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Q102124
Direito Penal
Aponte a alternativa que está em desacordo com disposições do Código Penal relativas aos crimes contra o patrimônio.
Q102123
Direito Penal
Tendo em conta as regras estabelecidas no Código Penal para a aplicação da pena, é permitido ao juiz, na sentença condenatória,
Q102122
Direito Penal
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com pena de multa.
Q102121
Direito Penal
Perante o Código Penal, a chamada embriaguez preordenada pode, por si só,
Q102120
Direito Penal
Aponte a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal envolvendo concurso de crimes.
Q102119
Direito Penal
Considere os seguintes enunciados, relacionados com os temas de imputabilidade penal (CP, art. 26) e medida de segurança:
I. Não é cabível imposição de medida de segurança aos plenamente imputáveis.
II. Nos casos de semi-imputabilidade, não é permitida a cumulação da pena e medida de segurança.
III. Nas hipóteses de inimputabilidade plena, a regra é a absolvição seguida de imposição de medida de segurança consistente em internação em hospital de custódia e tratamento, podendo o juiz optar pelo tratamento ambulatorial no caso de crime punido com detenção.
Estão em conformidade com o sistema estabelecido no Código Penal,
I. Não é cabível imposição de medida de segurança aos plenamente imputáveis.
II. Nos casos de semi-imputabilidade, não é permitida a cumulação da pena e medida de segurança.
III. Nas hipóteses de inimputabilidade plena, a regra é a absolvição seguida de imposição de medida de segurança consistente em internação em hospital de custódia e tratamento, podendo o juiz optar pelo tratamento ambulatorial no caso de crime punido com detenção.
Estão em conformidade com o sistema estabelecido no Código Penal,
Q102118
Direito Penal
Aponte a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com extinção de punibilidade.
Q102117
Direito Penal
Considere os seguintes enunciados, relacionados com prescrição:
I. O art. 89, § 6.º, da Lei n.º 9.099/95, estabelece causa interruptiva de prescrição ao dispor que "não correrá a prescrição" durante o prazo da suspensão condicional do processo.
II. Reconhecida a prescrição da pretensão punitiva, não prevalece nenhum efeito da sentença condenatória eventualmente existente.
III. Reconhecido crime continuado na sentença condenatória, não se computa o acréscimo da pena decorrente da continuação no cálculo da prescrição retroativa ou intercorrente.
Estão corretos
I. O art. 89, § 6.º, da Lei n.º 9.099/95, estabelece causa interruptiva de prescrição ao dispor que "não correrá a prescrição" durante o prazo da suspensão condicional do processo.
II. Reconhecida a prescrição da pretensão punitiva, não prevalece nenhum efeito da sentença condenatória eventualmente existente.
III. Reconhecido crime continuado na sentença condenatória, não se computa o acréscimo da pena decorrente da continuação no cálculo da prescrição retroativa ou intercorrente.
Estão corretos
Q102116
Direito Penal
Aponte a única alternativa que não constitui entendimento jurisprudencial objeto de Súmula do Superior Tribunal de Justiça, envolvendo circunstâncias agravantes ou atenuantes.
Q102115
Direito Penal
Assinale a alternativa incorreta: Perante o Código Penal, a condição de reincidente em crime doloso
Q102114
Direito Penal
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com circunstâncias agravantes.
Q102113
Direito Penal
Entre outras disposições, a Lei n.º 11.106, de 28 de março de 2005, revogou:
I. o art. 217, do Código Penal, que definia o delito de sedução;
II. o inciso III, do art. 226 do Código Penal, que estabelecia aumento de pena em razão da condição de casado do autor de crime contra os costumes.
Assinale, então, a única alternativa incorreta.
I. o art. 217, do Código Penal, que definia o delito de sedução;
II. o inciso III, do art. 226 do Código Penal, que estabelecia aumento de pena em razão da condição de casado do autor de crime contra os costumes.
Assinale, então, a única alternativa incorreta.
Q102112
Direito Penal
Assinale a alternativa incorreta.
Q102111
Direito Penal
É unicamente correto afirmar que
Q102110
Direito Penal
Aponte a única alternativa na qual todas as quatro classificações são apropriadas ao delito definido no art. 269, do CP – Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória.
Q1237170
Direito Eleitoral
Julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do TSE.
Multas aplicadas a partidos e candidatos por infração à legislação eleitoral são consideradas gastos eleitorais, ainda que pendentes de recurso.
Multas aplicadas a partidos e candidatos por infração à legislação eleitoral são consideradas gastos eleitorais, ainda que pendentes de recurso.
Q1237076
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, à luz do que determina a Constituição Federal ao dispor sobre direito eleitoral.
A militância partidária é permitida ao integrante do MP, ressalvadas as exceções que a lei estipula.
A militância partidária é permitida ao integrante do MP, ressalvadas as exceções que a lei estipula.
Q1234478
Direito Civil
Acerca dos fatos jurídicos e do direito das coisas, julgue o item seguinte.
Considere a seguinte situação hipotética. Um paciente submetido a procedimento cirúrgico, após deixar o hospital, com alta médica, faleceu em virtude de complicação ou intercorrência médica. Nessa situação, mesmo se restar demonstrado que não houve falta de diligência ou de prudência profissional, o médico responderá objetivamente pelo evento danoso que resultou na morte do paciente.
Considere a seguinte situação hipotética. Um paciente submetido a procedimento cirúrgico, após deixar o hospital, com alta médica, faleceu em virtude de complicação ou intercorrência médica. Nessa situação, mesmo se restar demonstrado que não houve falta de diligência ou de prudência profissional, o médico responderá objetivamente pelo evento danoso que resultou na morte do paciente.
Q1234411
Direito Civil
Acerca dos fatos jurídicos e do direito das coisas, julgue o item seguinte.
Um pai pode garantir a dívida de um descendente hipotecando os seus bens sem que os demais herdeiros consintam. No entanto, se o devedor principal não cumprir com sua obrigação, o bem dado em garantia não responderá pela dívida, pois isso acarretaria prejuízo à legítima dos demais herdeiros.
Um pai pode garantir a dívida de um descendente hipotecando os seus bens sem que os demais herdeiros consintam. No entanto, se o devedor principal não cumprir com sua obrigação, o bem dado em garantia não responderá pela dívida, pois isso acarretaria prejuízo à legítima dos demais herdeiros.
Q1234306
Direito Civil
Acerca dos fatos jurídicos e do direito das coisas, julgue o item seguinte.
A lesão é considerada um vício de consentimento decorrente de abuso praticado contra um dos contratantes, que se encontra em situação de desigualdade por estar sob premente necessidade ou por inexperiência, visando protegê-lo ante o prejuízo sofrido na conclusão do contrato. Tem como conseqüência a nulidade do negócio jurídico.
A lesão é considerada um vício de consentimento decorrente de abuso praticado contra um dos contratantes, que se encontra em situação de desigualdade por estar sob premente necessidade ou por inexperiência, visando protegê-lo ante o prejuízo sofrido na conclusão do contrato. Tem como conseqüência a nulidade do negócio jurídico.
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