Questões de Concurso para Prefeitura de Itarana - ES

Q4278245

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itarana - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Auditor Público Interno |

Q4278245 Não definido

Na auditoria operacional, o órgão reduziu o custo por atendimento e alcançou a meta numérica, mas alterou o padrão de qualidade, deixou de avaliar os efeitos sobre os usuários e apresentou menor cobertura em grupos vulneráveis. Marque a alternativa correta sobre as conclusões possíveis.

A

A redução do custo unitário comprova a eficiência, o alcance da meta comprova a eficácia, a ausência de efeitos impede avaliar a efetividade e a cobertura desigual preserva a equidade quando decorre da demanda.

B

A economicidade e a eficiência estão demonstradas pela queda do custo, a eficácia depende da qualidade percebida, a efetividade pode ser inferida do volume e a equidade requer distribuição igual entre os grupos atendidos.

C

O alcance da meta sustenta a eficácia do produto, mas a eficiência exige qualidade comparável, a efetividade carece de evidência de resultados, a cobertura desigual compromete a equidade e a economicidade requer exame próprio.

D

A eficiência fica afastada pela queda de qualidade, a eficácia e a efetividade permanecem demonstradas pela meta, a equidade depende do custo e a economicidade decorre da redução unitária observada no período.

E

A economicidade fica demonstrada pelo custo unitário, a eficiência depende dos efeitos sociais, a eficácia exige cobertura uniforme, a efetividade decorre da satisfação e a equidade depende das metas financeiras pactuadas.

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Q4278244

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itarana - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Auditor Público Interno |

Q4278244 Não definido

Na execução orçamentária, os restos a pagar e as despesas de exercícios anteriores (DEA) podem gerar pagamentos em exercício posterior, mas possuem origens jurídicas distintas.
Essa distinção quanto à origem é definida por:

A

restos a pagar que reúnem despesas empenhadas e pendentes de pagamento no encerramento, enquanto DEA abrangem despesas de exercícios encerrados que deixaram de ser processadas na época própria, com crédito e saldo suficientes, restos a pagar com prescrição interrompida e compromissos reconhecidos posteriormente.

B

restos a pagar que reúnem obrigações reconhecidas depois do encerramento, enquanto DEA abrangem despesas empenhadas cujo pagamento foi transferido ao exercício seguinte por decisão administrativa, inclusive quando faltavam crédito próprio e saldo suficiente no orçamento anterior.

C

restos a pagar processados que exigem nova dotação para pagamento, enquanto DEA são pagas de modo extraorçamentário porque pertencem ao exercício em que a obrigação foi assumida, ainda que o reconhecimento administrativo tenha ocorrido depois do encerramento.

D

restos a pagar cancelados que se convertem automaticamente em DEA, enquanto compromissos reconhecidos tardiamente são reinscritos como restos a pagar depois da abertura de crédito adicional, com pagamento extraorçamentário no exercício corrente.

E

restos a pagar que ficam restritos às despesas liquidadas, enquanto DEA recebem despesas empenhadas que aguardavam liquidação no encerramento, desde que a programação financeira mantenha disponibilidade suficiente para o pagamento posterior.

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Q4278243

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itarana - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Auditor Público Interno |

Q4278243 Não definido

Sobre a legislação aplicável ao lançamento, a suspensão da exigibilidade e os efeitos das obrigações acessórias, analise as afirmativas:
I – O lançamento se reporta à data do fato gerador e é regido pela lei então vigente, ainda que essa lei seja posteriormente modificada ou revogada.
II – A legislação posterior pode ser aplicada ao lançamento quando institui novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ressalvada a atribuição de responsabilidade tributária a terceiros.
III – A mudança de critério jurídico adotado pela autoridade pode alcançar fatos geradores anteriores do mesmo sujeito passivo, desde que o respectivo lançamento ainda admita revisão administrativa.
IV – A suspensão da exigibilidade mantém o dever de cumprir as obrigações acessórias vinculadas à obrigação principal ou dela decorrentes.
V – O depósito parcial suspende a exigibilidade até o valor depositado e impede a cobrança do saldo enquanto estiver pendente a controvérsia administrativa ou judicial.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:

A

I, III e V.

B

II, III e IV.

C

I, IV e V.

D

I, II e IV.

E

II, IV e V.

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Q4278242

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itarana - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Auditor Público Interno |

Q4278242 Não definido

No controle da arrecadação municipal, a auditoria examina um convênio com outra pessoa jurídica de direito público para fiscalizar e arrecadar tributos e um contrato bancário para receber pagamentos. A distinção correta entre competência tributária, capacidade tributária ativa e atividade material ocorre quando:

A

o convênio transfere ao ente destinatário a competência legislativa e a capacidade ativa, permitindo editar normas tributárias e exercer as prerrogativas ligadas à cobrança do crédito municipal.

B

a atribuição das funções fiscais torna-se definitiva durante a vigência do tributo, impedindo a revogação unilateral e preservando com o município a titularidade da receita arrecadada.

C

a instituição financeira assume a capacidade tributária ativa durante o contrato, pois recebe os pagamentos, identifica os contribuintes e aplica as garantias próprias do crédito tributário municipal.

D

a atribuição das funções fiscais transfere a titularidade do tributo e da receita à pessoa jurídica de direito público destinatária, enquanto o município conserva a competência legislativa.

E

a competência legislativa permanece municipal, a capacidade ativa atribuída à pessoa jurídica de direito público abrange garantias e prerrogativas processuais e o banco executa a arrecadação material.

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Q4278241

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itarana - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Auditor Público Interno |

Q4278241 Não definido

No pedido apresentado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), parte do conteúdo já está disponível no portal oficial, outra parte integra um documento com dados pessoais de terceiros e o requerente não declarou o motivo do interesse. Marque a alternativa correta sobre o atendimento.

A

O órgão exige a finalidade do pedido para avaliar o interesse público, indica o portal quanto ao conteúdo publicado e preserva integralmente o documento que contém dados pessoais de terceiros.

B

O órgão informa o local e a forma de acesso ao conteúdo publicado, fornece a parcela acessível do documento e preserva as restrições pessoais, dispensada a motivação do pedido.

C

O órgão fornece novamente o conteúdo disponível no portal, exige a demonstração de interesse direto para o documento restante e classifica os dados pessoais no grau reservado antes da resposta.

D

O órgão encerra o pedido quanto ao conteúdo publicado, fornece uma síntese do documento restante e exige o consentimento dos terceiros para divulgar os trechos de interesse público.

E

O órgão indica o portal e libera o documento integral, pois a ausência de motivação impede avaliar quais dados pessoais devem permanecer protegidos na resposta administrativa.

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Q4278240

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itarana - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Auditor Público Interno |

Q4278240 Não definido

Na avaliação do canal municipal de denúncias, a controladoria acessará relatos com a identidade do denunciante, dados de saúde e alegações sobre servidores. Uma empresa opera a plataforma sob instruções do município, e o relatório de auditoria será público. Qual é o arranjo que atende à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e reduz os riscos aos titulares?

A

Obtenção de consentimento amplo dos denunciantes, liberação dos relatos integrais aos auditores, conservação do histórico durante a vida útil da plataforma e divulgação de versões pseudonimizadas no relatório público.

B

Definição da finalidade, da competência e da base legal, limitação dos acessos, formalização das instruções ao operador, fixação dos prazos de retenção e das medidas de segurança e publicação de dados agregados após a avaliação do risco de reidentificação.

C

Pseudonimização dos relatos na entrada, concessão de autonomia ao operador para a escolha dos usos técnicos, conservação separada das chaves e divulgação de casos individualizados após a retirada dos nomes e das matrículas.

D

Enquadramento da empresa como controladora autônoma, compartilhamento dos relatos completos, exigência de certificação de segurança e conservação dos registros enquanto persistir o interesse público declarado em futuras avaliações do canal.

E

Restrição do acesso à chefia da controladoria, conservação integral dos relatos para fiscalizações futuras e publicação de excertos detalhados quando a identidade direta do denunciante permanecer oculta.

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Q4278239

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itarana - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Auditor Público Interno |

Q4278239 Não definido

Sobre a responsabilização por improbidade administrativa na redação vigente, analise as afirmativas:
I – A irregularidade material praticada no exercício da função pública gera presunção de finalidade ilícita quando o agente conhecia as regras aplicáveis ao ato.
II – O dolo corresponde à vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado, e a voluntariedade do agente, de forma isolada, é insuficiente.
III – A violação aos princípios administrativos admite enquadramento por cláusula geral, ainda que a conduta concreta fique fora das hipóteses previstas na lei.
IV – O ato que causa prejuízo ao erário exige dolo e perda patrimonial efetiva e comprovada, conforme a conduta tipificada no regime legal.
V – As sanções podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa segundo a gravidade do fato, observados os parâmetros legais de individualização.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:

A

I, II e III.

B

I, III e V.

C

II, III e IV.

D

I, IV e V.

E

II, IV e V.

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Q4278238

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itarana - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Auditor Público Interno |

Q4278238 Não definido

Na Lei Anticorrupção, a transformação societária e a sucessão decorrente de fusão ou incorporação produzem efeitos distintos sobre a responsabilidade da pessoa jurídica. Marque a alternativa correta sobre esses efeitos.

A

A transformação extingue a responsabilidade anterior, enquanto a incorporadora responde pela multa, pela reparação e pelas demais sanções até o patrimônio transferido, quando ausente prova de simulação ou intuito de fraude.

B

A transformação preserva a reparação, mas afasta a multa, enquanto a incorporadora responde integralmente por todas as sanções anteriores quando recebe a atividade econômica e o patrimônio transferido.

C

A fusão transfere todas as sanções à sucessora, enquanto a reparação fica limitada ao patrimônio transferido, ainda que a operação possua finalidade econômica legítima, regular e devidamente documentada.

D

Na transformação, a responsabilidade subsiste, e na fusão ou incorporação a sucessora responde por multa e reparação até o patrimônio transferido, afastadas as demais sanções, salvo simulação ou evidente intuito de fraude comprovados.

E

A incorporação transfere a reparação à sucessora, enquanto a multa permanece com a incorporada e as demais sanções dependem da continuidade material da atividade e da identidade dos administradores.

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Q4278237

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itarana - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Auditor Público Interno |

Q4278237 Não definido

No planejamento de uma contratação, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) comparou alternativas e indicou uma solução. Durante a elaboração do Termo de Referência (TR), uma consulta ao mercado revelou outra solução, com custo do ciclo de vida inferior e requisitos distintos. A relação correta entre os documentos ocorre quando:

A

a nova informação provoca uma reavaliação motivada do ETP e da viabilidade, e o TR especifica a solução escolhida, preservando a rastreabilidade entre problema, requisitos e decisão.

B

o TR substitui a solução indicada, mantém o ETP intacto e dispensa uma nova análise de viabilidade, desde que o orçamento da alternativa seja mais recente.

C

o ETP permanece imutável por encerrar a análise de alternativas, e o TR incorpora a nova solução desde que o edital informe a diferença aos licitantes interessados.

D

o ETP é descartado e refeito depois da publicação do edital, enquanto o TR adota a solução de menor preço identificada na consulta ao mercado fornecedor.

E

o TR conserva a solução original, pois a definição do ETP vincula as etapas posteriores, e a alternativa superveniente é examinada depois da contratação pela fiscalização.

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Q4278236

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itarana - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Auditor Público Interno |

Q4278236 Não definido

Sobre o Modelo das Três Linhas aplicado à governança, à gestão de riscos e aos controles, analise as afirmativas:
I – A primeira linha responde cotidianamente pelos riscos e desenha, implementa e opera os processos e os controles ligados à execução.
II – A segunda linha se torna independente da gestão quando reporta à instância de governança e, por essa razão, substitui a avaliação prestada pela auditoria interna.
III – A segunda linha oferece conhecimento especializado, apoio, orientação, monitoramento e questionamento sobre riscos e controles em áreas temáticas.
IV – A auditoria interna pode prestar aconselhamento a partir de uma posição independente, mantendo com a gestão a responsabilidade pelas decisões e pelas operações.
V – A coordenação entre provedores de avaliação transfere à auditoria interna a responsabilidade final pela estrutura de riscos e controles mantida pela organização.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:

A

I, II e V.

B

II, III e IV.

C

I, III e IV.

D

I, IV e V.

E

II, III e V.

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Q4278235

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itarana - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Auditor Público Interno |

Q4278235 Não definido

Na proposição legislativa municipal que concede um benefício tributário a pessoas jurídicas, a instrução deve observar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inclusive os requisitos atuais de transparência e avaliação. A instrução correta reúne:

A

impacto plurianual conforme o período legal, compatibilidade com a LDO, compensação por redução permanente de despesas, beneficiários estimados, prazo sujeito ao limite ou à exceção legal, metas objetivas e quantificáveis, impacto regional cabível, transparência, monitoramento e avaliação periódica.

B

impacto plurianual conforme o período legal, compatibilidade com a LDO, previsão na LOA preservando metas e compensação por aumento de receita, exigidas cumulativamente, beneficiários estimados, prazo sujeito ao limite ou à exceção legal, metas objetivas e quantificáveis, impacto regional cabível, transparência, monitoramento e avaliação.

C

impacto plurianual conforme o período legal, compatibilidade com a LDO, previsão na LOA preservando metas ou compensação por aumento de receita nas formas legais, beneficiários estimados, prazo sujeito ao limite ou à exceção legal, metas objetivas e quantificáveis, impacto regional cabível, transparência, monitoramento e avaliação.

D

impacto plurianual conforme o período legal, compatibilidade com a LDO, atendimento de uma condição fiscal, beneficiários estimados, prazo sujeito ao limite ou à exceção legal, metas objetivas e quantificáveis, impacto regional cabível, transparência e prorrogação fundada no interesse público diante do descumprimento das metas estabelecidas.

E

impacto plurianual conforme o período legal, compatibilidade com a LDO, atendimento de uma condição fiscal, beneficiários estimados, prazo sujeito ao limite ou à exceção legal, metas objetivas e quantificáveis, impacto regional cabível, transparência, monitoramento e avaliação vinculante conduzida pela pessoa jurídica beneficiária.

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Q4278234

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itarana - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Auditor Público Interno |

Q4278234 Não definido

Na auditoria da folha, a equipe confirmou pagamentos duplicados. Os lançamentos retroativos são inseridos por dois canais, passam por uma conferência agregada e carecem de validação preventiva entre si. A gestão iniciou a recuperação dos valores. Qual é a recomendação que trata a causa e permite um monitoramento objetivo?

A

Concentrar o plano na recuperação dos valores, instaurar apuração individual para cada pagamento e acompanhar mensalmente o total devolvido pelos servidores alcançados pelo procedimento administrativo correspondente.

B

Ampliar a amostra mensal de contracheques, repetir a conferência do relatório agregado e comunicar à chefia os casos em que a duplicidade reaparecer durante o exercício corrente.

C

Submeter cada lote retroativo à autorização manual com o mesmo relatório agregado, preservar os dois canais de entrada e medir o volume revisado antes do fechamento mensal.

D

Suspender o canal menos utilizado, restaurá-lo depois da cobrança dos valores e condicionar a correção definitiva à futura aquisição de outro sistema municipal de folha mais completo.

E

Pactuar com a gestão um controle preventivo entre os canais, com responsável, prazo e evidência, recuperar os valores e monitorar a implantação e a efetividade conforme o risco.

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Q4278233

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itarana - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Auditor Público Interno |

Q4278233 Não definido

Segundo os padrões profissionais de auditoria interna, o planejamento anual baseado em riscos deve apoiar os objetivos da organização e o uso responsável da capacidade da unidade. Esse planejamento é estruturado por:

A

um universo alinhado aos objetivos, avaliação documentada de estratégias e riscos, participação e aprovação da governança, recursos necessários, cobertura de riscos relevantes e atualização diante de mudanças.

B

um universo definido pela estrutura formal, ordenação pelos riscos inerentes, concentração integral da capacidade nos objetos críticos e inclusão posterior das demandas extraordinárias recebidas pela unidade auditora.

C

um cadastro preparado pela gestão, classificação vinculante dos objetos, frequência uniforme de cobertura, reserva fixa para urgências e distribuição equivalente de horas entre as unidades administrativas municipais.

D

um histórico de achados, materialidade orçamentária, solicitações da alta administração, rodízio anual entre objetos e atribuição do mesmo peso a cada fator utilizado na priorização institucional.

E

processos de maior volume financeiro, temas indicados pelo tribunal de contas, repetição automática dos trabalhos com benefícios mensurados e manutenção do plano durante o ciclo completo.

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Q4278232

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itarana - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Auditor Público Interno |

Q4278232 Não definido

Nos testes de controles por amostragem de atributos, a taxa de desvio observada fica abaixo da taxa tolerável, mas o limite superior estimado para a população supera essa tolerância.
Qual é a interpretação correta do resultado?

A

A taxa observada basta para sustentar o controle, pois a tolerância se compara ao resultado da amostra e o limite superior orienta a amostra posterior do trabalho.

B

A margem ligada ao risco de amostragem impede sustentar a confiança planejada, pois o limite superior estimado para a população ultrapassa a tolerância definida no planejamento.

C

O resultado indica uma falha de execução alheia à amostragem, pois a diferença entre as taxas decorre da qualidade dos procedimentos aplicados pela equipe auditora.

D

A taxa tolerável deve ser ajustada ao limite superior estimado, desde que a materialidade e a avaliação do risco permaneçam iguais às definidas no planejamento.

E

O limite superior comprova que a taxa real da população ultrapassa a tolerância, pois funciona como uma estimativa pontual e conclusiva do desvio populacional esperado.

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Q4278231

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itarana - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Auditor Público Interno |

Q4278231 Não definido

Na auditoria interna governamental, sobre a obtenção e a avaliação de evidências, analise as afirmativas:
I – A suficiência se relaciona à quantidade de evidência e varia conforme o risco do trabalho e a qualidade das informações obtidas.
II – A relevância depende da ligação lógica da evidência com o objetivo do procedimento e com a conclusão que ela pretende sustentar.
III – A ampliação da amostra de documentos produzidos pela área auditada eleva a confiabilidade da fonte e dispensa os testes sobre a integridade dos registros de origem.
IV – Um relatório gerado por sistema pode sustentar a conclusão quando a equipe avalia sua integridade e exatidão ou os controles que asseguram esses atributos.
V – Um documento externo conserva confiabilidade superior mesmo quando a autenticidade, a cadeia de custódia ou as circunstâncias de obtenção despertam dúvida profissional.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:

A

I, III e V.

B

II, III e IV.

C

I, IV e V.

D

I, II e IV.

E

II, IV e V.

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Q4278230

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itarana - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Auditor Público Interno |

Q4278230 Não definido

Na contabilidade aplicada ao setor público, o município reconhece um crédito tributário mensurável no fato gerador, estima uma perda de recuperação da carteira e, depois, arrecada valores. Considerando a variação patrimonial aumentativa (VPA) e a variação patrimonial diminutiva (VPD), a sequência correta é definida por:

A

reconhecimento do ativo e da VPA no fato gerador, constituição do ajuste para perdas com VPD e registro da receita orçamentária na arrecadação.

B

reconhecimento do ativo no fato gerador, redução da receita orçamentária pela perda estimada e registro da VPA quando ocorre a arrecadação dos valores.

C

reconhecimento da receita orçamentária no lançamento, ajuste para perdas como dedução orçamentária e registro da VPA no recebimento financeiro do crédito tributário.

D

reconhecimento do ativo e da receita orçamentária no fato gerador, ajuste patrimonial depois da inscrição em dívida ativa e baixa do crédito na arrecadação.

E

reconhecimento do ativo no vencimento, ajuste para perdas na arrecadação e registro simultâneo da receita orçamentária e da VPA no recolhimento pelo contribuinte.

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Q4278229

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itarana - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Auditor Público Interno |

Q4278229 Não definido

Na controladoria municipal, o titular da unidade de auditoria assumiu temporariamente a aprovação de controles e a aceitação de riscos de um sistema de folha. A governança pretende obter asseguração sobre essa área enquanto a responsabilidade ainda está sendo transferida à gestão.
Segundo os padrões profissionais de auditoria interna, qual é a providência que preserva a independência da função?

A

Manter a equipe na avaliação, registrar o envolvimento anterior nos papéis de trabalho e submeter o relatório final a uma revisão independente realizada depois dos testes pela governança.

B

Manter a equipe nos testes, retirar do escopo os controles aprovados por ela e concentrar a conclusão nos componentes implantados diretamente pela área municipal de tecnologia.

C

Comunicar o prejuízo à governança, planejar a transferência das atribuições à gestão e atribuir a asseguração a um prestador independente e competente, com reporte direto à governança.

D

Solicitar que o gestor da folha escolha os auditores responsáveis, aproveitando seu conhecimento operacional para indicar profissionais com menor participação nas decisões sobre os controles examinados.

E

Contratar um especialista para assinar o relatório, mantendo com a equipe anterior a definição do escopo, dos testes, dos achados e das conclusões do trabalho avaliativo.

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Q4278228

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itarana - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Auditor Público Interno |

Q4278228 Não definido

No sistema constitucional de planejamento e orçamento, um investimento cuja execução ultrapassa um exercício exige articulação entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A forma pela qual se articula esse investimento entre os instrumentos de planejamento e orçamento compreende:

A

o detalhamento integral do investimento no PPA, que autoriza sua execução durante o período completo, enquanto as leis orçamentárias anuais registram o cronograma financeiro anteriormente aprovado.

B

a previsão inicial na LDO, seguida de dotação na LOA e posterior incorporação ao PPA durante a execução financeira do primeiro exercício correspondente ao projeto.

C

a autorização integral na LOA do primeiro exercício, desde que a LDO declare a prioridade e preveja a continuidade financeira das etapas posteriores do projeto.

D

a inclusão inicial na LOA, seguida de ajuste do PPA durante a execução, desde que a LDO registre a prioridade e a dotação cubra a primeira etapa.

E

a inclusão prévia no PPA ou autorização legal para incluí-lo, compatibilidade com a LDO e dotações da LOA destinadas às etapas de cada exercício.

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Q4278227

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itarana - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Auditor Público Interno |

Q4278227 Não definido

Sobre a fiscalização constitucional dos recursos públicos e as atribuições do sistema de controle interno, analise as afirmativas:
I – A fiscalização alcança a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a aplicação das subvenções e a renúncia de receitas, além dos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial.
II – O apoio ao controle externo atribui ao tribunal de contas a supervisão técnica prévia dos planos, dos métodos e das conclusões do sistema de controle interno municipal.
III – O sistema de controle interno avalia o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas e os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
IV – A comunicação de uma irregularidade ao tribunal de contas depende do encerramento das medidas corretivas e da conclusão definitiva da apuração realizada pela própria Administração.
V – A obrigação de prestar contas alcança a pessoa física ou jurídica que utiliza, arrecada, guarda, gerencia ou administra recursos públicos ou assume obrigações pecuniárias em nome do poder público.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:

A

I, II e IV.

B

I, III e V.

C

II, III e IV.

D

II, IV e V.

E

I, III e IV.

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Q4278226

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itarana - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Auditor Público Interno |

Q4278226 Não definido

No julgamento das contas municipais, o prefeito pode atuar como chefe de governo e também como ordenador de despesas. Considerando a Constituição e o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa correta sobre a competência dos órgãos de controle.

A

A Câmara Municipal julga as contas anuais e as contas de gestão, cabendo ao tribunal de contas emitir parecer prévio sobre ambas e executar débitos e multas depois da confirmação legislativa de cada pronunciamento técnico correspondente.

B

O tribunal de contas julga as contas anuais e as contas de gestão, cabendo à Câmara Municipal definir os efeitos financeiros e eleitorais produzidos, de modo vinculante, pelos dois pronunciamentos técnicos emitidos pela corte competente.

C

A Câmara Municipal julga as contas anuais, enquanto o tribunal de contas julga as contas de gestão, embora a imputação de débito e a aplicação de multas dependam de ratificação legislativa municipal posterior para adquirir eficácia.

D

A Câmara Municipal julga as contas anuais após parecer prévio, enquanto o tribunal de contas julga as contas de gestão do prefeito ordenador, imputa débito e aplica sanções, preservado o julgamento legislativo para fins eleitorais.

E

O tribunal de contas julga as contas de gestão e emite parecer sobre as contas anuais, mas os dois pronunciamentos dependem de deliberação legislativa para produzir efeitos financeiros, administrativos ou eleitorais perante o município.

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