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Q304515
Legislação da Defensoria Pública
Nos termos do Ato Normativo no 23/09 da Defensora Pública-Geral, no que concerne à avaliação periódica de desempenho, é correto afirmar:
Q304514
Legislação da Defensoria Pública
O afastamento do Defensor Público para participar em congressos e outros certames específicos de interesse da instituição dar-se-á
Q304512
Legislação da Defensoria Pública
Nos termos da Lei Complementar Estadual no 988/06, todos os membros do Conselho Superior da Defensoria Pública terão direito a voto, EXCETO o
Q304511
Legislação da Defensoria Pública
Conforme as disposições da Lei Complementar Estadual no 988/06, o Defensor Público-Geral
Q304510
Legislação Estadual
Joana, servidora pública civil do Estado de São Paulo, desprovida de má-fé, cometeu erro de cálculo contra a Fazenda Estadual. Nos termos da Lei Estadual no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), a conduta praticada por Joana ensejará pena de
Q304509
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), é permitido ao funcionário requerer ou representar, pedir reconsideração e recorrer de decisões desde que o faça dentro das normas de urbanidade e em termos, observadas as regras previstas na citada lei. Sobre o tema, é correto afirmar que
Q304508
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.261/68), os dias em que o funcionário deixar de comparecer ao serviço em virtude de mandato legislativo municipal, em razão de o horário das sessões das respectivas Câmaras coincidir com o horário normal de trabalho a que estiver sujeito o funcionário, serão considerados de efetivo exercício para todos os efeitos legais. No caso de vereança remunerada, os dias de afastamento
Q304507
Legislação Estadual
Maria, servidora pública civil do Estado de São Paulo, pretende tirar licença para tratar de interesses particulares. Nos termos da Lei Estadual no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), referida licença
Q304506
Legislação da Defensoria Pública
Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública no 111/09, compete ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública, sempre por despacho motivado, a instauração da sindicância. Sobre o tema, é correto afirmar:
Q304505
Legislação da Defensoria Pública
Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública no 111/09, é correto afirmar que
Q304504
Direito Constitucional
Considere os seguintes crimes:
I. Tortura.
II. Terrorismo.
III. Racismo.
IV. Ação de grupos armados (civis ou militares) contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Nos termos da Constituição Federal brasileira, detêm as características de “inafiançável e imprescritível” os crimes descritos em
I. Tortura.
II. Terrorismo.
III. Racismo.
IV. Ação de grupos armados (civis ou militares) contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Nos termos da Constituição Federal brasileira, detêm as características de “inafiançável e imprescritível” os crimes descritos em
Q304503
Direito Constitucional
No que concerne à Súmula Vinculante, prevista na Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma em:
Q304502
Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas:
I. São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição Federal brasileira.
II. Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
III. Os Estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
IV. Incluem-se entre os bens dos Estados, dentre outros, as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
Nos termos da Constituição Federal brasileira, está correto o que consta APENAS em
I. São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição Federal brasileira.
II. Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
III. Os Estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
IV. Incluem-se entre os bens dos Estados, dentre outros, as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
Nos termos da Constituição Federal brasileira, está correto o que consta APENAS em
Q304501
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal brasileira, no que concerne às medidas provisórias, está INCORRETO o que consta em:
Q304500
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública
Q304499
Legislação da Defensoria Pública
Considere as seguintes assertivas a respeito do Uso da Rede Interna no tocante à Tecnologia da Informação e Comunica-ção - TIC da Defensoria Pública do Estado de São Paulo:
I. Não será integrado à rede nenhum recurso de tecnologia da informação de uso particular, não havendo nenhuma exceção, em razão da privacidade necessária dentro da Defensoria.
II. Os usuários devem se conectar à rede da Defensoria por meio de identificação (login) e senhas próprios.
III. Não são permitidos múltiplos logins simultâneos na rede Windows AD (Active Directory).
IV. Não há restrição aos acessos físico e lógico a ativos de redes – tais como servidores, roteadores, switches e firewalls, tratando-se de atividade típica de qualquer servidor.
Segundo o Ato Normativo DPG no 55 de 20 de Outubro de 2011 está correto o que se afirma APENAS em
I. Não será integrado à rede nenhum recurso de tecnologia da informação de uso particular, não havendo nenhuma exceção, em razão da privacidade necessária dentro da Defensoria.
II. Os usuários devem se conectar à rede da Defensoria por meio de identificação (login) e senhas próprios.
III. Não são permitidos múltiplos logins simultâneos na rede Windows AD (Active Directory).
IV. Não há restrição aos acessos físico e lógico a ativos de redes – tais como servidores, roteadores, switches e firewalls, tratando-se de atividade típica de qualquer servidor.
Segundo o Ato Normativo DPG no 55 de 20 de Outubro de 2011 está correto o que se afirma APENAS em
Q304498
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com Ato Normativo DPG no 55 de 20 de Outubro de 2011, as aquisições de equipamentos, programas (softwares) e outros recursos de TIC, de responsabilidade da Coordenadoria Geral de Administração,
Q304497
Direito Penal
Matias, diretor da Penitenciária XYZ, permite livremente o acesso de aparelho telefônico celular dentro da Penitenciária que dirige, o que está permitindo a comunicação dos presos com o ambiente externo. Neste caso, Matias
Q304496
Direito Penal
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente, exerce cargo público.
II. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, sem remuneração, exerce função pública.
III. Equipara-se a funcionário público quem exerce emprego em entidade paraestatal.
IV. O autor do crime de peculato terá sua pena aumentada da metade quando for ocupante de cargo em comissão de empresa pública.
De acordo com o Código Penal brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente, exerce cargo público.
II. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, sem remuneração, exerce função pública.
III. Equipara-se a funcionário público quem exerce emprego em entidade paraestatal.
IV. O autor do crime de peculato terá sua pena aumentada da metade quando for ocupante de cargo em comissão de empresa pública.
De acordo com o Código Penal brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
Q304495
Direito Penal
Guilhermino, funcionário público estadual estável, exige de Gabriel tributo que sabe ser indevido aproveitando-se da situação de desconhecimento do cidadão. Neste caso, segundo o Código Penal brasileiro, Guilhermino praticou crime de
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