Questões de Concurso
Para delegado de polícia
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Q1856503
Direito Penal
Sobre a teoria do erro, analise as
afirmações a seguir.
I - Para a teoria extremada do dolo, tanto o erro de tipo quanto o erro de proibição, quando inevitáveis, sempre excluirão o dolo.
II - A teoria extremada da culpabilidade, empreendida pela doutrina finalista, com a qual surgiu e cujos maiores representantes foram Welzel, Maurach e Kaufmann, separa o dolo da consciência da ilicitude. Assim, o dolo, em seu aspecto puramente psicológico (dolo natural), é transferido para o injusto, enquanto a consciência da ilicitude passa a fazer parte da culpabilidade, num puro juízo de valor. Dolo e consciência da ilicitude são, portanto, para a teoria extremada da culpabilidade, conceitos completamente distintos e com diferentes funções dogmáticas.
III - Influenciada pelo sistema finalista de Hans Welzel, a reforma da parte geral do Código Penal brasileiro, realizada em 1984, rompeu com a tradição jurídico-penal estabelecida até então, que trabalhava com a teoria limitada da culpabilidade, e passou a adotar a teoria extremada da culpabilidade, defendida pelo renomado professor da Escola de Bonn, deixando expresso tal opção no item 19 da Exposição de Motivos.
IV - No erro de tipo, o erro recai sobre o elemento intelectual do dolo – a consciência –, impedindo que a conduta do autor atinja corretamente todos os elementos essenciais do tipo. É essa a razão pela qual essa forma de erro sempre exclui o dolo, que, no finalismo, encontra-se no fato típico e não na culpabilidade.
V - A teoria limitada da culpabilidade situa o dolo como elemento do fato típico e a potencial consciência da ilicitude como elemento da culpabilidade; adota o erro de tipo como excludente do dolo e admite, quando for o caso, a responsabilização por crime culposo.
Assinale a alternativa correta.
I - Para a teoria extremada do dolo, tanto o erro de tipo quanto o erro de proibição, quando inevitáveis, sempre excluirão o dolo.
II - A teoria extremada da culpabilidade, empreendida pela doutrina finalista, com a qual surgiu e cujos maiores representantes foram Welzel, Maurach e Kaufmann, separa o dolo da consciência da ilicitude. Assim, o dolo, em seu aspecto puramente psicológico (dolo natural), é transferido para o injusto, enquanto a consciência da ilicitude passa a fazer parte da culpabilidade, num puro juízo de valor. Dolo e consciência da ilicitude são, portanto, para a teoria extremada da culpabilidade, conceitos completamente distintos e com diferentes funções dogmáticas.
III - Influenciada pelo sistema finalista de Hans Welzel, a reforma da parte geral do Código Penal brasileiro, realizada em 1984, rompeu com a tradição jurídico-penal estabelecida até então, que trabalhava com a teoria limitada da culpabilidade, e passou a adotar a teoria extremada da culpabilidade, defendida pelo renomado professor da Escola de Bonn, deixando expresso tal opção no item 19 da Exposição de Motivos.
IV - No erro de tipo, o erro recai sobre o elemento intelectual do dolo – a consciência –, impedindo que a conduta do autor atinja corretamente todos os elementos essenciais do tipo. É essa a razão pela qual essa forma de erro sempre exclui o dolo, que, no finalismo, encontra-se no fato típico e não na culpabilidade.
V - A teoria limitada da culpabilidade situa o dolo como elemento do fato típico e a potencial consciência da ilicitude como elemento da culpabilidade; adota o erro de tipo como excludente do dolo e admite, quando for o caso, a responsabilização por crime culposo.
Assinale a alternativa correta.
Q1856502
Direito Penal
Luciana é funcionária do mercado “Preço
Bom”, em Campo Grande – MS, onde trabalha
como caixa. Em certa manhã, Luciana foi
surpreendida quando Tobias adentrou no
estabelecimento e, munido de um revólver,
anunciou um assalto, determinando a Luciana
que lhe entregasse todo o dinheiro que havia no
caixa. Luciana, trêmula, suplicou a Tobias para
que ele não roubasse o estabelecimento, porque
o mercado estava passando por uma severa crise
financeira e, com mais aquele prejuízo, haveria o
risco de o mercado fechar e Luciana ficar sem o
emprego. Percebendo que Tobias mantinha-se
irredutível quanto ao assalto, Luciana fez a
última tentativa e convenceu Tobias a roubar
apenas metade do valor do caixa, cerca de
R$5.000,00 (cinco mil reais), pois assim sobraria
dinheiro suficiente para quitar o aluguel do
estabelecimento e o salário de Luciana. Assim,
atendendo à súplica de Luciana, Tobias subtraiu
metade do valor do caixa e evadiu-se do local,
tomando rumo ignorado.
Diante do caso hipotético narrado e considerando a concepção de Claus Roxin acerca da teoria da imputação objetiva, assinale a alternativa correta.
Diante do caso hipotético narrado e considerando a concepção de Claus Roxin acerca da teoria da imputação objetiva, assinale a alternativa correta.
Q1856501
Direito Penal
Sobre as hipóteses de aplicação do
princípio da insignificância pelas Cortes
Superiores, assinale a alternativa correta.
Q1856500
Direito Penal
À luz do que dispõe a parte geral do
Código Penal Brasileiro (Decreto-lei nº
2.848/1940), assinale a alternativa correta.
Q1856499
Direito Penal
Como regra, a lei penal brasileira aplica-se
aos fatos ocorridos em território nacional. Isso
porque o Código Penal adotou, em seu artigo 5º,
caput, o princípio da territorialidade temperada
ou mitigada. Todavia, existem algumas situações
nas quais a lei penal brasileira será aplicada a
fatos havidos no estrangeiro, ou seja, em locais
submetidos à soberania externa ou mesmo em
territórios em que país algum exerce seu poder
soberano, como é o caso da Antártida. A isso, dá-se o nome de extraterritorialidade. Para sanar tais
dúvidas, o Código Penal estipulou regramento
próprio, e a doutrina pátria previu princípios
aplicáveis à extraterritorialidade. Tendo como
parâmetro esses fundamentos, assinale a
alternativa correta.
Q1856498
Direito Penal
No Direito Penal, é de suma importância
estabelecer o exato momento da prática delitiva,
bem como compreender as teorias adotadas.
Quando o crime se considera praticado? A
resposta a esta indagação pode repercutir, por
exemplo, na análise da imputabilidade do agente,
na verificação de sua idade para fins de
dosimetria da pena, etc. Sobre essas
considerações, assinale a alternativa correta.
Q1856497
Direito Penal
Considerando o regramento das leis
penais no tempo e a história do Direito Penal na
República Federativa do Brasil, assinale a
alternativa correta.
Q1856496
Direito Penal
Para evitar a dupla punição por fato único,
a doutrina e a jurisprudência admitem
determinados princípios que foram elencados
para resolver conflito de normas penais
aparentemente aplicáveis à mesma hipótese.
Com relação a esses princípios, assinale a
alternativa correta.
Q1856495
Direito Penal
De acordo com a doutrina clássica,
especialmente a de Robert Alexy, princípios são
espécies de normas jurídicas, definidos como
“mandamentos de otimização aplicáveis na maior
medida possível”. Em relação aos princípios do
Direito Penal, assinale a alternativa correta.
Q1856494
Criminologia
Considerando os conceitos doutrinários de
Direito Penal, de Criminologia e de Política
Criminal, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1856493
Criminologia
Sobre o movimento intelectual que ficou
conhecido como Escola Clássica da Criminologia,
assinale a alternativa correta.
Q1856492
Medicina Legal
A tanatologia forense, tradicionalmente, é
compreendida como o ramo da medicina legal
que tem como objeto de estudo a morte, o morto
e suas repercussões. Sobre os fenômenos
cadavéricos, é correto afirmar, EXCETO:
Q1856491
Medicina Legal
O Delegado de Polícia titular da Delegacia
de Costa Rica – MS, ao chegar em um local de
crime, deparou-se com dois cadáveres: o
primeiro apresentava estigmas ungueais em
torno do pescoço, palidez da face, máscara
equimótica e sufusões homorrágicas nas
conjuntivas. O segundo cadáver apresentava
sulcos duplos transversais ao eixo do pescoço,
com profundidade constante, máscara equimótica
e sufusões hemorrágicas nas conjuntivas.
Na situação descrita, os tipos de mortes mais prováveis são, respectivamente:
Na situação descrita, os tipos de mortes mais prováveis são, respectivamente:
Q1856490
Legislação Estadual
Em relação à prescrição das transgressões
disciplinares da Lei Complementar Estadual
nº 114/2005, assinale a alternativa correta.
Q1856489
Legislação Estadual
Em tema de penas disciplinares, com base
na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato
Grosso do Sul, assinale a resposta correta.
Q1856488
Legislação Estadual
Acerca do regime de responsabilidade do
policial civil previsto na Lei Complementar
Estadual nº 114/2005, assinale a alternativa
correta.
Q1856487
Legislação Estadual
Sobre a aposentadoria dos integrantes das
carreiras da Polícia Civil do Estado de Mato
Grosso do Sul, tendo em vista o que consta
expressamente na Lei Complementar Estadual
nº 114/2005, assinale a alternativa correta.
Q1856486
Legislação Estadual
Em relação às licenças do policial civil, e
em especial, àquelas passíveis de gozo pelo
Delegado de Polícia, assinale a alternativa correta
nos termos da LC nº 114/2005.
Q1856485
Legislação Estadual
A Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado
de Mato Grosso do Sul prevê que A promoção
nas carreiras da Polícia Civil consiste na
movimentação para a classe imediatamente
superior, dentro do respectivo cargo, pelos
critérios de merecimento e de cumprimento de
interstício mínimo na classe. Acerca do instituto
da promoção, assinale a resposta correta.
Q1856484
Legislação Estadual
Nos termos do art. 81 da LC nº 114/2005,
“O membro de carreiras da Polícia Civil poderá
ser removido de ofício ou a pedido, com mudança
de localidade, com o objetivo de atender à
necessidade de serviço e assegurar o pessoal
necessário à eficiência operacional das unidades
policiais”. Acerca do instituto da remoção,
assinale a resposta correta.
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