O Plano Diretor Municipal:

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Q623189

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de São Luís - MA - Procurador do Município |

Q623189 Direito Urbanístico

como faz parte do planejamento municipal, não precisa ser aprovado na forma da lei.

pode promover a participação popular na sua elaboração.

deve ser elaborado por todos os municípios.

só pode ser elaborado por municípios de mais de 20.000 habitantes.

deve englobar toda a área do município.

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