Quando na sentença criminal houver obscuridade, ambigüidade,...

Questões de assuntos semelhantes

• Após obter vista da decretação da prisão preventiva de Domingos, o DP encarregado de sua defesa decidiu adotar medida judicial contra a decisão. A...
• Tendo em conta as Sumulas dos Tribunais Superiores acerca dos institutos de direito processual penal, assinale a alternativa correta.
• Acerca das nulidades e dos recursos do processo penal, julgue o item que se segue. A parte não será prejudicada pela interposição de um recurso...
• Sobre o sistema de recursos previsto na legislação processual penal, é correto afirmar:
• A ação ou recurso cujo manejo NÃO é permitido ao Ministério Público na sistemática processual-penal vigente é: