Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulh...

Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha poderá requerer lhes sejam manutenidos ou restituídos, por meio de