Considere que um determinado Município
apurou a Receita Corrente Líquida (RCL), para fins de
verificação dos limites de despesa com pessoal, no valor
de R$ 30.363.514,06. Constatou-se, ainda, que a despesa
total com pessoal do Poder Executivo atingiu R$
17.069.210,63.
De acordo com os limites estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa que
indica CORRETAMENTE o valor correspondente ao limite
prudencial de despesa com pessoal aplicável ao Poder
Executivo Municipal.

Question

Considere que um determinado Município
apurou a Receita Corrente Líquida (RCL), para fins de
verificação dos limites de despesa com pessoal, no valor
de R$ 30.363.514,06. Constatou-se, ainda, que a despesa
total com pessoal do Poder Executivo atingiu R$
17.069.210,63.
De acordo com os limites estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa que
indica CORRETAMENTE o valor correspondente ao limite
prudencial de despesa com pessoal aplicável ao Poder
Executivo Municipal. Alternativa A: R$ l3.404.329,89. Ou Alternativa B: R$ 14.756.696,68  Ou Alternativa C: R$ 15.576.513,49 Ou Alternativa D: R$ 16.396.329,99.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] R$ 15.576.513,49 Gabarito: CFundamento decisivo: A definição do limite aplicável dependia de identificar o percentual legal da LRF para o Poder Executivo municipal: 54% da RCL, com limite prudencial fixado em 95% desse teto.Tema central: Limite prudencial de pessoalAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Esse valor corresponde a aproximadamente 44,15% da RCL, percentual que não é o limite prudencial do Executivo municipal. O critério legal exigido era 51,3% da RCL.BErradaIncorreta. Esse valor representa cerca de 48,60% da RCL, mas a LRF manda usar 95% de 54%, ou seja, 51,3% da RCL para o limite prudencial do Executivo municipal.CCertaA LRF determina que, no Município, a despesa com pessoal do Poder Executivo tem limite máximo de 54% da RCL, e o limite prudencial corresponde a 95% desse limite legal. Portanto, o critério correto é aplicar 51,3% sobre a RCL informada. A alternativa C é a única compatível com esse percentual legal.DErradaIncorreta. Esse valor corresponde a cerca de 54% da RCL, que é o limite máximo legal do Executivo municipal, não o limite prudencial. A questão pediu expressamente o prudencial, que é 95% desse teto.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar o limite prudencial pelo limite máximo de 54% da RCL ou usar a despesa apurada no enunciado como se ela entrasse no cálculo do limite.Dica para questões semelhantesEm despesa com pessoal na LRF, primeiro identifique o limite do Poder específico; no Executivo municipal, o teto é 54% da RCL.Se a pergunta pedir limite prudencial, aplique 95% sobre o limite legal do Poder, e não diretamente sobre qualquer outro dado do enunciado.Quando houver valor de despesa já realizada, confira se a questão quer calcular o limite ou comparar excesso; aqui, o valor apurado não era necessário para encontrar o prudencial.

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Considere que um determinado Município apurou a Receita Cor...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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