Quanto aos deveres funcionais, às responsabilidades do agent...

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Q3951886 Atendimento ao Público

Quanto aos deveres funcionais, às responsabilidades do agente público e às normas de conduta no exercício da função pública, julgue o item seguinte.


A conduta do agente público deve pautar‑se pela legalidade, impessoalidade e moralidade, inclusive nas relações com os administrados.

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Resposta: ✅ Certo.

Os agentes públicos devem observar, no exercício de suas funções, os princípios constitucionais da Administração Pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, entre eles:

  • Legalidade – agir conforme a lei;
  • Impessoalidade – tratar todos os administrados sem favorecimentos ou perseguições;
  • Moralidade – atuar com ética, honestidade e boa-fé.

Esses princípios orientam toda a atuação administrativa, inclusive nas relações do agente público com os administrados (cidadãos, empresas e demais usuários dos serviços públicos). Além disso, códigos de ética do serviço público reforçam que o comportamento do agente deve ser pautado por respeito, cortesia, imparcialidade e probidade.

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