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Com base na Constituição Federal de 1988, no que se refere ao Sistema de Controle Interno (SCI), analise as assertivas a seguir e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) É exercido pelo Poder Legislativo com apoio do Tribunal de Contas.
( ) Avaliar o cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) é uma de suas finalidades.
( ) Apoia o controle externo e aplica sanções em caso de ilegalidades ou irregularidades.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa que NÃO constitui hipótese de suspensão ou exclusão do crédito tributário.
() A pedagogia tecnicista baseava-se na neutralidade científica e nos princípios de racionalidade, eficiência e produtividade, buscando tornar o processo educativo objetivo e operacional.
( ) A pedagogia tecnicista rejeitava qualquer aproximação com a lógica do trabalho fabril, defendendo práticas educativas espontâneas e não estruturadas.
() A visão crítico-reprodutivista buscava evidenciar as funções reais da política educacional, que eram ocultadas pelo discurso político-pedagógico oficial.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Um estudante apresenta baixo rendimento escolar, demonstrando sentimentos de vergonha, baixa autoestima e desmotivação. Em outro caso, um estudante atribui suas dificuldades a fatores externos, manifestando comportamentos de raiva e hostilidade. Diante dessas situações, a equipe pedagógica decide investigar as causas das dificuldades antes de propor intervenções.
Com base na situação acima, é CORRETO afirmar que:
() As estruturas cognitivas construídas em uma fase do desenvolvimento são integradas às fases posteriores.
() O desenvolvimento cognitivo inicia-se apenas na fase escolar, quando o sujeito passa a interagir com o meio educacional.
() Cada nova etapa do desenvolvimento incorpora as anteriores e amplia a influência do meio sobre o sujeito.
() O processo de desenvolvimento cognitivo ocorre de forma idêntica para todos os indivíduos.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A. O uso da internet no contexto educacional deve ser planejado e articulado com outras ferramentas tecnológicas, a fim de favorecer a construção significativa do conhecimento.
B. A utilização das tecnologias digitais dispensa o planejamento pedagógico, pois o simples acesso à informação já garantea aprendizagem dos estudantes.
Sobre as assertivas, é CORRETO afirmar que:
A. A pedagogia liberal compreende a escola como responsável por preparar os indivíduos para o desempenho de papéis sociais, conforme suas aptidões individuais, enfatizando a adaptação aos valores e normas sociais.
B. A pedagogia liberal considera explicitamente as desigualdades entre as classes sociais, buscando corrigi-las por meio da prática escolar.
Sobre as assertivas, é CORRETO afirmar que:
I. O desenvolvimento psicológico humano ocorre de forma histórica e social, sendo influenciado pelas condições concretas de existência e pelas interações sociais mediadas culturalmente.
II. A natureza humana é dinâmica e está em constante transformação, acompanhando as mudanças históricas e sociais, em uma perspectiva influenciada pelo pensamento marxista.
III. O desenvolvimento humano é determinado exclusivamente por fatores biológicos, sendo independente das relações sociais e das práticas culturais.
Está(ão) CORRETA(S):
Com base na Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (lBS), de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, aplicáveis aos insumos agropecuários e aquícolas, ficaram reduzidas em:
Uma empresa loteadora urbanizou um terreno de 12.000 m2, dividindo-o em 24 lotes de 500 m2 cada, vendidos por R$ 200.000,00 cada. Três desses lotes foram transferidos ao Município por transação sem contraprestação, com valor simbólico de R$ 2.000,00 cada, para construção de uma Unidade Básica de Saúde. Nesse caso, os lotes deverão ser reconhecidos, no Balanço Patrimonial do Município, como:
Um Município pretende contratar a execução de obra pública mediante pagamento por preço certo de unidades determinadas. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que disciplina as licitações e contratos administrativos, o regime de execução aplicável e a empreitada por:
Considere que um determinado Município apurou a Receita Corrente Líquida (RCL), para fins de verificação dos limites de despesa com pessoal, no valor de R$ 30.363.514,06. Constatou-se, ainda, que a despesa total com pessoal do Poder Executivo atingiu R$ 17.069.210,63.
De acordo com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o valor correspondente ao limite prudencial de despesa com pessoal aplicável ao Poder Executivo Municipal.
Considere que um Município firmou contrato administrativo, precedido de regular procedimento licitatório, visando à aquisição de veículo oficial destinado ao apoio das atividades administrativas, pelo valor de R$ 140.000, com pagamento previsto em parcela única.
De acordo com as normas de execução orçamentária e financeira da despesa pública, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a modalidade de empenho aplicável à despesa com essa aquisição.
Com base na NBC TSP 12 Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), são exemplos de fluxo de caixa proveniente de atividades de financiamento os:
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação, analise as assertivas a seguir e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A dívida flutuante compreende, entre outros, os serviços da dívida a pagar e os débitos de tesouraria.
( ) O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei do Orçamento e dos créditos iniciais.
( ) A contabilidade manterá registros analíticos dos bens móveis e imóveis
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Os atos e fatos contábeis, no âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASp), são registrados por meio de lançamentos em contas estruturadas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASp), observando-se a lógica patrimonial, orçamentária e de controle. De acordo com essa estrutura e com a classificação prevista no PCASP, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE as classes de contas nas quais devem ser registradas, respectivamente, a execução dos riscos fiscais e a execução do orçamento.