No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte. 

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia, no exercício financeiro, exclusivamente as variações patrimoniais decorrentes da execução orçamentária, correspondentes às receitas e as despesas públicas registradas no período.

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte. 

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece procedimentos contábeis padronizados para os entes da Federação, visando à uniformização dos registros, à consolidação das contas públicas e à transparência das informações contábeis do setor público.

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte. 

Classificam‑se como restos a pagar não processados as despesas empenhadas e as liquidadas até o encerramento do exercício financeiro, mas ainda pendentes de pagamento.

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte. 

Consideram‑se restos a pagar apenas as despesas que tenham sido empenhadas e liquidadas até o encerramento do exercício financeiro, mas que permaneçam pendentes de pagamento.

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte. 

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito, com a finalidade de apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar.

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte. 

O empenho da despesa constitui um ato emanado de autoridade competente que reserva dotação orçamentária e que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte. 

A despesa pública percorre os estágios de empenho, de liquidação e de pagamento, sendo o empenho o ato administrativo que extingue a obrigação do Estado perante o credor.

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte. 

A execução da receita pública compreende estágios sucessivos que incluem a previsão na lei orçamentária, o lançamento do crédito tributário quando aplicável, a arrecadação pelos agentes arrecadadores e o posterior recolhimento dos valores aos cofres públicos.

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte. 

O princípio orçamentário da universalidade estabelece que o orçamento público deve compreender todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas pelo ente público para determinado exercício financeiro.

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte. 

O ciclo orçamentário encerra‑se com a aprovação da lei orçamentária anual pelo Poder Legislativo, momento a partir do qual se inicia uma etapa distinta de execução financeira e contábil.

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte. 

O orçamento público constitui um instrumento de planejamento governamental que estima as receitas e fixa as despesas para determinado exercício financeiro, materializando, em termos financeiros, as políticas públicas e prioridades definidas pelo Estado.

No exercício das atividades contábeis de uma entidade pública, o contador deverá aplicar corretamente os conceitos fundamentais da contabilidade e as normas brasileiras aplicáveis. A partir dessa informação, julgue o item.

As notas explicativas integram o conjunto completo das demonstrações contábeis e têm por finalidade fornecer descrições narrativas e detalhamentos adicionais de itens apresentados nas demonstrações, bem como divulgar informações que não se qualificam para reconhecimento nessas demonstrações.

No exercício das atividades contábeis de uma entidade pública, o contador deverá aplicar corretamente os conceitos fundamentais da contabilidade e as normas brasileiras aplicáveis. A partir dessa informação, julgue o item.

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido tem por finalidade evidenciar exclusivamente as alterações ocorridas nas reservas de capital durante o exercício social.

No exercício das atividades contábeis de uma entidade pública, o contador deverá aplicar corretamente os conceitos fundamentais da contabilidade e as normas brasileiras aplicáveis. A partir dessa informação, julgue o item.

De acordo com o CPC 03 (R2), a Demonstração dos Fluxos de Caixa evidencia as variações ocorridas no caixa e equivalentes de caixa da entidade durante o período, classificando os fluxos de caixa nas atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

No exercício das atividades contábeis de uma entidade pública, o contador deverá aplicar corretamente os conceitos fundamentais da contabilidade e as normas brasileiras aplicáveis. A partir dessa informação, julgue o item.

A Demonstração do Resultado do Exercício evidencia a posição patrimonial da entidade em determinada data, por meio da apresentação dos ativos, dos passivos e do patrimônio líquido.

No exercício das atividades contábeis de uma entidade pública, o contador deverá aplicar corretamente os conceitos fundamentais da contabilidade e as normas brasileiras aplicáveis. A partir dessa informação, julgue o item.

O balanço patrimonial apresenta, em determinada data, a posição patrimonial e a financeira da entidade, evidenciando qualitativa e quantitativamente os seus ativos, os seus passivos e o seu patrimônio líquido.

No exercício das atividades contábeis de uma entidade pública, o contador deverá aplicar corretamente os conceitos fundamentais da contabilidade e as normas brasileiras aplicáveis. A partir dessa informação, julgue o item.

De acordo com o regime de caixa, as receitas devem ser reconhecidas contabilmente no momento em que são incorridas, ainda que não haja recebimento de recursos.

No exercício das atividades contábeis de uma entidade pública, o contador deverá aplicar corretamente os conceitos fundamentais da contabilidade e as normas brasileiras aplicáveis. A partir dessa informação, julgue o item.

De as acordo com o regime de competência, as receitas e despesas devem ser reconhecidas no período em que ocorrem os fatos que lhes dão origem, independentemente do recebimento ou pagamento.

No exercício das atividades contábeis de uma entidade pública, o contador deverá aplicar corretamente os conceitos fundamentais da contabilidade e as normas brasileiras aplicáveis. A partir dessa informação, julgue o item.

No âmbito da contabilidade, os fatos contábeis modificativos são aqueles que provocam alteração no valor do patrimônio líquido da entidade, podendo resultar em aumento ou diminuição desse patrimônio.

No exercício das atividades contábeis de uma entidade pública, o contador deverá aplicar corretamente os conceitos fundamentais da contabilidade e as normas brasileiras aplicáveis. A partir dessa informação, julgue o item.

No âmbito da contabilidade, os fatos contábeis permutativos caracterizam‑se por alterar a composição dos elementos patrimoniais da entidade, provocando variação no valor do patrimônio líquido.