Questões de Concurso
Para procurador municipal
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Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191511
Direito Constitucional
A fiscalização do Município será exercida
Q1185734
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o próximo item, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante.
A presença de interesse econômico, ainda que indireto ou reflexo, da fazenda pública em determinado processo judicial é suficiente para justificar sua intervenção.
A presença de interesse econômico, ainda que indireto ou reflexo, da fazenda pública em determinado processo judicial é suficiente para justificar sua intervenção.
Q1183240
Noções de Informática
Acerca da atividade de envio e recebimento de E-Mails, assinale a alternativa CORRETA:
Q1182347
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item que se segue.
A regulação das relações jurídicas entre agentes públicos, entidades e órgãos estatais cabe ao direito administrativo, ao passo que a regulação das relações entre Estado e sociedade compete aos ramos do direito privado, que regulam, por exemplo, as ações judiciais de responsabilização civil do Estado.
A regulação das relações jurídicas entre agentes públicos, entidades e órgãos estatais cabe ao direito administrativo, ao passo que a regulação das relações entre Estado e sociedade compete aos ramos do direito privado, que regulam, por exemplo, as ações judiciais de responsabilização civil do Estado.
Q1182331
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item que se segue.
Considerando os princípios constitucionais explícitos da administração pública, o STF estendeu a vedação da prática do nepotismo às sociedades de economia mista, embora elas sejam pessoas jurídicas de direito privado.
Considerando os princípios constitucionais explícitos da administração pública, o STF estendeu a vedação da prática do nepotismo às sociedades de economia mista, embora elas sejam pessoas jurídicas de direito privado.
Q1182329
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item que se segue.
A possibilidade de realização de obras para a passagem de cabos de energia elétrica sobre uma propriedade privada, a fim de beneficiar determinado bairro, expressa a concepção do regime jurídico-administrativo, o qual dá prerrogativas à administração para agir em prol da coletividade, ainda que contra os direitos individuais.
A possibilidade de realização de obras para a passagem de cabos de energia elétrica sobre uma propriedade privada, a fim de beneficiar determinado bairro, expressa a concepção do regime jurídico-administrativo, o qual dá prerrogativas à administração para agir em prol da coletividade, ainda que contra os direitos individuais.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132084
Direito Previdenciário
São algumas das prestações instituídas
pelo Regime Geral de Previdência Social,
somente devidas aos próprios segurados:
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132083
Direito Previdenciário
O ministro de confissão religiosa e o
membro de instituto de vida consagrada, de
congregação ou de ordem religiosa, segundo
a Lei nº 8.213/1991, dentro do Regime Geral
de Previdência Social,
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132082
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Salvo disposição em sentido inverso, de
acordo com o que preconiza o Código de
Processo Civil, considera-se dia do começo
do prazo
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132081
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil, há
suspeição do juiz
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132080
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o que estabelece o Código de
Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) a respeito
de competência, em regra, é competente o
foro:
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132079
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a CLT (Consolidação das
Leis do Trabalho), cabe Recurso Ordinário
para instância superior
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132078
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a CLT (Consolidação das
Leis do Trabalho), aberta a audiência de
julgamento, o juiz ou presidente proporá a
conciliação e no caso de haver a conciliação
o termo que for lavrado valerá como
decisão irrecorrível. A respeito do termo de
conciliação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132077
Direito Processual do Trabalho
No âmbito do TST (Tribunal Superior do
Trabalho) e de acordo com o que estabelece
a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho),
da decisão não unânime de julgamento que
conciliar, julgar ou homologar conciliação
em dissídios coletivos que excedam a
competência territorial dos Tribunais
Regionais do Trabalho, caberá, no prazo de
8 (oito) dias
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132076
Direito do Trabalho
Segundo o que dispõe a CLT (Consolidação
das Leis do Trabalho), “compreende-se na
remuneração do empregado, para todos
os efeitos legais, além do salário devido e
pago diretamente pelo empregador, como
contraprestação do serviço, as gorjetas que
receber”. Nesse sentido, integram o salário
não só a importância fixa estipulada como
também
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132075
Direito do Trabalho
De acordo com a CLT (Consolidação das
Leis do Trabalho), após cada período de 12
(doze) meses da vigência do contrato de
trabalho, o empregado terá direito a férias na
proporção de
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132074
Direito do Trabalho
A respeito dos requisitos caracterizadores da relação de emprego constantes na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), informe se é verdadeiro (V) ou falso(F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta.
( ) Pessoalidade: empregado é um trabalhador que presta pessoalmente os serviços ao empregador. O contrato de trabalho é ajustado em função de determinada pessoa, razão porque é considerado intuitu personae. Assim, o empregador tem o direito de contar com a execução dos serviços por determinada e específica pessoa e não por outra qualquer.
( ) Subordinação: é requisito facultativo da relação de emprego, já que os trabalhadores autônomos são empregados e não se submetem à subordinação.
( ) Habitualidade: empregado é um trabalhador não eventual, que presta continuamente seus serviços. Deve haver habitualidade na prestação laboral, já que o contrato de trabalho é de prestação sucessiva, que não se exaure em uma única prestação.
( ) Onerosidade: empregado é um trabalhador assalariado, portanto, alguém que, pelo serviço que presta, recebe uma retribuição.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132073
Direito Ambiental
A Constituição Federal estabelece como
competência comum da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, em
seu art. 23, VI, a proteção do meio ambiente
e o combate à poluição em qualquer das
suas formas. O parágrafo único do mesmo
artigo determina que Lei Complementar
fixará normas para a cooperação entre eles,
o que foi feito através da Lei Complementar
nº 140/2011 que prevê, em seu texto, ações
administrativas da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios neste
sentido. Assinale a alternativa que apresenta
uma ação administrativa NÃO atribuída,
expressamente, à União.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132072
Direito Ambiental
Segundo a Constituição Federal, todos têm
direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo
e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade
o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações. Nesse sentido,
para assegurar a efetividade desse direito,
incumbe ao Poder Público:
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132071
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do que o Código Civil Brasileiro
estabelece sobre Sociedade em Conta de
Participação, assinale a alternativa correta.
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