Questões de Concurso para Procurador | Qconcursos.com

Q1093736

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |

Q1093736 Direito Administrativo

A respeito da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que

A

ato praticado com a desobediência de formalidades legais não pode ser convalidado.

B

a convalidação pode recair sobre atos discricionários, mas não sobre atos vinculados.

C

pode ser efetuada tanto pela própria Administração que praticou o ato quanto pelo Poder Judiciário, caso provocado pelo interessado.

D

com a convalidação regulariza-se o ato que possui defeitos sanáveis, desde a origem.

E

ato praticado com vício de competência quanto à matéria admite convalidação.

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Q1093735

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |

Q1093735 Direito Administrativo

De acordo com as normas vigentes da Constituição Federal, em matéria de estabilidade do servidor público, é correto:

A

o servidor aprovado em concurso público, nomeado para cargo efetivo, será considerado estável após dois anos de efetivo exercício cumprido em estágio probatório; posteriormente só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado e mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

B

o servidor aprovado em concurso público, nomeado para cargo efetivo, será considerado estável após três anos de efetivo exercício cumprido em estágio probatório; posteriormente só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

C

a estabilidade também pode ser concedida aos servidores que ocupam cargo em comissão e que contam com mais de cinco anos de exercício no serviço público, posteriormente só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

D

a estabilidade foi excepcionalmente concedida aos servidores que, por ocasião da entrada em vigor da Constituição, 05.10.1988, ocupavam cargo em comissão e que contavam com mais de cinco anos de exercício no serviço público; posteriormente só perderá o cargo em virtude de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

E

o servidor ocupante de cargo efetivo ou de livre provimento será considerado estável após três anos de efetivo exercício; posteriormente só perderá o cargo mediante processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa.

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Q1093734

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |

Q1093734 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos políticos.

A

A inelegibilidade atinge a capacidade eleitoral ativa e passiva.

B

Os analfabetos podem se eleger apenas para o cargo de vereador.

C

Quem houver sucedido ou substituído o prefeito no curso do mandato poderá ser reeleito para um único período subsequente.

D

São inelegíveis cônjuge e parentes, para cargo diverso, no território de jurisdição do titular da chefia do Executivo, mesmo que este se desincompatibilize nos nove meses anteriores ao pleito.

E

São inelegíveis para qualquer cargo no território de jurisdição do titular, os parentes, até o terceiro grau, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal e de Prefeito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

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Q1093733

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |

Q1093733 Direito Constitucional

Um projeto de emenda constitucional poderá converter-se em norma se o processo legislativo obedecer, entre os requisitos, o seguinte:

A

assinatura da iniciativa do projeto por ½, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

B

proposta de pelo menos 2/3 das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, cada uma delas manifestando-se pela maioria relativa de seus membros.

C

proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, cada uma delas manifestando-se pela maioria relativa de seus membros.

D

a proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando- -se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.

E

sanção do Presidente da República, depois de votado e aprovado o projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

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Q1093732

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |

Q1093732 Direito Constitucional

Em se tratando do Poder Legislativo Federal, entre as competências privativas da Câmara dos Deputados, arroladas na Constituição, está:

A

proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

B

autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

C

dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.

D

aprovar previamente, por voto secreto, após arguição, a escolha de ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.

E

processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.

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Q1093731

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |

Q1093731 Direito Constitucional

Considerando o sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil, na hipótese de Lei municipal editada anteriormente à Constituição e com ela incompatível, cabe

A

ação direta de inconstitucionalidade, sem prejuízo da arguição de descumprimento de preceito fundamental.

B

arguição de descumprimento de preceito fundamental.

C

ação direta de inconstitucionalidade.

D

ação direta de inconstitucionalidade, sem prejuízo do controle difuso de constitucionalidade.

E

arguição de descumprimento de preceito fundamental, sem prejuízo da utilização de qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.

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Q1093730

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador | VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Contador | VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Médico Veterinário | VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Engenheiro Ambiental |

Q1093730 Português

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Urbanismo à deriva

A França se destacou durante muito tempo por sua gestão do setor da construção e do planejamento, resultado do forte compromisso do Estado e das coletividades locais, ao mesmo tempo reguladoras, construtoras, financiadoras, administradoras... Ora, há alguns anos esse sistema passou a correr riscos por causa de diversos dispositivos que, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, foram pouco a pouco banalizados, concedendo mais poder aos atores privados.

É o caso, por exemplo, da “venda no estado de consecução futura” (Vente en l’État du Futur Achèvement, Vefa). Inexistente, depois marginal no setor de moradia social, a Vefa – comumente chamada de “venda na planta” – instalou-se na esteira da crise de 2008. Em resposta à crise imobiliária, o presidente Nicolas Sarkozy solicitou aos financiadores que comprassem cerca de 30 mil imóveis construídos, mas ainda não comercializados pelos incorporadores. Dez anos depois, esse modo de construção “chave na mão” tornou-se moeda corrente no setor de habitação de aluguel moderado, até passar a representar, a cada ano, mais da metade das moradias sociais construídas na Île-de-France.

Esse processo permite aumentar, a curto prazo e em tempo recorde, o estoque de moradias disponíveis, mas, a longo prazo, gera problemas. Com a Vefa, os financiadores se veem privados de seu papel de construtores. Perdem a cultura da construção, passando a ser meros gestores de bens. Esse sistema repousa, além do mais, em uma contradição fundamental. Enquanto os financiadores devem manter suas construções, estando, portanto, muito interessados na qualidade e robustez dos materiais utilizados, os incorporadores constroem e vendem moradias pelas quais não assumem nenhuma responsabilidade. Os ganhos imediatos, em tempo e dinheiro, podem se transformar em custos adiados.

(Pierre Pastoral, “Urbanismo à deriva”. Le Monde Diplomatique Brasil, junho de 2019. Adaptado)

Há termo empregado em sentido figurado na passagem:

A

A França se destacou durante muito tempo por sua gestão... (1º parágrafo)

B

É o caso [...] da “venda no estado de consecução futura”... (2º parágrafo)

C

... a Vefa [...] instalou-se na esteira da crise de 2008. (2º parágrafo)

D

... o presidente Nicolas Sarkozy solicitou aos financiadores... (2º parágrafo)

E

... passando a ser meros gestores de bens. (3º parágrafo)

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Q1093729

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador | VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Contador | VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Médico Veterinário | VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Engenheiro Ambiental |

Q1093729 Português

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Urbanismo à deriva

A França se destacou durante muito tempo por sua gestão do setor da construção e do planejamento, resultado do forte compromisso do Estado e das coletividades locais, ao mesmo tempo reguladoras, construtoras, financiadoras, administradoras... Ora, há alguns anos esse sistema passou a correr riscos por causa de diversos dispositivos que, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, foram pouco a pouco banalizados, concedendo mais poder aos atores privados.

É o caso, por exemplo, da “venda no estado de consecução futura” (Vente en l’État du Futur Achèvement, Vefa). Inexistente, depois marginal no setor de moradia social, a Vefa – comumente chamada de “venda na planta” – instalou-se na esteira da crise de 2008. Em resposta à crise imobiliária, o presidente Nicolas Sarkozy solicitou aos financiadores que comprassem cerca de 30 mil imóveis construídos, mas ainda não comercializados pelos incorporadores. Dez anos depois, esse modo de construção “chave na mão” tornou-se moeda corrente no setor de habitação de aluguel moderado, até passar a representar, a cada ano, mais da metade das moradias sociais construídas na Île-de-France.

Esse processo permite aumentar, a curto prazo e em tempo recorde, o estoque de moradias disponíveis, mas, a longo prazo, gera problemas. Com a Vefa, os financiadores se veem privados de seu papel de construtores. Perdem a cultura da construção, passando a ser meros gestores de bens. Esse sistema repousa, além do mais, em uma contradição fundamental. Enquanto os financiadores devem manter suas construções, estando, portanto, muito interessados na qualidade e robustez dos materiais utilizados, os incorporadores constroem e vendem moradias pelas quais não assumem nenhuma responsabilidade. Os ganhos imediatos, em tempo e dinheiro, podem se transformar em custos adiados.

(Pierre Pastoral, “Urbanismo à deriva”. Le Monde Diplomatique Brasil, junho de 2019. Adaptado)

Assinale a alternativa que atende à norma-padrão de colocação pronominal.

A

Solicitou-se aos financiadores franceses que comprassem cerca de 30 mil imóveis construídos, mas não comercializados.

B

Os financiadores, via de regra, têm preocupado-se com a qualidade e robustez dos materiais construtivos.

C

Não assume-se responsabilidade pela construção e pela venda de moradias com a venda no estado de consecução futura.

D

Se tornou moeda corrente no setor de habitação de aluguel moderado o modo de construção “chave na mão”.

E

O modo de construção “chave na mão” efetivamente impôs-se no setor de habitação de aluguel moderado.

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Q1093728

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador | VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Contador | VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Médico Veterinário | VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Engenheiro Ambiental |

Q1093728 Português

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Urbanismo à deriva

A França se destacou durante muito tempo por sua gestão do setor da construção e do planejamento, resultado do forte compromisso do Estado e das coletividades locais, ao mesmo tempo reguladoras, construtoras, financiadoras, administradoras... Ora, há alguns anos esse sistema passou a correr riscos por causa de diversos dispositivos que, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, foram pouco a pouco banalizados, concedendo mais poder aos atores privados.

É o caso, por exemplo, da “venda no estado de consecução futura” (Vente en l’État du Futur Achèvement, Vefa). Inexistente, depois marginal no setor de moradia social, a Vefa – comumente chamada de “venda na planta” – instalou-se na esteira da crise de 2008. Em resposta à crise imobiliária, o presidente Nicolas Sarkozy solicitou aos financiadores que comprassem cerca de 30 mil imóveis construídos, mas ainda não comercializados pelos incorporadores. Dez anos depois, esse modo de construção “chave na mão” tornou-se moeda corrente no setor de habitação de aluguel moderado, até passar a representar, a cada ano, mais da metade das moradias sociais construídas na Île-de-France.

Esse processo permite aumentar, a curto prazo e em tempo recorde, o estoque de moradias disponíveis, mas, a longo prazo, gera problemas. Com a Vefa, os financiadores se veem privados de seu papel de construtores. Perdem a cultura da construção, passando a ser meros gestores de bens. Esse sistema repousa, além do mais, em uma contradição fundamental. Enquanto os financiadores devem manter suas construções, estando, portanto, muito interessados na qualidade e robustez dos materiais utilizados, os incorporadores constroem e vendem moradias pelas quais não assumem nenhuma responsabilidade. Os ganhos imediatos, em tempo e dinheiro, podem se transformar em custos adiados.

(Pierre Pastoral, “Urbanismo à deriva”. Le Monde Diplomatique Brasil, junho de 2019. Adaptado)

Assinale a alternativa em que se reescrevem informações do primeiro parágrafo, atendendo-se à norma-padrão.

A

Tem alguns anos que esse sistema passou a correr riscos devido os diversos dispositivos existente, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, e que foram pouco a pouco banalizados.

B

Fazem alguns anos que riscos existentes ameaçam esse sistema, por haverem diversos dispositivos que, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, foram pouco a pouco banalizados.

C

Têm alguns anos que esse sistema passou a correr riscos por causa de diversos dispositivos que existe, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, e que foram pouco a pouco banalizados.

D

Fazem alguns anos que esse sistema vêm correndo riscos graças a diversos dispositivos que, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, foram pouco a pouco banalizados.

E

Faz alguns anos que esse sistema passou a correr riscos devido a diversos dispositivos que, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, foram pouco a pouco banalizados.

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Q1093727

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador | VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Contador | VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Médico Veterinário | VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Engenheiro Ambiental |

Q1093727 Português

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Urbanismo à deriva

A França se destacou durante muito tempo por sua gestão do setor da construção e do planejamento, resultado do forte compromisso do Estado e das coletividades locais, ao mesmo tempo reguladoras, construtoras, financiadoras, administradoras... Ora, há alguns anos esse sistema passou a correr riscos por causa de diversos dispositivos que, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, foram pouco a pouco banalizados, concedendo mais poder aos atores privados.

É o caso, por exemplo, da “venda no estado de consecução futura” (Vente en l’État du Futur Achèvement, Vefa). Inexistente, depois marginal no setor de moradia social, a Vefa – comumente chamada de “venda na planta” – instalou-se na esteira da crise de 2008. Em resposta à crise imobiliária, o presidente Nicolas Sarkozy solicitou aos financiadores que comprassem cerca de 30 mil imóveis construídos, mas ainda não comercializados pelos incorporadores. Dez anos depois, esse modo de construção “chave na mão” tornou-se moeda corrente no setor de habitação de aluguel moderado, até passar a representar, a cada ano, mais da metade das moradias sociais construídas na Île-de-France.

Esse processo permite aumentar, a curto prazo e em tempo recorde, o estoque de moradias disponíveis, mas, a longo prazo, gera problemas. Com a Vefa, os financiadores se veem privados de seu papel de construtores. Perdem a cultura da construção, passando a ser meros gestores de bens. Esse sistema repousa, além do mais, em uma contradição fundamental. Enquanto os financiadores devem manter suas construções, estando, portanto, muito interessados na qualidade e robustez dos materiais utilizados, os incorporadores constroem e vendem moradias pelas quais não assumem nenhuma responsabilidade. Os ganhos imediatos, em tempo e dinheiro, podem se transformar em custos adiados.

(Pierre Pastoral, “Urbanismo à deriva”. Le Monde Diplomatique Brasil, junho de 2019. Adaptado)

Assinale a alternativa em que a substituição do termo destacado pelo termo dos parênteses implica alteração na regência nominal, conforme a norma-padrão.

A

... resultado do forte compromisso do Estado... (consequência)

B

... estando, portanto, muito interessados na qualidade... (preocupados)

C

... comumente chamada de “venda na planta”... (denominada)

D

... concedendo mais poder aos atores privados... (privilégios)

E

... se veem privados de seu papel de construtores. (destituídos)

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Q1093726

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador | VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Contador | VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Médico Veterinário | VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Engenheiro Ambiental |

Q1093726 Português

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Urbanismo à deriva

A França se destacou durante muito tempo por sua gestão do setor da construção e do planejamento, resultado do forte compromisso do Estado e das coletividades locais, ao mesmo tempo reguladoras, construtoras, financiadoras, administradoras... Ora, há alguns anos esse sistema passou a correr riscos por causa de diversos dispositivos que, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, foram pouco a pouco banalizados, concedendo mais poder aos atores privados.

É o caso, por exemplo, da “venda no estado de consecução futura” (Vente en l’État du Futur Achèvement, Vefa). Inexistente, depois marginal no setor de moradia social, a Vefa – comumente chamada de “venda na planta” – instalou-se na esteira da crise de 2008. Em resposta à crise imobiliária, o presidente Nicolas Sarkozy solicitou aos financiadores que comprassem cerca de 30 mil imóveis construídos, mas ainda não comercializados pelos incorporadores. Dez anos depois, esse modo de construção “chave na mão” tornou-se moeda corrente no setor de habitação de aluguel moderado, até passar a representar, a cada ano, mais da metade das moradias sociais construídas na Île-de-France.

Esse processo permite aumentar, a curto prazo e em tempo recorde, o estoque de moradias disponíveis, mas, a longo prazo, gera problemas. Com a Vefa, os financiadores se veem privados de seu papel de construtores. Perdem a cultura da construção, passando a ser meros gestores de bens. Esse sistema repousa, além do mais, em uma contradição fundamental. Enquanto os financiadores devem manter suas construções, estando, portanto, muito interessados na qualidade e robustez dos materiais utilizados, os incorporadores constroem e vendem moradias pelas quais não assumem nenhuma responsabilidade. Os ganhos imediatos, em tempo e dinheiro, podem se transformar em custos adiados.

(Pierre Pastoral, “Urbanismo à deriva”. Le Monde Diplomatique Brasil, junho de 2019. Adaptado)

Assinale a alternativa que atende à norma-padrão de pontuação.

A

O modo de construção “chave na mão”, gera problemas pois de um lado, os financiadores ficam privados do papel de construtores. E de outro, os incorporadores comercializam moradias pelas quais não assumem nenhuma responsabilidade.

B

O modo de construção “chave na mão” gera problemas: de um lado, os financiadores ficam privados do papel de construtores; de outro, os incorporadores comercializam moradias pelas quais não assumem nenhuma responsabilidade.

C

O modo de construção “chave na mão” gera problemas... De um lado os financiadores, que ficam privados do papel de construtores e de outro os incorporadores, que comercializam moradias pelas quais não assumem nenhuma responsabilidade.

D

O modo de construção “chave na mão”, gera problemas – de um lado, os financiadores que ficam privados do papel de construtores. E de outro os incorporadores que comercializam moradias pelas quais não assumem nenhuma responsabilidade.

E

O modo de construção “chave na mão” gera problemas! É, que de um lado, os financiadores ficam privados do papel de construtores e de outro é que, os incorporadores comercializam moradias pelas quais não assumem nenhuma responsabilidade.

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Q1093725

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador | VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Contador | VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Médico Veterinário | VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Engenheiro Ambiental |

Q1093725 Português

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Urbanismo à deriva

A França se destacou durante muito tempo por sua gestão do setor da construção e do planejamento, resultado do forte compromisso do Estado e das coletividades locais, ao mesmo tempo reguladoras, construtoras, financiadoras, administradoras... Ora, há alguns anos esse sistema passou a correr riscos por causa de diversos dispositivos que, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, foram pouco a pouco banalizados, concedendo mais poder aos atores privados.

É o caso, por exemplo, da “venda no estado de consecução futura” (Vente en l’État du Futur Achèvement, Vefa). Inexistente, depois marginal no setor de moradia social, a Vefa – comumente chamada de “venda na planta” – instalou-se na esteira da crise de 2008. Em resposta à crise imobiliária, o presidente Nicolas Sarkozy solicitou aos financiadores que comprassem cerca de 30 mil imóveis construídos, mas ainda não comercializados pelos incorporadores. Dez anos depois, esse modo de construção “chave na mão” tornou-se moeda corrente no setor de habitação de aluguel moderado, até passar a representar, a cada ano, mais da metade das moradias sociais construídas na Île-de-France.

Esse processo permite aumentar, a curto prazo e em tempo recorde, o estoque de moradias disponíveis, mas, a longo prazo, gera problemas. Com a Vefa, os financiadores se veem privados de seu papel de construtores. Perdem a cultura da construção, passando a ser meros gestores de bens. Esse sistema repousa, além do mais, em uma contradição fundamental. Enquanto os financiadores devem manter suas construções, estando, portanto, muito interessados na qualidade e robustez dos materiais utilizados, os incorporadores constroem e vendem moradias pelas quais não assumem nenhuma responsabilidade. Os ganhos imediatos, em tempo e dinheiro, podem se transformar em custos adiados.

(Pierre Pastoral, “Urbanismo à deriva”. Le Monde Diplomatique Brasil, junho de 2019. Adaptado)

. Entende-se pelo título do texto que o urbanismo da França

A

reprime o poderio comercial da construção.

B

tornou-se motivo de orgulho com a Vefa.

C

reabilitou o país no cenário internacional.

D

vive sob a égide do interesse econômico.

E

teve como baliza as necessidades do povo.

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Q1093724

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador | VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Contador | VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Médico Veterinário | VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Engenheiro Ambiental |

Q1093724 Português

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Urbanismo à deriva

A França se destacou durante muito tempo por sua gestão do setor da construção e do planejamento, resultado do forte compromisso do Estado e das coletividades locais, ao mesmo tempo reguladoras, construtoras, financiadoras, administradoras... Ora, há alguns anos esse sistema passou a correr riscos por causa de diversos dispositivos que, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, foram pouco a pouco banalizados, concedendo mais poder aos atores privados.

É o caso, por exemplo, da “venda no estado de consecução futura” (Vente en l’État du Futur Achèvement, Vefa). Inexistente, depois marginal no setor de moradia social, a Vefa – comumente chamada de “venda na planta” – instalou-se na esteira da crise de 2008. Em resposta à crise imobiliária, o presidente Nicolas Sarkozy solicitou aos financiadores que comprassem cerca de 30 mil imóveis construídos, mas ainda não comercializados pelos incorporadores. Dez anos depois, esse modo de construção “chave na mão” tornou-se moeda corrente no setor de habitação de aluguel moderado, até passar a representar, a cada ano, mais da metade das moradias sociais construídas na Île-de-France.

Esse processo permite aumentar, a curto prazo e em tempo recorde, o estoque de moradias disponíveis, mas, a longo prazo, gera problemas. Com a Vefa, os financiadores se veem privados de seu papel de construtores. Perdem a cultura da construção, passando a ser meros gestores de bens. Esse sistema repousa, além do mais, em uma contradição fundamental. Enquanto os financiadores devem manter suas construções, estando, portanto, muito interessados na qualidade e robustez dos materiais utilizados, os incorporadores constroem e vendem moradias pelas quais não assumem nenhuma responsabilidade. Os ganhos imediatos, em tempo e dinheiro, podem se transformar em custos adiados.

(Pierre Pastoral, “Urbanismo à deriva”. Le Monde Diplomatique Brasil, junho de 2019. Adaptado)

Nas passagens – ... frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais... (1º parágrafo), – ...depois marginal no setor de moradia social... (2º parágrafo) e – ... esse modo de construção [...] tornou-se moeda corrente... (2º parágrafo) –, as expressões destacadas significam, correta e respectivamente:

A

extremas; fundamental; título público.

B

frequentes; limítrofe; metal transformado.

C

incomuns; secundária; medida suspeita.

D

ordinárias; delinquente; moeda metálica.

E

inabituais; periférica; procedimento usual.

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Q1093723

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador | VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Contador | VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Médico Veterinário | VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Engenheiro Ambiental |

Q1093723 Português

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Urbanismo à deriva

A França se destacou durante muito tempo por sua gestão do setor da construção e do planejamento, resultado do forte compromisso do Estado e das coletividades locais, ao mesmo tempo reguladoras, construtoras, financiadoras, administradoras... Ora, há alguns anos esse sistema passou a correr riscos por causa de diversos dispositivos que, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, foram pouco a pouco banalizados, concedendo mais poder aos atores privados.

É o caso, por exemplo, da “venda no estado de consecução futura” (Vente en l’État du Futur Achèvement, Vefa). Inexistente, depois marginal no setor de moradia social, a Vefa – comumente chamada de “venda na planta” – instalou-se na esteira da crise de 2008. Em resposta à crise imobiliária, o presidente Nicolas Sarkozy solicitou aos financiadores que comprassem cerca de 30 mil imóveis construídos, mas ainda não comercializados pelos incorporadores. Dez anos depois, esse modo de construção “chave na mão” tornou-se moeda corrente no setor de habitação de aluguel moderado, até passar a representar, a cada ano, mais da metade das moradias sociais construídas na Île-de-France.

Esse processo permite aumentar, a curto prazo e em tempo recorde, o estoque de moradias disponíveis, mas, a longo prazo, gera problemas. Com a Vefa, os financiadores se veem privados de seu papel de construtores. Perdem a cultura da construção, passando a ser meros gestores de bens. Esse sistema repousa, além do mais, em uma contradição fundamental. Enquanto os financiadores devem manter suas construções, estando, portanto, muito interessados na qualidade e robustez dos materiais utilizados, os incorporadores constroem e vendem moradias pelas quais não assumem nenhuma responsabilidade. Os ganhos imediatos, em tempo e dinheiro, podem se transformar em custos adiados.

(Pierre Pastoral, “Urbanismo à deriva”. Le Monde Diplomatique Brasil, junho de 2019. Adaptado)

As informações textuais permitem concluir que

A

os incorporadores têm menos preocupação que os construtores com a qualidade dos imóveis comercializados.

B

o modo de construção “chave na mão”, depois de dez anos, tem um espaço tímido no setor de habitação francês.

C

os construtores tendem a abandonar a habitação de aluguel moderado na França, temendo prejuízos futuros.

D

o governo de Nicolas Sarkozy criou a Vefa para minimizar o compromisso do Estado com as moradias sociais.

E

os diversos dispositivos que atendem ao setor de construção francês expurgam deste os atores privados.

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Q1093722

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador | VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Contador | VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Médico Veterinário | VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Engenheiro Ambiental |

Q1093722 Português

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Urbanismo à deriva

A França se destacou durante muito tempo por sua gestão do setor da construção e do planejamento, resultado do forte compromisso do Estado e das coletividades locais, ao mesmo tempo reguladoras, construtoras, financiadoras, administradoras... Ora, há alguns anos esse sistema passou a correr riscos por causa de diversos dispositivos que, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, foram pouco a pouco banalizados, concedendo mais poder aos atores privados.

É o caso, por exemplo, da “venda no estado de consecução futura” (Vente en l’État du Futur Achèvement, Vefa). Inexistente, depois marginal no setor de moradia social, a Vefa – comumente chamada de “venda na planta” – instalou-se na esteira da crise de 2008. Em resposta à crise imobiliária, o presidente Nicolas Sarkozy solicitou aos financiadores que comprassem cerca de 30 mil imóveis construídos, mas ainda não comercializados pelos incorporadores. Dez anos depois, esse modo de construção “chave na mão” tornou-se moeda corrente no setor de habitação de aluguel moderado, até passar a representar, a cada ano, mais da metade das moradias sociais construídas na Île-de-France.

Esse processo permite aumentar, a curto prazo e em tempo recorde, o estoque de moradias disponíveis, mas, a longo prazo, gera problemas. Com a Vefa, os financiadores se veem privados de seu papel de construtores. Perdem a cultura da construção, passando a ser meros gestores de bens. Esse sistema repousa, além do mais, em uma contradição fundamental. Enquanto os financiadores devem manter suas construções, estando, portanto, muito interessados na qualidade e robustez dos materiais utilizados, os incorporadores constroem e vendem moradias pelas quais não assumem nenhuma responsabilidade. Os ganhos imediatos, em tempo e dinheiro, podem se transformar em custos adiados.

(Pierre Pastoral, “Urbanismo à deriva”. Le Monde Diplomatique Brasil, junho de 2019. Adaptado)

De acordo com o texto, o urbanismo da França está sujeito à

A

limitação de poder aos atores privados na sua gestão com o Estado.

B

paralisação graças a uma nova crise econômica, como a deflagrada em 2008.

C

perda do protagonismo do Estado e das coletividades locais na sua gestão.

D

queda de reservas financeiras tanto dos construtores quanto dos incorporadores.

E

transferência de papéis, fazendo-se com que financiadores deixem de ser gestores.

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Q1093721

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador | VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Contador | VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Médico Veterinário | VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Engenheiro Ambiental |

Q1093721 Português

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Urbanismo à deriva

A França se destacou durante muito tempo por sua gestão do setor da construção e do planejamento, resultado do forte compromisso do Estado e das coletividades locais, ao mesmo tempo reguladoras, construtoras, financiadoras, administradoras... Ora, há alguns anos esse sistema passou a correr riscos por causa de diversos dispositivos que, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, foram pouco a pouco banalizados, concedendo mais poder aos atores privados.

É o caso, por exemplo, da “venda no estado de consecução futura” (Vente en l’État du Futur Achèvement, Vefa). Inexistente, depois marginal no setor de moradia social, a Vefa – comumente chamada de “venda na planta” – instalou-se na esteira da crise de 2008. Em resposta à crise imobiliária, o presidente Nicolas Sarkozy solicitou aos financiadores que comprassem cerca de 30 mil imóveis construídos, mas ainda não comercializados pelos incorporadores. Dez anos depois, esse modo de construção “chave na mão” tornou-se moeda corrente no setor de habitação de aluguel moderado, até passar a representar, a cada ano, mais da metade das moradias sociais construídas na Île-de-France.

Esse processo permite aumentar, a curto prazo e em tempo recorde, o estoque de moradias disponíveis, mas, a longo prazo, gera problemas. Com a Vefa, os financiadores se veem privados de seu papel de construtores. Perdem a cultura da construção, passando a ser meros gestores de bens. Esse sistema repousa, além do mais, em uma contradição fundamental. Enquanto os financiadores devem manter suas construções, estando, portanto, muito interessados na qualidade e robustez dos materiais utilizados, os incorporadores constroem e vendem moradias pelas quais não assumem nenhuma responsabilidade. Os ganhos imediatos, em tempo e dinheiro, podem se transformar em custos adiados.

(Pierre Pastoral, “Urbanismo à deriva”. Le Monde Diplomatique Brasil, junho de 2019. Adaptado)

De acordo com o autor, a Vefa é

A

um risco ao sistema da construção e do planejamento francês, já que exige um investimento elevado de financiadores e incorporadores, o que vem sendo perigoso desde a crise de 2008.

B

uma estratégia antiga do sistema da construção e do planejamento francês que permitiu uma resposta rápida do governo à crise imobiliária, estando a salvo dos efeitos da crise de 2008.

C

um recurso promissor no cenário da construção e do planejamento francês, eliminando riscos a esse setor graças à transferência de gestão dos imóveis aos financiadores.

D

um dispositivo que representa risco ao sistema da construção e do planejamento francês, uma vez que ganhos auferidos no presente podem se transformar em custos futuros.

E

um expediente ilegal dentro do sistema da construção e do planejamento francês, o que pode representar ainda mais prejuízos à área, caso os construtores tenham seus custos elevados.

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Q1092645

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092645 Direito Processual do Trabalho

Considerando o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que

A

a decisão judicial que viola cláusula de sentença normativa transitada em julgado não pode ser desconstituída por ação rescisória.

B

a revelia na ação rescisória impõe ao requerido a confissão ficta quanto à matéria de fato.

C

é cabível a ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.

D

admite-se o ajuizamento de ação rescisória de rescisória anterior, não havendo restrição quanto à origem do vício apontado.

E

não é cabível o pedido de tutela provisória em ação rescisória.

Q1092644

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092644 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, em relação ao depósito recursal, é correto afirmar que

A

será feito em conta vinculada do fundo de garantia do tempo de serviço, em nome do trabalhador.

B

será reduzido pela metade quando o recorrente for entidade sem fins lucrativos.

C

será reduzido pela metade quando o recorrente for entidade filantrópica.

D

não pode ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

E

excepcionalmente, será devido quando se tratar de sentença não condenatória.

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Q1092643

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092643 Direito Processual do Trabalho

Diante de expressa disposição da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que os embargos de declaração

A

devem ser interpostos para correção de erros materiais na sentença, sob pena de preclusão.

B

apenas suspendem o prazo para interposição de outros recursos, na hipótese de irregularidade de representação.

C

podem ser opostos para sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de um recurso.

D

interrompem o prazo para interposição de outros recursos em qualquer situação, ficando excepcionada apenas a hipótese de intempestividade.

E

admitem o efeito modificativo nos casos de omissão e obscuridade no julgado, independentemente de oitiva da parte contrária.

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Q1092642

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092642 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o arquivamento da reclamação motivado pela ausência do reclamante em audiência

A

inviabiliza o ajuizamento de nova reclamação, tendo em vista a perempção.

B

acarreta a condenação do reclamante no pagamento de custas, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita.

C

acarreta a coisa julgada material, se não interposto o recurso ordinário no prazo legal.

D

interrompe a prescrição, desde que o ajuizamento tenha ocorrido perante o juízo competente.

E

impõe a perda do direito de demandar na Justiça do Trabalho pelo prazo de 12 (doze) meses.

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