Questões de Concurso
Para fiscal municipal
Foram encontradas 1.255 questões
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Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972204
Direito Tributário
São estágios ou etapas da receita pública
orçamentária: I. Previsão; II. Lançamento; III.
Recolhimento; e IV. Arrecadação. Qual alternativa indica
o(s) estágio(s) cuja execução é tipicamente tarefa da
fiscalização tributária, seja realizando diretamente ou
homologando?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972203
Direito Tributário
О Código Tributário Municipal de
Igrejinha/RS - CTM (Lei Municipal n.° 1.213/1989)
disciplina a atividade de fiscalização. Analise as
assertivas a seguir que abordam essa temática.
1. Regra geral, iniciada a fiscalização do contribuinte terão os agentes fazendários o prazo de trinta dias para concluí-la salvo quando submetido a regime especial de fiscalização.
II. O Agente do Fisco poderá promover o arbitramento sempre que, a seu critério, entender como favorável à Fazenda Pública.
III. A fiscalização tributária será efetivada através dos elementos constantes do Cadastro Fiscal, vedada a utilização de informações colhidas em fontes que não as do contribuinte.
IV. As incorreções ou omissões verificadas no auto de infração não constituem motivo de nulidade do processo desde que do mesmo constem elementos suficientes para determinar a infração e o infrator.
Estão CORRETAS:
1. Regra geral, iniciada a fiscalização do contribuinte terão os agentes fazendários o prazo de trinta dias para concluí-la salvo quando submetido a regime especial de fiscalização.
II. O Agente do Fisco poderá promover o arbitramento sempre que, a seu critério, entender como favorável à Fazenda Pública.
III. A fiscalização tributária será efetivada através dos elementos constantes do Cadastro Fiscal, vedada a utilização de informações colhidas em fontes que não as do contribuinte.
IV. As incorreções ou omissões verificadas no auto de infração não constituem motivo de nulidade do processo desde que do mesmo constem elementos suficientes para determinar a infração e o infrator.
Estão CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972202
Direito Tributário
О Código Tributário Municipal de
Igrejinha/RS – СTM (Lei Municipal n.º 1.213/1989) institui
e regulamenta vários tributos municipais. Observe as
Colunas 1 e 2 e correlacione os diferentes impostos ou
taxa apresentados e características que podem ser
associadas a eles, de acordo com o contido nos
dispositivos legais do СTМ.
Coluna 1:
(1) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. (2) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISQN. (3) Тaxa de Coleta de Lixo. (4) Imposto sobre a transmissão "inter-vivos", por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos - ITBI
Coluna 2:
() O lançamento se dá com base nos elementos do Cadastro Fiscal e, quando for o caso, nas declarações apresentadas pelo contribuinte, por meio da guia de recolhimento mensal.
() Tem como contribuinte o proprietário ou titular do domínio útil ou da posse de imóvel situado em zona beneficiada, efetiva ou potencialmente, pelo serviço correspondente.
() O lançamento deve ser realizado, anualmente, tendo por base a situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício anterior.
() Para efeitos de definição da base de cálculo não se inclui na avaliação fiscal do imóvel o valor da construção nele executada pelo adquirente e comprovada mediante exibição de documentos previstos na legislação.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
Coluna 1:
(1) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. (2) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISQN. (3) Тaxa de Coleta de Lixo. (4) Imposto sobre a transmissão "inter-vivos", por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos - ITBI
Coluna 2:
() O lançamento se dá com base nos elementos do Cadastro Fiscal e, quando for o caso, nas declarações apresentadas pelo contribuinte, por meio da guia de recolhimento mensal.
() Tem como contribuinte o proprietário ou titular do domínio útil ou da posse de imóvel situado em zona beneficiada, efetiva ou potencialmente, pelo serviço correspondente.
() O lançamento deve ser realizado, anualmente, tendo por base a situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício anterior.
() Para efeitos de definição da base de cálculo não se inclui na avaliação fiscal do imóvel o valor da construção nele executada pelo adquirente e comprovada mediante exibição de documentos previstos na legislação.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972201
Direito Tributário
Um Município brasileiro decidiu aumentar a
alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISQN) de 2% para 5% com o objetivo de
aumentar a arrecadação e financiar obras de
infraestrutura na cidade. No entanto, a Prefeitura lançou
uma campanha publicitária para justificar a alteração,
afirmando que o aumento da alíquota seria aplicado
retroativamente aos serviços prestados no ano anterior e
seguintes, em respeito ao princípio da isonomia. Além
disso, a nova alíquota foi instituída por meio de decreto.
Considerando as limitações ao poder de tributar, o
Município pode aplicar a nova alíquota conforme
informado na campanha publicitária?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972200
Direito Tributário
Qual das seguintes alternativas apresenta o
que pode ser entendido como o objetivo principal do
Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações
Tributárias Acessórias (LC n.° 199/2023)?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972199
Direito Tributário
Sobre a obrigação tributária, analise o que é
afirmado nas alternativas a seguir e assinale a alternativa
CORRETА:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972198
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional - CTN (Lei n.°
5.172/1966) estabelece diversas regras sobre
responsabilidade tributária. Analise o excerto a seguir:
______pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa,_____ ao fato gerador da respectiva obrigação,_______ a responsabilidade do contribuinte_____ atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.
Preenche, CORRETA e respectiva, as lacunas?
______pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa,_____ ao fato gerador da respectiva obrigação,_______ a responsabilidade do contribuinte_____ atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.
Preenche, CORRETA e respectiva, as lacunas?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972197
Direito Financeiro
A respeito da receita pública, a Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF (LC n.° 101/2000)
estabelece que:
I. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.
II. A LRF exige a transparência na divulgação das informações sobre a arrecadação e a execução das receitas.
III. O controle da renúncia de receita é responsabilidade exclusiva do Tribunal de Contas.
Está (ão) CORRETA(S):
I. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.
II. A LRF exige a transparência na divulgação das informações sobre a arrecadação e a execução das receitas.
III. O controle da renúncia de receita é responsabilidade exclusiva do Tribunal de Contas.
Está (ão) CORRETA(S):
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972196
Direito Tributário
A Emenda Constitucional n.º 132/2023
promoveu profundas alterações no Sistema Tributário
Nacional. A respeito do imposto sobre bens e serviços
(IBS), uma das inovações da referida emenda, analise as
assertivas a seguir:
(01) O IBS irá substituir, após o período de transição, todos os impostos municipais incidentes sobre bens e serviços.
(02) O IBS é de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
(04) O IBS incidirá também sobre operações com bens imateriais.
(08) Em âmbito municipal, a concessão de incentivos e benefícios financeiros ou fiscais relativos ao IBS deverá ser autorizado mediante Lei Complementar.
O somatório das assertivas CORRETAS é:
(01) O IBS irá substituir, após o período de transição, todos os impostos municipais incidentes sobre bens e serviços.
(02) O IBS é de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
(04) O IBS incidirá também sobre operações com bens imateriais.
(08) Em âmbito municipal, a concessão de incentivos e benefícios financeiros ou fiscais relativos ao IBS deverá ser autorizado mediante Lei Complementar.
O somatório das assertivas CORRETAS é:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972195
Direito Administrativo
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa
- LIA (Lei n.° 8.429/1992), analise as assertivas e julgue
V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas
() A LIA não se aplica apenas a servidores públicos efetivos
() A punição por improbidade administrativa pode incluir a perda da função pública.
() Até mesmo os erros culposos, sem intenção, são puníveis segundo a LIA.
() O agente público não pode ser responsabilizado por atos de improbidade administrativa se não tiver recebido qualquer vantagem pessoal.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
() A LIA não se aplica apenas a servidores públicos efetivos
() A punição por improbidade administrativa pode incluir a perda da função pública.
() Até mesmo os erros culposos, sem intenção, são puníveis segundo a LIA.
() O agente público não pode ser responsabilizado por atos de improbidade administrativa se não tiver recebido qualquer vantagem pessoal.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972194
Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada n.
216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA), estabelece as Boas Práticas para Serviços de
Alimentação. Sobre o tema, assinale a alternativa
CORREТА:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972193
Direito Ambiental
Conforme a Lei n.º 9.985/2000, que institui o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza (SNUC), o _____pode ser constituído por áreas
particulares, desde que seja possível compatibilizar os
objetivos da unidade com a utilização da terra e dos
recursos naturais do local pelos proprietários. Já a ____é uma área natural que abriga populações tradicionais,
cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de
exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo
de gerações e adaptados às condições ecológicas locais
e que desempenham um papel fundamental na proteção
da natureza e na manutenção da diversidade biológica
Preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972192
Direito Ambiental
As licenças ambientais são atos
administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece
as condições, restrições e medidas de controle e
monitoramento ambientais que deverão ser cumpridas
pelo responsável pelo projeto/empreendimento/atividade/
obra licenciados. De modo geral, algumas das licenças e
autorizações ambientais relacionadas a seguir podem ser
emitidas, sem prejuízo de outros atos autorizativos
definidos em demais regulamentos. Assim, relacione as
colunas:
Coluna 1:
(1) Licença prévia (LP). (2) Licença de instalação (LI). (3) Licença de operação (LO). (4) Autorização de operação (АО).
Coluna 2:
() Ato precário e transitório de operação de empreendimentos ou atividade e que estabelece medidas necessárias à expedição de Licença de Operação.
() Concedida na fase inicial do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
() Autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados.
() Autoriza a implementação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
Coluna 1:
(1) Licença prévia (LP). (2) Licença de instalação (LI). (3) Licença de operação (LO). (4) Autorização de operação (АО).
Coluna 2:
() Ato precário e transitório de operação de empreendimentos ou atividade e que estabelece medidas necessárias à expedição de Licença de Operação.
() Concedida na fase inicial do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
() Autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados.
() Autoriza a implementação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972191
Engenharia Civil
Pavimento é uma estrutura construída após
a terraplanagem por meio de camadas de vários materiais
de diferentes características de resistência е
deformabilidade. Com base sobre o tema analise as
assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as
falsas:
( ) Sub-base é a camada complementar à base, com as mesmas funções desta, executada quando, por razões de ordem econômica, for conveniente reduzir a espessura da base.
( ) Base é a camada destinada a resistir diretamente às ações do tráfego, a impermeabilizar o pavimento, a melhorar as condições de rolamento, no que se refere ao conforto e à segurança, e a transmitir, de forma atenuada, as ações do tráfego às camadas inferiores.
( ) Revestimento é a camada destinada a resistir às ações dos veículos distribuindo as tensões de modo uniforme por toda a camada.
( ) Reforço do subleito é a camada, no caso de pavimento muito espesso, executada com o objetivo de reduzir a espessura da sub-base.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
( ) Sub-base é a camada complementar à base, com as mesmas funções desta, executada quando, por razões de ordem econômica, for conveniente reduzir a espessura da base.
( ) Base é a camada destinada a resistir diretamente às ações do tráfego, a impermeabilizar o pavimento, a melhorar as condições de rolamento, no que se refere ao conforto e à segurança, e a transmitir, de forma atenuada, as ações do tráfego às camadas inferiores.
( ) Revestimento é a camada destinada a resistir às ações dos veículos distribuindo as tensões de modo uniforme por toda a camada.
( ) Reforço do subleito é a camada, no caso de pavimento muito espesso, executada com o objetivo de reduzir a espessura da sub-base.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972190
Engenharia Elétrica
Para que um sistema de energia elétrica
opere corretamente é fundamental que o quesito
aterramento mereça um cuidado especial. Esse cuidado
deve ser traduzido na elaboração de projetos específicos,
nos quais, com base em dados disponíveis e parâmetros
pré-fixados, sejam consideradas todas as possíveis
condições a que o sistema possa ser submetido. A partir
dessas ponderações, assinale a alternativa que
representa a principal função do aterramento de uma
instalação elétrica.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972189
Engenharia Ambiental e Sanitária
Pode-se afirmar que as águas residuárias,
também conhecidas como esgoto, são águas que foram
contaminadas por atividades humanas, como uso
doméstico, industrial ou agrícola. Elas contêm uma
variedade de poluentes, incluindo matéria orgânica,
nutrientes, patógenos e produtos químicos, que podem
representar riscos significativos para a saúde humana e
o meio ambiente se não tratadas. Assinale a alternativa
que represente o principal impacto ambiental causado
pelo despejo de esgoto doméstico sem tratamento em
corpos d'água.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972188
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Municipal n.° 1.864/1993, institui o
Código de Edificações de Igrejinha/RS e dá outras
providências. Este código é um conjunto de normas e
regras que regulamentam as construções no município,
desde as etapas de projeto até a execução da obra.
Analise as assertivas a seguir:
I. Construção de alvenaria de até 18,00m² estão isentos da apresentação de projeto, devendo, entretanto, requerer licença.
II. No caso de paralisação de uma obra por mais de 6 (seis) meses, deverá ser conservado o tapume em boas condições.
III. Poderá ser concedido o "Habite-se" parcial quando a edificação possuir partes que possam ser ocupadas е utilizadas independentemente umas das outras, constituindo cada uma delas, uma unidade definida.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Construção de alvenaria de até 18,00m² estão isentos da apresentação de projeto, devendo, entretanto, requerer licença.
II. No caso de paralisação de uma obra por mais de 6 (seis) meses, deverá ser conservado o tapume em boas condições.
III. Poderá ser concedido o "Habite-se" parcial quando a edificação possuir partes que possam ser ocupadas е utilizadas independentemente umas das outras, constituindo cada uma delas, uma unidade definida.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972187
Engenharia Civil
A utilização do solo na engenharia é um
aspecto fundamental para o desenvolvimento de
diversos projetos, desde a construção de edifícios e
estradas até a implementação de sistemas de drenagem
e saneamento. A forma como o solo é utilizado pode
influenciar diretamente a estabilidade, a durabilidade e a
segurança das estruturas, bem como o impacto
ambiental das obras. Assinale a alternativa que
apresenta a razão para a compactação do solo em obras
de engenharia civil:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972186
Direito Sanitário
A Lei Municipal n.° 5.246/2019, de
Igrejinha/RS, dispõe sobre o Serviço Municipal de
Inspeção Industrial e Sanitária. Essa lei é um marco
regulatório importante para garantir a qualidade e a
segurança dos produtos de origem animal e vegetal no
município. Desta, forma, as infrações punidas com multa
classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro
categorias. São infrações de natureza moderada,
EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972185
Direito Sanitário
Conforme a Resolução n.° 306/2004, da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os
resíduos do grupo A são resíduos que possuem a possível
presença de agentes biológicos que, por suas
caracteristicas, podem apresentar risco de infecção.
Assinale a alternativa que representa o destino final mais
adequado para este tipo de resíduo:
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