De acordo com o art. 167 da Constituição Federal de 1988, a realização de operações de créditos que
excedam o montante das despesas de capital é:

Question

De acordo com o art. 167 da Constituição Federal de 1988, a realização de operações de créditos que
excedam o montante das despesas de capital é: Alternativa A: permitida, desde que destinada ao custeio de despesas de pessoal da área da saúde Ou Alternativa B: permitida livremente aos Municípios cuja dívida consolidada líquida seja inferior a 50% da receita corrente
líquida. Ou Alternativa C: vedada de forma absoluta, sem hipótese constitucional de ressalva ou autorização legislativa
extraordinária. Ou Alternativa D: vedada, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade
precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Ou Alternativa E: admitida apenas no primeiro semestre do exercício financeiro, mediante decreto regulamentar do Chefe
do Executivo.

IASPE – Instituto de Avaliações, Seleções, Processos Educacionais e Institucionais · Accepted Answer

Alternativa [D] vedada, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade
precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

De acordo com o art. 167 da Constituição Federal de 1988, a ...

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