Acerca das disposições sobre os recursos humanos no âmbito ...

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Q3992535
Serviço Social Saúde ,
Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Assistente Social |
Q3992535 Serviço Social

Acerca das disposições sobre os recursos humanos no âmbito da gestão do Sistema Único de Saúde, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:



(__) Os cargos e funções de chefia no Sistema Único de Saúde, em todos os níveis, devem ser exercidos preferencialmente por servidores de carreira do setor público.


(__) A política de recursos humanos para o setor saúde deve ser formalizada mediante articulação entre as esferas federal e municipal, excluindo-se o setor privado.


(__) O Sistema Único de Saúde permite a criação de gratificações de produtividade vinculadas exclusivamente ao cumprimento de metas quantitativas de atendimento ambulatorial.


(__) A formação de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde é uma competência atribuída exclusivamente ao Ministério da Educação, sem participação do Ministério da Saúde.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A decisão dependia da Lei nº 8.080/1990, especialmente dos arts. 27 e 28: a norma admite a preferência por servidores de carreira nas chefias do SUS e afasta as assertivas que restringem indevidamente a articulação da política de RH, vinculam produtividade apenas a metas quantitativas ou atribuem ao MEC competência exclusiva pela formação de recursos humanos.

Tema central: Recursos humanos no SUS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está certa porque é a única compatível com a disciplina da Lei nº 8.080/1990 sobre recursos humanos no SUS. A 1ª assertiva é verdadeira, pois a base indica a previsão legal de que cargos e funções de chefia sejam exercidos preferencialmente por servidores de carreira do setor público. A 2ª é falsa porque a política de recursos humanos não se formaliza apenas entre as esferas federal e municipal, nem com exclusão do setor privado; a lei fala em articulação entre diferentes esferas de governo e com instituições de ensino/sistema educacional. A 3ª é falsa porque a legislação veda incentivo ou gratificação fundada exclusivamente em produtividade quantitativa. A 4ª é falsa porque a formação de recursos humanos para o SUS não é atribuída exclusivamente ao MEC, mas integra a política de recursos humanos do próprio sistema, em articulação com o sistema educacional.
B
Errada
Errada porque transforma a 3ª assertiva em verdadeira. A base afirma que a Lei nº 8.080/1990 não admite gratificação de produtividade vinculada exclusivamente a metas quantitativas de atendimento ambulatorial.
C
Errada
Errada porque considera verdadeiras as 2ª, 3ª e 4ª assertivas. A 2ª restringe indevidamente a articulação da política de RH; a 3ª adota critério exclusivamente quantitativo de produtividade; e a 4ª atribui exclusividade ao MEC, tudo em desacordo com a lei indicada na base.
D
Errada
Errada porque inverte pontos centrais da norma: trata a 1ª assertiva como falsa, embora a base reconheça a preferência legal por servidores de carreira nas chefias, e ainda considera verdadeiras a 3ª e a 4ª, que são incompatíveis com a vedação de produtividade exclusivamente quantitativa e com a inexistência de competência exclusiva do MEC.
E
Errada
Errada porque torna verdadeira a 4ª assertiva. Pela base, a formação de recursos humanos para o SUS não é competência exclusiva do Ministério da Educação, mas objetivo da política de RH do SUS em articulação com o sistema educacional.
Pegadinha da questão
Os termos "exclusivamente" e a restrição da articulação da política de RH foram usados para induzir erro, além da produtividade apresentada como se pudesse ser apenas quantitativa.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre a Lei nº 8.080/1990, desconfie de assertivas que usem “exclusivamente” para retirar a articulação entre SUS e sistema educacional.
  • Se a alternativa reduzir política de RH do SUS a apenas algumas esferas de governo, ela contraria a lógica legal de articulação ampla.
  • Critérios de incentivo baseados apenas em quantidade tendem a estar errados quando a base legal afasta produtividade exclusivamente quantitativa.

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