Considerando as diretrizes da Resolução nº 453 de 2012
do Conselho Nacional de Saúde sobre a organização e
competência dos conselhos, analise as afirmativas a
seguir:
I. O Pleno do Conselho de Saúde deve ser composto por
representantes paritários, sendo 50% de usuários e os
demais divididos entre governo, prestadores e
trabalhadores.
II. As decisões dos Conselhos de Saúde deverão ser
homologadas pelo chefe do poder executivo em cada
esfera de governo no prazo de trinta dias.
III. O Presidente do Conselho de Saúde deve ser
obrigatoriamente o Secretário de Saúde da respectiva
esfera, garantindo a gestão administrativa eficiente.
Está correto o que se afirma em:

Question

Considerando as diretrizes da Resolução nº 453 de 2012
do Conselho Nacional de Saúde sobre a organização e
competência dos conselhos, analise as afirmativas a
seguir:
I. O Pleno do Conselho de Saúde deve ser composto por
representantes paritários, sendo 50% de usuários e os
demais divididos entre governo, prestadores e
trabalhadores.
II. As decisões dos Conselhos de Saúde deverão ser
homologadas pelo chefe do poder executivo em cada
esfera de governo no prazo de trinta dias.
III. O Presidente do Conselho de Saúde deve ser
obrigatoriamente o Secretário de Saúde da respectiva
esfera, garantindo a gestão administrativa eficiente.
Está correto o que se afirma em: Alternativa A: II apenas. Ou Alternativa B: I e III apenas. Ou Alternativa C: I, II e III. Ou Alternativa D: I e II apenas. Ou Alternativa E: III apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I e II apenas. Gabarito: DFundamento decisivo: A Terceira Diretriz da Resolução CNS nº 453/2012 define que a composição do Conselho deve observar a paridade, que as resoluções aprovadas pelo Pleno sejam homologadas pelo chefe do poder constituído em cada esfera de governo em 30 dias e que o presidente seja eleito entre os membros do Conselho. Isso confirma I e II e afasta III, fechando o gabarito em D.Tema central: Resolução CNS nº 453/2012Análise das alternativasAErradaEstá errada porque exclui a afirmativa I, que também está de acordo com a composição paritária prevista na resolução.BErradaEstá errada porque inclui a III. A resolução não estabelece presidência obrigatória do Secretário de Saúde; o presidente deve ser eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária.CErradaEstá errada porque considera as três afirmativas verdadeiras. O erro está na III, que contraria diretamente a regra de escolha da presidência prevista na resolução.DCertaA alternativa D está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com a Resolução CNS nº 453/2012. A afirmativa I segue a regra de composição paritária, com 50% de usuários e os demais distribuídos entre trabalhadores, governo e prestadores. A afirmativa II também está de acordo com a norma, que prevê a homologação das resoluções aprovadas pelo Pleno pelo chefe do poder constituído em cada esfera de governo no prazo de 30 dias. Já a III está errada porque a presidência não é reservada obrigatoriamente ao Secretário de Saúde; a resolução determina eleição do presidente entre os membros do Conselho, em reunião plenária.EErradaEstá errada porque aponta como correta apenas a III, justamente a assertiva incompatível com a norma.Pegadinha da questãoA confusão estava em trocar a regra de eleição do presidente por uma vinculação automática ao Secretário de Saúde e em ler a paridade como igualdade entre todos os segmentos, quando a resolução fixa 50% para usuários e 50% para o conjunto dos demais.Dica para questões semelhantesEm questões sobre Conselhos de Saúde, confira separadamente três eixos: composição, homologação das decisões e forma de escolha da presidência.Paridade, nessa resolução, não significa repartir igualmente todos os segmentos; significa 50% para usuários e 50% para o conjunto dos demais.Se a alternativa disser que a presidência pertence obrigatoriamente ao gestor da saúde, confronte com a regra expressa de eleição entre os membros do Conselho.Quando a questão mencionar homologação das resoluções do Conselho, verifique se aparece o chefe do poder constituído e o prazo de 30 dias.

Considerando as diretrizes da Resolução nº 453 de 2012 do C...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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