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A União incumbir-se-á de:
“O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por ______, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de ______ ou mais de ______ Deputados”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Compete privativamente à União legislar sobre:
( ) trânsito e transporte.
( ) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
( ) desapropriação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
De acordo com o Regimento Interno do CRQ‑4, julgue o item.
Perderá automaticamente o mandato o conselheiro
que faltar, sem licença prévia do CRQ‑4, a seis
reuniões, consecutivas ou não, no prazo de um ano,
contado a partir da primeira falta.
De acordo com o Regimento Interno do CRQ‑4, julgue o item.
O plenário exercerá as funções de sua competência
em sessões plenárias presididas pelo conselheiro
mais antigo.
Com relação à Lei n.° 2.800/1956 e ao Decreto n.° 85.877/1981, julgue o item.
Compete aos CRQs julgar, em última instância, os
recursos de suas próprias decisões.
Quanto à Carta Magna de 1988, julgue o item, no que diz respeito à Administração Pública.
O servidor público da Administração direta, investido
no cargo de vereador, obrigatoriamente, será
afastado do cargo, sendo‑lhe facultado optar por
sua remuneração.
Os tratados e as convenções internacionais a respeito dos direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.
Acerca de direito penal, julgue o item.
É crime previsto na legislação causar epidemia,
mediante a propagação de germes patogênicos, sendo
que, na hipótese de a conduta levar ao resultado
morte, a pena é aplicada em dobro.
Acerca de direito penal, julgue o item.
O funcionário público que exigir vantagem indevida,
para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda
que fora da função ou antes de assumi‑la, mas em
razão dela, pratica o crime de peculato.
No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue o item.
No processo laboral, cabe, no prazo de oito dias,
agravo de petição dos despachos que denegarem
a interposição de recursos e de instrumento das
decisões do juiz ou do presidente nas execuções.
No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue o item.
Cada uma das partes da reclamação trabalhista
poderá indicar até três testemunhas, salvo quando se
tratar de inquérito, caso em que esse número poderá
ser elevado a seis testemunhas.
No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue o item.
Na audiência trabalhista, o empregador pode fazer‑se
substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto
que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações
obrigarão o proponente, desde que o preposto seja
empregado da parte reclamada.
Com base no direito do trabalho, julgue o item.
A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo
ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que
em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta
sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas
em relação aos pedidos idênticos.
Com base no direito do trabalho, julgue o item.
Em razão de sua natureza, nos contratos por prazo
determinado, o tempo de afastamento, seja por causa
de suspensão ou de interrupção, será necessariamente
computado na contagem do prazo para a
respectiva terminação.
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