O Estatuto do Idoso assegura direitos fundamentais e estabe...
O Estatuto do Idoso assegura direitos fundamentais e estabelece obrigações à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público. Sobre as situações de violência contra a pessoa idosa e a intervenção do Assistente Social, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados.
(__) A internação de idosos em instituições de longa permanência é a primeira opção de intervenção do Serviço Social em casos de pobreza extrema da família.
(__) O idoso tem direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano, sendo tal benefício para aqueles que comprovam renda inferior a um salário mínimo.
(__) O Benefício de Prestação Continuada concedido a um idoso do núcleo familiar deve ser computado para fins de cálculo da renda per capita de outro idoso requerente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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"Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados."
Verdadeira.
O art. 19 do Estatuto do Idoso determina que os casos de suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa idosa sejam objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados.
"A internação de idosos em instituições de longa permanência é a primeira opção de intervenção do Serviço Social em casos de pobreza extrema da família."
Falsa.
O Estatuto do Idoso prioriza a permanência do idoso no seio familiar e comunitário. A institucionalização é medida excepcional, não constituindo a primeira opção de intervenção.
"O idoso tem direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano, sendo tal benefício para aqueles que comprovam renda inferior a um salário mínimo."
Falsa.
Nos termos do art. 39 do Estatuto do Idoso, a gratuidade no transporte coletivo público urbano é assegurada aos maiores de 65 anos, independentemente de renda.
"O Benefício de Prestação Continuada concedido a um idoso do núcleo familiar deve ser computado para fins de cálculo da renda de outro idoso requerente."
Falsa.
O valor do BPC recebido por um idoso não integra o cálculo da renda familiar para concessão de outro BPC a idoso da mesma família, conforme previsão legal e entendimento consolidado dos tribunais.
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