Questões de Concurso para Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q525834

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525834 Direito Civil

Para o direito civil brasileiro, a respeito da cessão de contrato, é correto afirmar que:

A

deverá observar os requisitos da celebração de um negócio jurídico entre cedente e cessionário, a integralidade da cessão e a anuência expressa da outra parte.

B

o novo código civil brasileiro de 2002, assumindo a teoria unitária, admite a cessão de contrato como regra, mesmo em relação a obrigações personalíssimas.

C

os contratos de cessão de locação, em que o contrato-base é transferido, assumindo o cessionário todos os direitos e obrigações resultantes, não se inclui entre exemplos de cessão de contrato.

D

não é possível, sob pena de fraudar a liberdade contratual, o estabelecimento de cláusula proibitiva de cessão de contrato.

E

os contratos de empreitada não podem ser objeto de cessão.

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Q525833

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525833 Direito Administrativo

Considerando-se a doutrina administrativa brasileira sobre poder de polícia, avalie os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O poder de polícia administrativo das pessoas políticas da federação, inclusive Estados-membros, Distrito Federal e Municípios é classificado como misto.

II. A doutrina não admite a existência de poder de polícia delegado, pela impossibilidade de outorga a pessoas jurídicas de natureza privada.

III. O exame de ordem mantido pela OAB não pode ser admitido como poder de polícia baseado na faculdade genérica de fiscalização profissional, mesmo havendo lei regulamentadora.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

A

III

B

I

C

II

D

II e III

E

I, II e III

Q525832

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525832 Direito Administrativo

Quanto à responsabilidade civil do Estado, avalie os itens abaixo e assinale a alternativa correta.

I. São pressupostos para aplicação da responsabilidade objetiva a ocorrência do “fato administrativo", o dano e o nexo causal.

II. A aplicação da responsabilidade objetiva do Estado exclui a necessidade de prova da culpa do agente estatal, bem como a de eventual participação do lesado quando tiver concorrido com culpa para o evento danoso.

III. Em relação a ocorrência dos “fatos imprevisíveis", como força maior e caso fortuito, importa verificar o fato e os danos causados, pois em havendo “concausa" pela ação ou omissão do Estado, não há excludente de responsabilidade.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

A

I

B

II

C

III

D

I, II e III

E

I e III

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Q525831

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525831 Direito Administrativo

Em relação à licitação, é correto afirmar que:

A

é dispensável a licitação em contratos firmados entre pessoas ligadas à própria Administração Pública, as quais tenham sido criadas para o fim específico do contrato em data anterior à Lei 8.666/1993, não sendo esta condição extensível às Sociedades de economia mista ou empresas públicas por não se enquadrarem como pessoas jurídicas de direito público interno.

B

em razão dos tratados firmados pela República Federativa do Brasil, não subsiste a possibilidade de margem de preferência (“reserva de mercado”) para produtos manufaturados e serviços nacionais.

C

a reparação, adaptação e manutenção de prédio público, destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, classifica-se como obra.

D

a execução indireta pode ser contratada nas modalidades de empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, empreitada integral, tarefa e projeto básico.

E

obras e serviços somente poderão ser licitados se houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso ou previsão de obtenção de recursos financeiros para sua execução.

Q525830

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525830 Direito Administrativo

Quanto à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), é correto afirmar que:

A

ela é aplicável aos agentes dos órgãos da Administração Pública direta e indireta, mas também às entidades privadas que realizem funções de interesse público e com recursos do orçamento público, direta ou indiretamente.

B

as disposições da lei excluem àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta, sendo nestes casos, imputáveis a ele os crimes da lei geral.

C

constituem atos de improbidade administrativa dois grupos: as condutas tipificadas que causem enriquecimento ilícito e as que causam prejuízo ao erário.

D

a autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

E

constitui improbidade administrativa o atentado ao sigilo de correspondência.

Q353270

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353270 Direito Constitucional

Acerca do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

A

Compete à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF.

B

O presidente da República poderá convocar extraordinariamente o Congresso Nacional, em caso de urgência ou interesse público relevante, independentemente de aprovação das casas legislativas.

C

As empresas públicas e as sociedades de economia mista federais não estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas da União.

D

Embora a comissão parlamentar de inquérito possa determinar a quebra de sigilo bancário e fiscal do investigado, ela não poderá determinar a interceptação telefônica, pois este é um ato sujeito à denominada cláusula de reserva jurisdicional.

E

A emenda parlamentar a projeto de lei de iniciativa do presidente da República não pode prever aumento de despesa, ainda que seja um projeto de lei orçamentária anual.

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Q353269

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353269 Direito Constitucional

A respeito dos poderes da República e da administração pública, assinale a opção correta em conformidade com a CF e com a doutrina.

A

Diferentemente do que ocorre com os crimes de responsabilidade, nos crimes comuns não se exige prévia autorização da Câmara dos Deputados para que o presidente da República seja processado.

B

Considere que determinado cidadão tenha ajuizado, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), ação popular contra ato praticado pelo presidente da República e que tenha sido arguida a incompetência do STF para essa demanda. Nessa situação, não procede a incompetência invocada, visto que o STF é competente para processar e julgar originariamente a ação popular, o mandado de segurança e o habeas data contra atos do presidente da República.

C

Considere que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao apreciar de ofício a legalidade de ato administrativo praticado por membro do Poder Judiciário, tenha determinado a desconstituição do ato, que também era objeto de apreciação pelo Tribunal de Contas da União. Nessa situação, o CNJ agiu nos limites de sua competência constitucional e sua atuação não afasta a competência do Tribunal de Contas da União, ainda que o ato tenha sido desconstituído.

D

Considere que, mediante decreto, o presidente da República tenha determinado a extinção de certo órgão público e que a legitimidade do ato tenha sido objeto de questionamento judicial. Nessa situação, o ato é legítimo, já que a CF confere ao presidente da República a competência para dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração pública federal.

E

Com a aquisição da estabilidade os servidores públicos somente poderão perder o cargo mediante decisão judicial transitada em julgado.

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Q353268

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353268 Direito Constitucional

No que concerne à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

A

Inserem-se no âmbito da competência do município o planejamento e o controle do uso e ocupação do solo urbano.

B

Compete à União legislar privativamente sobre direito do consumidor.

C

Considere que lei estadual tenha sido editada dispondo sobre as condições para o exercício de determinada profissão e que tenha sido arguida a sua inconstitucionalidade em ação judicial. Nessa situação, não há inconstitucionalidade, já que a competência para legislar sobre o exercício de profissões é concorrente entre os entes da Federação.

D

Considere que tenha sido editada lei estadual regulando o parcelamento de multas de trânsito ocorridas no âmbito de determinada unidade da Federação. Nessa situação, a lei é constitucional, pois, de acordo com a CF, a competência para legislar sobre trânsito e transporte é concorrente entre os entes da Federação.

E

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm competência concorrente para legislar sobre telecomunicações.

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Q353267

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353267 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A

A inviolabilidade do sigilo de correspondência tem caráter absoluto, razão pela qual não poderá a legislação infraconstitucional estabelecer quanto a ela limitações, sem que incorra em ofensa à CF.

B

A perda da nacionalidade brasileira pode ocorrer por ato voluntário de brasileiro que adquire outra nacionalidade. Nessa situação, uma vez configurada a perda, a nacionalidade brasileira não será passível de recuperação.

C

Consoante a doutrina, as hipóteses de inelegibilidade absoluta podem ser estabelecidas na CF e na legislação infraconstitucional.

D

Consoante a doutrina, a perda dos direitos políticos tem caráter definitivo, como ocorre no caso de incapacidade civil absoluta.

E

A CF assegura a liberdade de manifestação de pensamento, sem excluir a responsabilidade pelos danos materiais e morais decorrentes do seu exercício e sem afastar o direito de resposta para rebater qualquer tipo de ofensa, e não apenas aquelas configuradoras de ilícitos penais.

Q353266

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353266 Direito Constitucional

No que se refere aos princípios fundamentais da CF e à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

A

As normas constitucionais programáticas caracterizam-se por fixar políticas públicas ou programas estatais destinados à concretização dos fins sociais do Estado, razão pela qual são de aplicação ou execução imediata.

B

Em suas relações internacionais a República Federativa do Brasil deve observar os princípios da concessão de asilo político e da vedação à extradição.

C

A soberania, um dos princípios fundamentais da CF, não admite que o poder do Estado sofra imposições oriundas de Estados estrangeiros, mas apenas de organismos internacionais.

D

Constitui exemplo de norma de eficácia limitada o dispositivo constitucional segundo o qual os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencherem os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

E

As normas constitucionais de eficácia contida não podem ser aplicadas imediatamente, pois necessitam de complementação legal para a produção de efeitos.

Q353265

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353265 Contabilidade de Custos

Assinale a opção em que se indicam, respectivamente, investimentos, custos, despesas e perdas.

A

aquisição de máquinas para fábrica; compra de matéria-prima, frete de vendas, deterioração de produtos acabados por inundação.

B

aquisição de máquinas para fábrica, energia elétrica consumida no parque industrial, frete de vendas, deterioração de produtos acabados por inundação.

C

comissões sobre vendas, salário dos vendedores, aquisição de matéria-prima, seguro da fábrica

D

aquisição de máquinas para fábrica, compra de matéria-prima, mão de obra direta, fogo em lote de produtos em produção.

E

compra de imóvel para instalação da fábrica, salário dos vendedores, aquisição de matéria-prima, seguro da fábrica

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Q353264

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353264 Contabilidade de Custos

Texto associado

De acordo com a situação hipotética e a tabela apresentadas, assinale a opção em que são indicados, respectivamente, os custos conjuntos unitários dos três produtos.

A

R$ 68,57; R$ 45,71 e R$ 22,86

B

R$ 45,32; R$ 32,75 e R$ 32,80

C

R$ 52,47; R$ 32,75 e R$ 22,86

D

R$ 68,57; R$ 45,71 e R$ 32,80

E

R$ 52,47, R$ 45,71 e R$ 22,86

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Q353263

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353263 Contabilidade de Custos

Texto associado

Considere, ainda, que, no mês de janeiro/xxx1, tenham sido fabricadas 1.000 unidades e vendidas 750 unidades por R$ 500,00 cada uma e que não tenha havido saldo de estoques iniciais e finais de produtos em elaboração. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção em que se indicam, respectivamente, o saldo de estoques de produtos acabados e o custo dos produtos vendidos.

A

R$ 62.500,00; R$ 147.500,00

B

R$ 75.000,00; R$ 225.000,00

C

R$ 100.000,00; R$ 300.000,00

D

R$ 48.500,00; R$ 161.500,00

E

R$ 52.500,00; R$ 157.500,00

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Q353262

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353262 Contabilidade de Custos

Uma fábrica de calculadoras produz e vende 6.000 calculadoras, com preço de venda de R$ 20,00 por unidade. Os custos variáveis unitários são de R$ 3,00, e as despesas variáveis correspondem a 5% do valor de venda. Os custos fixos totais são de R$ 20.000,00, dos quais R$ 2.000,00 referem-se à depreciação das máquinas utilizadas no processo produtivo. O patrimônio líquido da empresa é de R$ 60.000,00, e a taxa mínima de atratividade é de 20%.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que:

A

o ponto de equilíbrio financeiro é de R$ 1.294,11.

B

a margem de segurança é de R$ 95.000,00.

C

o ponto de equilíbrio contábil é de R$ 23.529,41.

D

a margem de contribuição unitária é de R$ 17,00.

E

o ponto de equilíbrio econômico é de 1.882 unidades.

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Q353261

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353261 Contabilidade de Custos

Assinale a opção correta acerca da contabilidade de custos, financeira e gerencial nas indústrias.

A

Os custos fixos totais permanecem constantes, dentro de determinado período de tempo, em relação às oscilações no volume de mercadorias produzidas.

B

Os custos que carecem de mecanismo de rateio para alocação ao produto acabado são os indiretos e os variáveis.

C

O balanço patrimonial de uma indústria terá pelo menos duas contas de estoque: as de matérias-primas e as de produtos em elaboração. Ao final do processo produtivo, os produtos alocados nessa última conta serão transferidos imediatamente para o custo da mercadoria vendida.

D

Na demonstração do resultado do exercício, para fins fiscais e em conformidade com a auditoria externa, o custo do produto vendido será composto pelos custos do produto e do período que incidiram sobre o processo produtivo.

E

A contabilidade gerencial e de custos, assim como a financeira, é obrigatória para as indústrias de produtos e serviços.

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Q353260

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353260 Contabilidade Geral

A respeito da reorganização e reestruturação social de empresas, seus aspectos contábeis, fiscais e legais, assinale a opção correta.

A

O adquirente não deve reconhecer os tributos diferidos sobre o lucro em função de ativos adquiridos e passivos assumidos na combinação de negócios, já que os ativos e passivos perfazem o valor da aquisição.

B

No processo de fusão de duas companhias, no caso de cisões, os acionistas dissidentes terão direito ao reembolso do valor de suas ações caso haja mudança do objeto social.

C

Devem ser contabilizados como despesa no período em que ocorrerem os custos de operação diretamente relacionados à aquisição de dada companhia em uma combinação de negócios, assim como os custos decorrentes de emissão de títulos de dívida vinculados à operação.

D

Na combinação de negócios entre sociedades, os ativos identificáveis adquiridos e reconhecidos pela adquirente poderão ser reconhecidos como custos ou despesas pela adquirida.

E

A empresa que possui obrigações com debêntures em seu passivo e que pretende realizar operação de fusão ou incorporação a outra sociedade anônima somente poderá concluir a operação se for autorizada pelos debenturistas.

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Q353259

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353259 Contabilidade Geral

Em relação aos ativos intangíveis, assinale a opção correta.

A

O subgrupo do ativo intangível compõe-se de bens corpóreos e incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade.

B

Os gastos ocorridos na fase de pesquisa de produtos desenvolvidos na empresa devem ser reconhecidos como despesas nos resultados dos períodos em que ocorrerem, porque não são adequados para reconhecimento como ativos produzidos.

C

Os ágios decorrentes de expectativa de rentabilidade futura de intangíveis gerados no ambiente interno da companhia, como o fundo de comércio e o goodwill, são reconhecidos na contabilidade pelo seu valor justo.

D

O registro das amortizações dos ativos intangíveis deve ser iniciado a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso.

E

Os ativos intangíveis incluem marcas, patentes, softwares, licenças, despesas antecipadas, gastos com desenvolvimento e outros gastos que gerem benefícios incrementais futuros, não contemplados em norma específica.

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Q353258

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353258 Contabilidade Geral

Considerando os efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis das empresas e de suas filiais, agências, sucursais ou dependências no exterior, assinale a opção correta.

A

Ao final de cada exercício financeiro, os itens não monetários dos investimentos mensurados pelo custo histórico não serão convertidos da moeda estrangeira para a moeda funcional, a não ser quando o investimento for descontinuado.

B

Se a Cia. brasileira K detém 85% do capital da Cia. D, que opera no exterior e utiliza as mesmas práticas contábeis da investidora, os ganhos cambiais da Cia. K em relação à investida, após a avaliação pela equivalência patrimonial, serão reconhecidos, proporcionalmente ao investimento, na demonstração do resultado do exercício da Cia.
K.

C

Os métodos de avaliação de investimentos permanentes no exterior permitidos pela legislação brasileira incluem a equivalência patrimonial, o método do custo e o valor justo.

D

Na norma brasileira, não há regulação específica para a contabilização de investimentos no exterior.

E

Quando uma investidora recebe reembolso de capital de investimento no exterior, a variação cambial deve ser reconhecida diretamente no seu patrimônio líquido, para não provocar efeito no resultado do período

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Q353257

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353257 Contabilidade Geral

Acerca de contabilização de vendas, compras, devoluções, abatimentos, despesas e receitas e subvenções governamentais, assinale a opção correta.

A

As receitas poderão ser decorrentes de aumentos de ativos ou de reduções de passivos, ou de entrada de recursos que aumentem o patrimônio líquido.

B

As devoluções de vendas são registradas em contas credoras, computadas na apuração do lucro bruto operacional.

C

A legislação fiscal e contábil define que o ICMS e o IPI são subtraídos do faturamento bruto para perfazer a receita bruta de vendas de mercadorias.

D

Se a empresa comercial recebe uma subvenção governamental e não se obriga à contraprestação, ocorrerá o registro direto em conta do patrimônio líquido.

E

No caso de benefício fiscal que implique redução de imposto devido, a empresa fará o registro contábil desse fato em contas patrimoniais.

Q353256

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353256 Contabilidade Geral

Em relação às operações de arrendamento mercantil, assinale a opção correta.

A

O ativo arrendado na modalidade operacional não passa por teste de impairment.

B

Nas operações de arrendamento mercantil operacional ou financeiro, a arrendatária contabiliza o bem e as prestações.

C

No arrendamento mercantil financeiro, ocorre a transferência, para o arrendatário, dos riscos e benefícios da operação.

D

No leasing financeiro, o bem objeto da transação deve ser comprado pelo arrendatário ao final da operação, pelo valor de mercado ou valor justo do bem.

E

Os bens objeto das operações de arrendamento não sofrem depreciação na arrendatária, porque esses não são de sua propriedade

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