O prazo para o encerramento do inquérito policial é de

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Q31164

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31164 Direito Processual Penal

10 dias, se o indiciado estiver preso preventivamente, contado o prazo, a partir da data em que se executar a ordem de prisão.

20 dias, se o indiciado estiver preso cautelarmente.

30 dias, se o indiciado estiver preso em flagrante, contado o prazo, a partir da data em que se executar a ordem de prisão.

45 dias, se o indiciado estiver solto mediante fiança, contado o prazo a partir da data da sua soltura.

60 dias, se o indiciado estiver solto, sem fiança, contado o prazo a partir da data da prática do crime.

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