Com base no entendimento do STF, assinale a opção correta. Alternativa A: Aposentado pelo RGPS que permanecer trabalhando deve contribuir, obrigatoriamente, para o sistema previdenciário, com possibilidade de revisão do valor da aposentadoria. Ou Alternativa B: A postulação judicial para concessão de benefício previdenciário independe de prévio requerimento administrativo. Ou Alternativa C: Servidor público que exerça atividade especial não tem direito à aposentadoria especial, até que sobrevenha regulação específica sobre a matéria. Ou Alternativa D: Para efeito da aposentadoria especial dos professores, não é permitido o cômputo de tempo de serviço extraclasse prestado. Ou Alternativa E: É inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13.º salário.

Com base no entendimento do STF, assinale a opção correta.

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas |

Q1029387 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base no entendimento do STF, assinale a opção correta.

Aposentado pelo RGPS que permanecer trabalhando deve contribuir, obrigatoriamente, para o sistema previdenciário, com possibilidade de revisão do valor da aposentadoria.

A postulação judicial para concessão de benefício previdenciário independe de prévio requerimento administrativo.

Servidor público que exerça atividade especial não tem direito à aposentadoria especial, até que sobrevenha regulação específica sobre a matéria.

Para efeito da aposentadoria especial dos professores, não é permitido o cômputo de tempo de serviço extraclasse prestado.

É inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13.º salário.

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Com base no entendimento do STF, assinale a opção correta.

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