A participação social é um princípio constitucional que fun...
A participação social é um princípio constitucional que fundamenta a democracia participativa no Brasil. Considerando a atuação do Assistente Social no fortalecimento do controle social, analise as afirmativas a seguir:
I. O controle social refere-se à capacidade da sociedade civil organizada de intervir na gestão pública, monitorando e fiscalizando as políticas sociais.
II. A cidadania passiva é o modelo ideal de participação estimulado pelo Serviço Social, onde o usuário recebe os serviços sem questionar a burocracia estatal.
III. Os conselhos de direitos são espaços de articulação entre Estado e sociedade civil, possuindo natureza deliberativa em suas respectivas áreas de atuação.
Está correto o que se afirma em:
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A decisão dependia de identificar quais assertivas eram compatíveis com participação social e controle social nas políticas públicas.
- Em questões sobre controle social nas políticas sociais, verifique se a afirmação coloca a sociedade civil como sujeito de acompanhamento, monitoramento, deliberação e fiscalização da ação estatal.
- Se a alternativa associar Serviço Social a passividade do usuário, ausência de questionamento ou mera recepção de serviços, a tendência é de incompatibilidade com o projeto profissional indicado na base.
- Ao avaliar conselhos de direitos, observe se a descrição os apresenta como espaços de articulação entre Estado e sociedade civil e, na formulação usual de concurso, como instâncias deliberativas no respectivo campo.
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Comentários
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No campo do Serviço Social, especialmente a partir do chamado “projeto ético-político” da profissão no Brasil, não se defende a cidadania passiva como modelo ideal. Pelo contrário, o objetivo é justamente superar essa lógica.
A ideia de cidadania passiva — em que o usuário apenas recebe serviços sem questionar, participar ou reivindicar — está associada a práticas assistencialistas e conservadoras, historicamente criticadas dentro do Serviço Social.
O que se busca promover é a cidadania ativa, que envolve:
- participação crítica dos usuários nas políticas públicas
- conhecimento e reivindicação de direitos
- controle social sobre o Estado
- autonomia e protagonismo dos sujeitos
O assistente social, nesse sentido, atua para:
- informar os usuários sobre seus direitos
- estimular a organização coletiva
- problematizar a burocracia e as desigualdades sociais
- fortalecer a participação democrática
Portanto, o modelo defendido não é de submissão ou passividade, mas de emancipação e participação crítica.
A
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