q31167

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31167 Direito Processual Penal

Quando na sentença criminal houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão, qualquer das partes poderá pedir ao juiz que a declare, no prazo de

A

10 dias.

B

8 dias.

C

5 dias.

D

2 dias.

E

24 horas.

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Q31166

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31166 Direito Processual Penal

Nos crimes de ação penal pública condicionada, em sendo o ofendido declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao

A

curador especial indicado pela O.A.B.

B

Ministério Público.

C

cônjuge e aos herdeiros necessários, tão somente.

D

curador de ausentes, nomeado pelo juiz.

E

cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

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Q31165

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31165 Direito Constitucional

Nos crimes comuns, compete aos Tribunais Regionais Federais, processar e julgar, originariamente os

A

ministros de Estado.

B

membros do Ministério Público dos Estados.

C

desembargadores do Distrito Federal.

D

juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho.

E

governadores dos Estados e do Distrito Federal.

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Q31164

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31164 Direito Processual Penal

O prazo para o encerramento do inquérito policial é de

A

10 dias, se o indiciado estiver preso preventivamente, contado o prazo, a partir da data em que se executar a ordem de prisão.

B

20 dias, se o indiciado estiver preso cautelarmente.

C

30 dias, se o indiciado estiver preso em flagrante, contado o prazo, a partir da data em que se executar a ordem de prisão.

D

45 dias, se o indiciado estiver solto mediante fiança, contado o prazo a partir da data da sua soltura.

E

60 dias, se o indiciado estiver solto, sem fiança, contado o prazo a partir da data da prática do crime.

Q31163

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31163 Direito Processual Penal

A renúncia ao exercício do direito de queixa

A

é cabível mesmo depois da instauração da ação penal.

B

em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

C

é um ato bilateral, não produzindo efeito se o querelado não o aceita.

D

pelo representante legal do menor que houver completado 18 anos, o privará desse direito.

E

é a revogação do ato praticado pelo querelante, que desiste do prosseguimento da ação penal.

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Q31162

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31162 Direito Processual Penal

No tocante à prisão preventiva, é INCORRETO afirmar que

A

é de natureza processual e cautelar.

B

o despacho que a decretar ou denegá-la, será sempre fundamentado.

C

uma vez revogada o juiz não poderá decretá-la novamente.

D

será decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial.

E

poderá ser decretada, dentre outras razões, para garantia da ordem pública e da ordem econômica.

Q31161

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31161 Direito Processual Penal

Quanto às hipóteses de suspeição e impedimento de juiz no processo penal, observe as proposições abaixo.

I. O juiz dar-se-á por suspeito, se for acionista de sociedade interessada no processo.

II. A suspeição do juiz poderá ser declarada, ainda que a parte, de propósito, der motivo para criá-la.

III. Não poderá exercer jurisdição no processo, o juiz cujo parente colateral, até terceiro grau, tiver funcionado como auxiliar da justiça.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I

B

III

C

I e II

D

I e III

E

II e III

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Q31160

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31160 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que tange à arrematação, é correto afirmar que

A

sobrevindo a noite, interromper-se-á a praça ou o leilão, fazendo-se nova designação, com prazo não inferior a cinco dias, intimados os interessados presentes.

B

o credor, que arrematar os bens, não está obrigado a exibir o preço no ato da arrematação.

C

podem lançar os tutores ou curadores, apenas quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade.

D

quando os bens penhorados não excederem o valor correspondente a cinqüenta vezes o maior salário mínimo, será dispensada a publicação de editais, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação.

E

o devedor será, sempre, intimado pessoalmente ou por edital, do dia, hora e local da alienação judicial.

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Q31159

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31159 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha poderá requerer lhes sejam manutenidos ou restituídos, por meio de

A

ação reivindicatória.

B

ação de reintegração de posse.

C

ação de manutenção de posse.

D

ação de imissão de posse.

E

embargos.

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Q31158

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31158 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processamento das cautelares em geral é de se atentar que

A

ao pleitear a medida cautelar, o requerente indicará, sempre, a lide e o seu fundamento, sob pena de indeferimento por inépcia da inicial.

B

é dependente do processo principal apenas quando instaurado no curso deste.

C

o prazo para contestação é de cinco dias.

D

o prazo para contestação é de quinze dias.

E

o prazo para a resposta, em qualquer hipótese, se inicia da execução da medida cautelar.

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Q31157

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31157 Direito Processual Civil - CPC 1973

A nomeação de bens à penhora

A

é direito do devedor.

B

é direito do credor.

C

ter-se-á por ineficaz sempre que os bens indicados não forem livres e nem desembargados.

D

ter-se-á por ineficaz sempre que forem nomeados bens que não se situem no foro da execução.

E

deve ser feita no prazo de até 48 horas contadas do despacho que determinar a citação.

Q31156

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31156 Direito Processual Civil - CPC 1973

São títulos executivos extra-judiciais, cobráveis pela ação de execução, entre outros,

A

o crédito de serventuário.

B

o documento público e o particular assinados pelo devedor.

C

o seguro de vida e de acidentes pessoais.

D

o encargo de condomínio.

E

a debênture.

Q31155

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31155 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na antecipação dos efeitos da tutela o juiz, ao decidir a respeito, terá em conta que

A

poderá concedê-la quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

B

não poderá concedê-la quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado

C

poderá indicar, de modo conciso e sumário, os fundamentos em que se baseia, dispensadas outras formalidades.

D

só a concederá se houver indícios convincentes da verossimilhança da alegação.

E

uma vez concedida, não poderá ser revogada ou modificada.

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Q31154

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31154 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da apelação é correto afirmar que

A

tem, como regra, o efeito apenas suspensivo.

B

tem, como regra, o efeito apenas devolutivo.

C

em princípio, tem os efeitos devolutivo e suspensivo.

D

recebida a apelação e apresentada a resposta, o juiz não pode mais reapreciar os pressupostos de admissibilidade.

E

se a parte deixou de propor as questões de fato, no juízo inferior, não poderão elas, em hipótese alguma, serem suscitadas na apelação.

Q31153

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31153 Direito Civil

A fiança é um contrato que

A

deve ser firmado por escrito e que não admite interpretação extensiva.

B

não pode ser estipulado sem o consentimento do devedor.

C

abona a solvência das dívidas passadas e atuais, não sendo lícito abranger em seu objeto as dívidas futuras.

D

se extingue sempre que o fiador se tornar insolvente, pois o devedor não é obrigado a substituir o fiador aceito pelo credor.

E

defere ao devedor o direito de escolha do fiador, ficando o credor compelido a aceitá-lo.

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Q31152

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31152 Direito Civil

Em virtude de contrato comutativo, recebi um objeto com defeito oculto, que o tornou impróprio ao uso a que se destinava. Nesse caso, sabendo-se que o alienante

A

não conhecia o defeito, ele se exime de responsabilidade.

B

não conhecia o defeito, ele deve restituir o valor recebido, mais perdas e danos.

C

não conhecia o defeito, ele deve restituir o valor recebido, mais as despesas do contrato.

D

conhecia o defeito, ele deve restituir o valor recebido, em dobro.

E

conhecia o defeito, ele deve restituir o valor recebido, em dobro, mais perdas e danos.

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Q31151

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31151 Direito Civil

Quanto ao pagamento, é certo dizer que

A

se considera autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, exceto se as circunstâncias contrariarem a presunção daí resultante.

B

somente o credor está autorizado a recebê-lo.

C

nunca é válido quando feito ao credor putativo.

D

é sempre válido quando feito ao credor, mesmo que o devedor esteja intimado de penhora feita sobre o crédito.

E

não é válido quando feito ao credor incapaz de quitar, mesmo se em benefício dele efetivamente reverteu.

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Q31150

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31150 Direito Civil

A tradição NÃO transfere o domínio da coisa móvel quando

A

não existir um contrato escrito estipulando a alienação.

B

o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório.

C

o adquirente obtém a posse indireta pela cessão que lhe fizer o alienante de seu direito à restituição da coisa.

D

tiver por título um ato nulo.

E

não houver a entrega efetiva da coisa.

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Q31149

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31149 Direito Civil

A boa-fé é exigida, como requisito da aquisição do domínio, no usucapião imobiliário conhecido como

A

extraordinário.

B

ordinário.

C

constitucional pro moradia.

D

constitucional pro labore.

E

especial urbano.

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Q31148

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31148 Direito Civil

Em caso de posse de menos de ano e dia, o possuidor

A

não tem direito de ser nela mantido, senão contra os que não tiverem melhor posse.

B

não tem, em nenhuma circunstância, o direito de ser nela mantido.

C

tem direito de ser nela mantido, contra qualquer turbador ou esbulhador, pois o direito de manutenção é inerente a toda poss

D

tem direito de ser nela mantido, pois a posse atual prevalece sobre qualquer outra.

E

só perderá o direito de ser nela mantido se litigar contra quem tenha justo título.

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