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Q3671422 Direito Constitucional
O princípio republicano é um dos fundamentos mais elementares do Estado brasileiro. Além de uma série de conceitos inerentes ao mesmo, vários mecanismos legislativos foram construídos para garantir sua efetividade. Um exemplo desses mecanismos se encontra nas cláusulas pétreas, no que tange aos elementos que se desdobram do exercício do sufrágio universal. Tendo por referência as informações acima, assinale a alternativa que se relacione com o princípio republicano e o exercício do sufrágio universal: 
Alternativas
Q3669825 Noções de Informática
No Microsoft Word 2016, em suas configurações padrão, quando finalizamos um documento, realizar uma boa revisão é essencial para analisar com cuidado e atenção tudo o que foi desenvolvido. Para isso, pode-se utilizar a guia “Revisão” que é composta pelos vários grupos. Sobre a funcionalidade de cada grupo, associe as colunas abaixo:

(1) Revisão de Texto
(2) Idioma
(3) Comparar
(4) Proteger
(5) Comentários

 ⃣ Restringe a formatação e a edição do documento por outros usuários, o acesso à alterações no documento à pessoas específicas e que se adicionem comentários, mas sem a realização de mudanças significativas.
 ⃣ Permite inserir informações no documento que podem ou não ser impressas, com o objetivo de esclarecer possíveis dúvidas quanto ao conteúdo.
 ⃣ Compara duas versões do mesmo documento ou combina versões de vários autores em um único documento. 
 ⃣ Permite verificar erros ortográficos e gramaticais, pesquisar em dicionários, traduzir o texto para outros idiomas e, ainda, contar as palavras do documento. 
 ⃣ Permite traduzir o documento ou trechos dele para outro idioma e também definir o idioma a ser utilizado para a revisão ortográfica e gramatical. 

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3669823 Noções de Informática
O navegador Google Chrome permite restaurar as suas configurações padrões a qualquer momento, no computador. Ao realizar esse processo, serão revertidos para padrão os seguintes itens, EXCETO: 
Alternativas
Q3669817 Noções de Informática
Considerando o Gmail, assinale a opção que apresenta as funções dos botões abaixo, respectivamente:
Captura_de tela 2025-10-20 141230.png (156×54) 
Alternativas
Q3669808 Português
Atenção! O texto abaixo deve ser lido atentamente, para responder à questão:

O CÃO E A SOMBRA

    Um Cão levava na boca um pedaço de carne quando, ao passar por um riacho, viu no fundo da água a sombra da carne, que parecia maior. Soltou a que levava nos dentes para tentar pegar a que via na água. O riacho levou para sua correnteza a verdadeira carne e a sombra, ficando o Cão sem uma nem outra.

(Fonte: https://www.pensador.com/fabulas_mais_conhecidas_de_esopo_com_moral/. Acesso em 22/11/2022. Com adaptações)
Sabemos que, no período composto por subordinação, as orações subordinadas adjetivas (também chamadas de orações relativas), ocorrem certas ambiguidades estruturais (sintáticas), situações em que um mesmo termo ou oração pode ser ligado a dois ou mais antecedentes. Num texto, porém, analisando-se o contexto, pode-se resolver essa ambiguidade por meio de pistas como a concordância, a plausibilidade, a coerência e critérios afins. Nesse sentido, observe a oração relativa destacada no trecho a seguir:

“viu no fundo da água a sombra da carne, que parecia maior

Sintaticamente, ela pode ser ligada tanto ao núcleo “sombra”, quanto à locução “da carne”. O contexto, não obstante, faz-nos inferir que a comparação estabelecida pela oração destacada refere-se ao seguinte termo antecedente dentro do texto: 
Alternativas
Q3642067 Direito Ambiental
Em conformidade com o Decreto nº 7.830/2012 — Regularização Ambiental, para os imóveis rurais que tenham áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente no entorno de lagos e lagoas naturais, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição de faixa marginal com largura mínima de, EXCETO: 
Alternativas
Q3642066 Direito Urbanístico
Nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.257/2001, que aborda as Diretrizes Gerais da Política Urbana, compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana: 
Alternativas
Q3642065 Direito Processual Penal Militar
Um policial militar estadual e, em tempo de paz e no exercício da função, praticou condutas tipificadas como crime de abuso de autoridade. Nessa hipótese, a competência para o julgamento é da(o): 
Alternativas
Q3642064 Direito Penal
Fulano, primário, cometeu o crime de roubo simples quando possuía 20 anos de idade, mas sua sentença condenatória, que lhe fixou 4 anos de reclusão, foi publicada e também transitada em julgado quando já possuía 22 anos de idade. Nesse caso, o prazo da prescrição em concreto será de: 
Alternativas
Q3642063 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é prevista a legitimidade concorrente de diversos órgãos e entidades para as ações cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos de crianças e adolescentes. Sobre os legitimados previstos na referida Lei, analisar os itens abaixo:



I. Conselho Tutelar.


II. Ministério Público.


III. União.


IV. Municípios.



Estão CORRETOS: 

Alternativas
Q3642062 Direito Digital

O uso da internet, no Brasil, segue determinados princípios, garantias, direitos e deveres estabelecidos em lei. Nos termos da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, sobre os fundamentos da disciplina do uso da internet no Brasil, analisar os itens abaixo:



I. Reconhecimento da escala local da rede.


II. A pluralidade e a diversidade.


III. A abertura e a colaboração.



Está(ão) CORRETO(S): 

Alternativas
Q3642061 Direito do Consumidor
Clarice, consumidora final, comprou um aparelho celular em uma loja local. O celular apresentou defeito oculto após o tempo de garantia informado pela loja, de sete dias. Clarice procura auxílio a fim de esclarecer dúvidas a respeito da responsabilidade da loja. Frente ao exposto e com base no Código de Defesa do Consumidor, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3642060 Direito Penal
A Lei nº 11.343/2006 prevê que auxiliar, induzir ou instigar alguém ao uso indevido de droga, bem como oferecer droga eventualmente e sem objetivo de lucro a pessoa de seu relacionamento, para juntos consumirem, tem pena de detenção e multa. Frente ao exposto, são penas para os casos mencionados, respectivamente: 
Alternativas
Q3642059 Direito Civil
Dizer que uma pessoa é sujeito de direitos é afirmar que ela é dotada de personalidade, de acordo com o Código Civil, em sua parte geral. Para identificar quem efetivamente se torna sujeito de direitos e obrigações, existem cinco atributos, quais sejam: 
Alternativas
Q3642058 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinalar a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3642057 Direito Civil
Juliana e Walter são cidadãos brasileiros e desejam se casar no Brasil. Entretanto, têm dúvidas acerca dos impedimentos dirimentes e das formalidades da celebração. Isto posto, têm residência no exterior. Com base nas informações e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3642056 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Os Procuradores Municipais são parte integral da Administração Pública, colaborando proativamente para a melhora dos serviços públicos, sem se imiscuir na análise do mérito administrativo, que compete aos gestores. Nos termos da Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, em relação ao processo legislativo, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3642055 Direito Administrativo
O Município X pretende firmar parceria com uma Organização Social da área da saúde e com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público na área da assistência social, como forma de transferir ao setor público não estatal o desempenho de determinados serviços não exclusivos do Estado. Nesse caso, deverão ser celebrados, respectivamente: 
Alternativas
Q3642054 Direito Constitucional

Adota-se, no Brasil, uma federação de três níveis. Nesse sentido, sobre as capacidades dos Municípios, analisar os itens abaixo:



I. Soberania.


II. Autogoverno.


III. Autoadministração.


IV. Auto-organização.



Estão CORRETOS: 

Alternativas
Q3642053 Direito Tributário

Em relação à peculiaridade do Código Tributário do Município de Pato Bragado, que pode conceder a remissão total ou parcial do crédito tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:



( ) A situação econômica do sujeito passivo.


( ) As considerações de iniquidade, em relação às características gerais e materiais do caso.


( ) O erro ou a ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato.  

Alternativas
Respostas
11281: B
11282: A
11283: D
11284: A
11285: C
11286: B
11287: A
11288: A
11289: B
11290: D
11291: D
11292: C
11293: C
11294: C
11295: D
11296: B
11297: B
11298: D
11299: D
11300: A