Questões de Concurso
Para procurador municipal
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Considere os itens abaixo:
I. Execução de serviço que produza ruído, antes das 7h e depois das 20h, nas proximidades de escolas.
II. Funcionamento de cinemas em pavimentos térreos.
III. Propaganda realizada com alto falantes em qualquer condição.
IV. Ter em depósito ou expostos à venda frutas não sazonadas.
V. Aterrar vias públicas com materiais velhos ou detritos.
O Código de Posturas do Município de São Luís veda expressamente APENAS o constante em
Considere os itens abaixo.
I. Cobrança judicial do Município.
II. Cobrança extrajudicial do Município.
III. Defesa do Município em juízo.
IV. Defesa do Município fora do juízo.
Nos termos regulados pela Lei Municipal nº 4.118/02, compete à Procuradoria Geral do Município de São Luís o que consta em
No Município de São Luís ocorreram, hipoteticamente, os fatos abaixo.
I. Os encargos sociais do exercício corrente deixaram de ser pagos.
II. Fraude em procedimentos licitatórios.
III. Não pagamento da dívida fundada, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos.
IV. Não pagamento da dívida flutuante, sem motivo de força maior, por um ano.
V. Contratação de pessoal para provimento em cargo efetivo sem concurso público.
Nos termos da Lei Orgânica do Município de São Luís, é caso de intervenção no município o que consta APENAS em
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