Considere que um Município firmou contrato
administrativo, precedido de regular procedimento
licitatório, visando à aquisição de veículo oficial destinado
ao apoio das atividades administrativas, pelo valor de R$ 140.000, com pagamento previsto em parcela única.
De acordo com as normas de execução orçamentária e
financeira da despesa pública, assinale a alternativa que
indica CORRETAMENTE a modalidade de empenho
aplicável à despesa com essa aquisição.

Question

Considere que um Município firmou contrato
administrativo, precedido de regular procedimento
licitatório, visando à aquisição de veículo oficial destinado
ao apoio das atividades administrativas, pelo valor de R$ 140.000, com pagamento previsto em parcela única.
De acordo com as normas de execução orçamentária e
financeira da despesa pública, assinale a alternativa que
indica CORRETAMENTE a modalidade de empenho
aplicável à despesa com essa aquisição. Alternativa A: Global, por decorrer de obrigação assumida
mediante contrato administrativo formal, cuja
execução se realiza dentro do mesmo exercício
financeiro. Ou Alternativa B: Estimativo, em razão da possibilidade de variação de
custos acessórios relacionados à aquisição do bem ao
longo da execução contratual.  Ou Alternativa C: Global, por se tratar de despesa de capital vinculada
a contrato administrativo com execução previamente
definida. Ou Alternativa D: Ordinário, por se tratar de despesa de valor certo e
previamente determinado, com pagamento previsto
em parcela única.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Ordinário, por se tratar de despesa de valor certo e
previamente determinado, com pagamento previsto
em parcela única. Gabarito: DFundamento decisivo: O critério decisivo era operacional: valor certo previamente definido e pagamento em parcela única indicam empenho ordinário. Como o enunciado informa R$ 140.000 e quitação de uma só vez, a consequência é o gabarito D.Tema central: Modalidade de empenhoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque usa como fundamento principal a existência de contrato administrativo e a execução no mesmo exercício. Esses elementos, isoladamente, não definem empenho global. Diante de valor previamente determinado e pagamento em parcela única, o critério aplicável aponta para empenho ordinário.BErradaEstá errada porque o empenho estimativo só cabe quando o montante exato da despesa não pode ser previamente determinado. O enunciado, porém, informa valor certo de R$ 140.000 e não menciona custos acessórios variáveis a empenhar.CErradaEstá errada porque a natureza de despesa de capital e a vinculação a contrato administrativo não são, por si, critérios definidores do empenho global. O dado tecnicamente decisivo continua sendo o valor certo com pagamento em parcela única, o que afasta essa alternativa.DCertaA alternativa D está correta porque aplica o critério próprio do empenho ordinário: despesa com valor certo, previamente conhecido, e pagamento previsto de uma só vez. No caso, a aquisição do veículo foi fixada em R$ 140.000 e o pagamento será em parcela única, o que enquadra a despesa nessa modalidade. O ponto técnico relevante não é a existência de contrato administrativo, mas a forma de determinação do valor e do pagamento.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi induzir a associação automática entre contrato administrativo e empenho global, quando o critério decisivo era o valor previamente definido e o pagamento em parcela única.Dica para questões semelhantesIdentifique primeiro se o valor da despesa está exatamente determinado no enunciado.Verifique se o pagamento ocorrerá de uma só vez ou de forma parcelada, porque isso interfere na modalidade de empenho.Não use, como critério principal, o fato de haver contrato administrativo, licitação ou despesa de capital.Só considere empenho estimativo quando houver real indeterminação prévia do montante da despesa.

Considere que um Município firmou contrato administrativo, ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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