Questões de Concurso
Para assistente administrativo
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Quanto aos deveres funcionais, às responsabilidades do agente público e às normas de conduta no exercício da função pública, julgue o item seguinte.
Em situações nas quais o agente público utiliza o prestígio do cargo para obter benefícios privados que não gerem dispêndio de recursos públicos nem prejuízo financeiro imediato ao órgão, pode‑se admitir tratar‑se de mera vantagem socialmente tolerada, sem relevância ética ou jurídica para fins de responsabilização administrativa.
Quanto aos deveres funcionais, às responsabilidades do agente público e às normas de conduta no exercício da função pública, julgue o item seguinte.
A conduta do agente público deve pautar‑se pela legalidade, impessoalidade e moralidade, inclusive nas relações com os administrados.
Quanto aos deveres funcionais, às responsabilidades do agente público e às normas de conduta no exercício da função pública, julgue o item seguinte.
O descumprimento de dever funcional pelo agente público somente gera responsabilização quando houver comprovação de dano material ao erário.
Quanto aos deveres funcionais, às responsabilidades do agente público e às normas de conduta no exercício da função pública, julgue o item seguinte.
O agente público deve exercer suas atribuições com zelo, lealdade às instituições e observância das normas legais e éticas.
No que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 —, julgue o item a seguir.
A proteção de dados pessoais deve ser compatibilizada com a execução de políticas públicas e a prestação de serviços à sociedade.
No que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 —, julgue o item a seguir.
A LGPD veda, de forma absoluta, o compartilhamento de dados pessoais entre órgãos públicos.
No que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 —, julgue o item a seguir.
A Administração Pública deve observar os princípios da necessidade e da adequação no tratamento de dados pessoais.
No que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 —, julgue o item a seguir.
O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público dispensa a observância de finalidade específica.
No que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 —, julgue o item a seguir.
O titular dos dados pessoais possui direito de acesso às informações que lhe digam respeito.
No que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 —, julgue o item a seguir.
A LGPD aplica‑se ao tratamento de dados realizado pela Administração Pública.
A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item seguinte.
A Lei de Acesso à Informação impede o tratamento de dados pessoais pela Administração Pública.
A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item seguinte.
O controle social é fortalecido por meio da transparência e do acesso às informações públicas.
A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item seguinte.
A negativa de acesso à informação deve ser devidamente motivada pela Administração Pública.
A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item seguinte.
As informações pessoais são, em qualquer hipótese, de acesso público irrestrito.
A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item seguinte.
O acesso à informação pública constitui a regra, sendo o sigilo a exceção.
No que concerne à Lei nº 9.784/1999 e aos princípios do processo administrativo, julgue o item a seguir.
O processo administrativo admite decisões arbitrárias, desde que fundamentadas no interesse público.
No que concerne à Lei nº 9.784/1999 e aos princípios do processo administrativo, julgue o item a seguir.
O processo administrativo deve assegurar ao administrado o direito de apresentar alegações e provas.
No que concerne à Lei nº 9.784/1999 e aos princípios do processo administrativo, julgue o item a seguir.
A motivação dos atos administrativos é dispensável quando a decisão for favorável à Administração.
No que concerne à Lei nº 9.784/1999 e aos princípios do processo administrativo, julgue o item a seguir.
O contraditório e a ampla defesa constituem princípios aplicáveis ao processo administrativo.
No que concerne à Lei nº 9.784/1999 e aos princípios do processo administrativo, julgue o item a seguir.
A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
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