Quanto aos deveres funcionais, às responsabilidades do agent...
Quanto aos deveres funcionais, às responsabilidades do agente público e às normas de conduta no exercício da função pública, julgue o item seguinte.
A conduta do agente público deve pautar‑se pela legalidade, impessoalidade e moralidade, inclusive nas relações com os administrados.
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Resposta: ✅ Certo.
Os agentes públicos devem observar, no exercício de suas funções, os princípios constitucionais da Administração Pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, entre eles:
- Legalidade – agir conforme a lei;
- Impessoalidade – tratar todos os administrados sem favorecimentos ou perseguições;
- Moralidade – atuar com ética, honestidade e boa-fé.
Esses princípios orientam toda a atuação administrativa, inclusive nas relações do agente público com os administrados (cidadãos, empresas e demais usuários dos serviços públicos). Além disso, códigos de ética do serviço público reforçam que o comportamento do agente deve ser pautado por respeito, cortesia, imparcialidade e probidade.
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