Questões de Concurso
Para auditor fiscal da receita estadual
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Acerca da cobrança do crédito tributário, analise as afirmativas abaixo:
I. Se um Estado precisar alterar o sujeito passivo de uma obrigação tributária, poderá fazê-lo mediante substituição da CDA até após a prolação de sentença em embargos à execução.
II. Segundo o STJ, o IBAMA, ao cobrar Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA sem identificar o prazo para recolhimento ou impugnação, torna nulo o Auto de Infração.
III. O STJ no julgamento do REsp. 879.844/ MG, DJE 25.11.2009, representativo de controvérsia, reconheceu a ilegalidade da aplicação da Taxa SELIC na correção dos débitos que os contribuintes tenham para com as Fazendas Municipal, Estadual e Federal.
IV. Para o STJ A exigibilidade da taxa de licença prescinde de comprovação do efetivo exercício da atividade fiscalizatória, face à notoriedade do exercício do poder de polícia pelo aparato existente no órgão público encarregado.
V. Segundo o STJ, a simples existência de execução fiscal, cobrando taxa por ausência de registro do profissional químico, demonstra a efetiva fiscalização do Conselho Regional de Química, no exercício do poder de polícia.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I. Enquanto a receita financeira é considerada na primeira parte da DVA, que apura o valor adicionado a distribuir, a despesa financeira é retratada na segunda parte dessa demonstração, como remuneração de terceiros.
II. A parcela distribuída aos colaboradores evidencia a remuneração destes em forma de salários, mas também inclui outros benefícios recebidos como, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, vale transporte e vale alimentação, plano de saúde e até os gastos com treinamento que a empresa proporciona a seus colaboradores.
III. A segunda parte da DVA retratada a distribuição do valor adicionado aos seguintes agentes: colaboradores, governo, clientes, financiadores e acionistas.
IV. A DVA passou a ser obrigatória no Brasil a partir da Lei 1.638/07 que alterou a Lei 1.164/76, mas apenas para as companhias abertas, ou seja, que negociam ações na bolsa de valores, apesar de não ser uma demonstração obrigatória pelas normas internacionais de contabilidade expedidas pelo IASB ( International Accounting Standards Board).
V. As perdas estimadas para crédito de liquidação duvidosa, a depreciação do período e o resultado de equivalência patrimonial são três elementos que reduzem a apuração do valor adicionado a distribuir, na primeira parte da DVA.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Assinale a opção que apresenta o lançamento da operação a ser realizado.
I. A companhia de capital aberto com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.
II. A DFC retrata o resultado econômico da empresa, enquanto a DRE retrata o resultado financeiro.
III. A venda de imobilizado é uma operação que reduz o caixa de investimento, enquanto a integralização de capital pelos sócios representa aumento do caixa de financiamento.
IV. Pagamento de empréstimos bancários (parcela principal) reduz o caixa de financiamento, enquanto o pagamento dos juros referente a esse empréstimo reduz o caixa operacional.
V. Se o saldo do caixa operacional no período for positivo de $10.000, e se o saldo do caixa de investimento for positivo de $30.000, a empresa terá um saldo de caixa de financiamento positivo, numa situação em que não haja saldo inicial e nem saldo final em caixa.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
COMPRAS
Data Quantidade Valor unitário
05/08/13 40 R$30,00
10/08/13 50 R$20,00
20/08/13 20 R$25,00
Sabe-se que: - A empresa não apresentava estoque inicial.
- No dia 15.08.2013, foram vendidas 60 unidades de produtos ao preço de R$100,00 cada.
- Não será considerada a incidência de tributos nas operações de compra e venda.
- O critério de avaliação adotado para as mercadorias vendidas é o PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai).
O Lucro Bruto com a venda de Mercadorias, o Custo da Mercadoria Vendida e o Estoque Final, no dia 31.08.2013, são respectivamente de:
- Recebeu adiantamentos de clientes por serviços a serem prestados: $500.000.
- Serviços executados e entregues, pelos recebimentos antecipados $300.000.
- Serviços executados e entregues, mediante recebimento à vista: $200.000.
- Serviços executados e entregues, para recebimento a prazo: $100.000.
- Pagamento antecipado de seguros no valor de $240.000, para cobertura por doze meses.
- Consumo de $20.000, de seguros pagos antecipadamente, referente à parcela de setembro/13.
- Pagamento de $180.000 de insumos consumidos no mês atual.
- Consumo de $300.000 de outros serviços que serão pagos somente no mês seguinte.
O efeito dessas operações ao final do período (setembro/13) é:
Caixa e Equivalentes de Caixa $150; Capital Social $500; Custo dos Serviços Prestados $200; Depreciação $50; Depreciação Acumulada $100; Desconto Financeiro Concedido $100; Despesas Antecipadas $50; Despesas de Salários $800; Duplicatas a Receber $200; Fornecedores $500; Gastos com pesquisa de novos produtos $50; Lucros Acumulados $100; Móveis e Utensílios $1.100; Receita de Serviços $1.400; Receitas Financeiras $100.
A apuração do resultado do período informará que houve: