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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Relvado - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Relvado - RS - Fiscal Municipal |

Q4387726 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Código de Posturas do Município de Relvado (RS), instituído pela Lei Municipal no 476/2000, a localização e o funcionamento de bancas de jornais e revistas dependem de licença previa do Poder Executivo Municipal. Nos termos dessa lei, a licença concedida será expedida:

Em caráter definitivo e exclusivamente em nome do proprietário da banca.

A título precário e em nome do requerente interessado.

A título definitivo, condicionada apenas à aprovação da localização pela Prefeitura.

Por prazo determinado, podendo ser transferida livremente a terceiros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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