No contexto do planejamento ascendente do Sistema
Único de Saúde, os instrumentos de gestão devem
refletir as necessidades locais para a composição das
metas estaduais e nacionais. Considerando as normas
de financiamento e a organização das Redes de Atenção
à Saúde, assinale a alternativa correta.

Question

No contexto do planejamento ascendente do Sistema
Único de Saúde, os instrumentos de gestão devem
refletir as necessidades locais para a composição das
metas estaduais e nacionais. Considerando as normas
de financiamento e a organização das Redes de Atenção
 à Saúde, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O financiamento do Sistema Único de Saúde é
responsabilidade de cada ente federativo, sendo
vedada a transferência fundo a fundo para ações de
vigilância em saúde e saneamento.  Ou Alternativa B: A Programação Pactuada e Integrada é um processo
restrito à transferência de recursos financeiros entre
fundos de saúde, sem relação direta com o
planejamento das ações assistenciais.  Ou Alternativa C: Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados
 a investimentos são repassados de forma automática
 e independentes da existência de contrapartida ou
plano de saúde aprovado.  Ou Alternativa D: O Plano de Saúde é o instrumento que orienta a
execução, o acompanhamento e a avaliação de
todas as ações de saúde, sendo a base para a
formulação da Programação Pactuada e Integrada. Ou Alternativa E: As competências do Conselho Nacional de
Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde excluem a
participação na pactuação de metas de
planejamento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O Plano de Saúde é o instrumento que orienta a
execução, o acompanhamento e a avaliação de
todas as ações de saúde, sendo a base para a
formulação da Programação Pactuada e Integrada. Gabarito: DFundamento decisivo: A centralidade normativa do Plano de Saúde como instrumento de planejamento do SUS.Tema central: Planejamento do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma uma vedação geral à transferência fundo a fundo para vigilância em saúde e saneamento. A base informa que a transferência fundo a fundo é mecanismo ordinário do SUS e que essa vedação geral não existe.BErradaEstá errada porque reduz a Programação Pactuada e Integrada a mera transferência financeira entre fundos. A base é expressa ao dizer que a PPI integra o planejamento e a programação assistencial, tendo relação direta com a definição e pactuação das ações e serviços.CErradaEstá errada porque diz que recursos de investimento do Fundo Nacional de Saúde seriam repassados automaticamente e sem dependência de plano de saúde aprovado. A base afasta isso ao afirmar que as transferências não podem financiar ações fora dos planos de saúde, salvo exceções legais, de modo que não cabe falar em independência em relação ao planejamento aprovado.DCertaA alternativa D está correta porque coincide com a diretriz normativa que atribui ao Plano de Saúde função estruturante no planejamento do SUS. Pela Portaria GM/MS nº 2.135/2013, ele é o instrumento central para definição e implementação das iniciativas em saúde em cada esfera de gestão, servindo de base para execução, acompanhamento e avaliação. Por isso, é o instrumento que orienta as ações de saúde e sustenta sua posição central na programação.EErradaEstá errada porque exclui CONASS e CONASEMS da pactuação de metas e planejamento. A base informa que ambos participam das instâncias de pactuação interfederativa, o que torna incompatível essa exclusão.Pegadinha da questãoA confusão real foi trocar instrumento de planejamento por mecanismo financeiro: a questão tentou deslocar o foco do Plano de Saúde para repasses, vedações inexistentes e uma leitura equivocada da PPI como simples fluxo de recursos.Dica para questões semelhantesSe a alternativa tratar do instrumento central do planejamento do SUS, o referencial é o Plano de Saúde.Se a alternativa reduzir a PPI a repasse financeiro, elimine: sua natureza é assistencial e programática.Se a alternativa afirmar repasse sem vínculo com plano aprovado, desconfie: o financiamento deve se submeter ao planejamento.Se a alternativa excluir CONASS e CONASEMS da pactuação interfederativa, elimine.

No contexto do planejamento ascendente do Sistema Único de ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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