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1. Atenção de Urgência e Emergência.
2. Atenção Hospitalar.
3. Estratégias de Desinstitucionalização.
4. Atenção Residencial de Caráter Transitório.
( ) Unidade de Acolhimento e Serviço.
( ) UPA 24 Horas e Portas Hospitalares de Atenção à Urgência/Pronto Socorro, Unidades Básicas de Saúde.
( ) Programa “De Volta para Casa”.
( ) Unidade Especializada em Hospital Geral.
( ) A contratualização dos pontos de atenção à saúde está sob gestão estadual, incluído o respectivo financiamento.
( ) O apoio à implementação e ao financiamento dos pontos de atenção está sob gestão municipal.
( ) O apoio à implementação, ao financiamento, ao monitoramento e à avaliação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência em todo território nacional compete ao estado.
( ) O monitoramento e a avaliação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no território estadual, de forma regionalizada, cabe ao estado.
1. Atendimento Prioritário.
2. Direito à Vida.
3. Direito à Saúde.
4. Direito à Educação.
5. Direito ao Trabalho.
( ) Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
( ) Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência.
( ) A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.
( ) Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
( ) A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.