Questões de Concurso Para consultor jurídico

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Q2292290 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

DE ACORDO COM A LEI 3.196/13 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO),

RESPONDA A QUESTÃO.

Em relação à DAÇÃO EM PAGAMENTO, o interesse do Município na aceitação do imóvel oferecido pelo devedor será avaliado por uma comissão constituída, obrigatoriamente, por servidores
Alternativas
Q2292289 Direito Tributário

DE ACORDO COM A LEI 3.196/13 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO),

RESPONDA A QUESTÃO.

São normas complementares das leis e decretos, exceto:
Alternativas
Q2292288 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições gerais da tutela provisória, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q2292287 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da coisa julgada, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2292286 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Haverá resolução de mérito quando o juiz
Alternativas
Respostas
11: B
12: C
13: A
14: C
15: A