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Q1859390
Direito Constitucional
Dentre os direitos do trabalhador, cujo texto constitucional vigente admite disposição diversa por meio de acordo ou convenção
coletiva, estão
Q1859389
Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição Federal, a Justiça de Paz
Q1859388
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 consolidou regras, mais gerais ou mais específicas, que contemplam interesses da população
negra. Assim, o texto constitucional, expressamente,
Q1859387
Direitos Humanos
O incidente de deslocamento de competência voltado à federalização de crimes contra direitos humanos pode se iniciar a partir
de ação direcionada ao Superior Tribunal de Justiça subscrita pelo
Q1859386
Direitos Humanos
A definição de saúde prevista pela Organização Mundial de Saúde, no preâmbulo de sua carta de constituição, envolve a busca
do mais elevado nível de saúde física e mental, a qual também está inserida com o mesmo conceito no seguinte documento:
Q1859385
Direitos Humanos
A legislação brasileira que permite a internação não voluntária de pessoas com transtorno mental contraria entendimento
estabelecido pelo(a)
Q1859384
Direitos Humanos
Trata-se de órgão ou mecanismo não previsto expressamente na Carta das Nações Unidas ou em tratados e convenções
internacionais do sistema onusiano de proteção dos direitos humanos:
Q1859383
Direitos Humanos
A definição e o conceito do crime contra a humanidade estão detalhadamente previstos
Q1859382
Direitos Humanos
O Primeiro e Segundo Protocolos Facultativos ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos tratam, respectivamente,
Q1859381
Direitos Humanos
A teoria do Choque de Civilizações ganhou grande repercussão após os atentados do 11 de Setembro de 2001. O principal
autor e defensor dessa teoria foi
Q1859380
Direitos Humanos
Considerando a condenação do Estado Brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Damião
Ximenes vs Brasil, encontra-se ainda pendente de cumprimento a seguinte obrigação, segundo a própria Corte IDH:
Q1845040
Criminologia
Consoante as lições de Antônio Carlos Wolkmer, a correspondente escola de pensamento jurídico crítico no Brasil, cujo maior
expoente foi Roberto Lyra Filho, compreende o direito em devir e sobreleva o caráter instrumental do fenômeno jurídico não só
para o controle e a dominação, mas, sobretudo, para a mudança social e a libertação conscientizada. Trata-se da crítica jurídica
Q1845039
Filosofia do Direito
Consoante leciona Lênio Streck na obra Dicionário de hermenêutica:
No direito brasileiro, as súmulas vinculantes representam uma tentativa de repristinação da
na medida em que, guardadas
as diferenças específicas, são uma espécie de “pandecta” (...).
Preenche corretamente a lacuna
No direito brasileiro, as súmulas vinculantes representam uma tentativa de repristinação da
na medida em que, guardadas
as diferenças específicas, são uma espécie de “pandecta” (...). Preenche corretamente a lacuna
Q1845038
Filosofia do Direito
De acordo com Pedro Serrano, na obra Autoritarismo e golpes na América Latina:
Q1845037
Filosofia do Direito
O pluralismo jurídico, na esteira das lições de Antônio Carlos Wolkmer:
Q1845036
Filosofia do Direito
Acerca da hermenêutica jurídica à luz dos postulados da hermenêutica filosófica de Heidegger e Gadamer, consoante a Crítica
Hermenêutica do Direito de Lênio Streck:
Q1845035
Direitos Humanos
O “racismo estrutural”, consoante Silvio Luiz de Almeida,
Q1845034
Direitos Humanos
Por meio da Resolução nº 2.656/2011, a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos aprovou uma série de
orientações sobre a efetivação do acesso à justiça,
Q1845033
Legislação da Defensoria Pública
Sobre a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, prevista na Lei Complementar estadual
nº 575/2012:
Q1845032
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 80/2014 trouxe significativas alterações ao perfil constitucional da Defensoria Pública, prevendo,
entre outras inovações, a
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