Considere que um Município firmou contrato
administrativo, precedido de regular procedimento
licitatório, visando à aquisição de veículo oficial destinado
ao apoio das atividades administrativas, pelo valor de R$ 140.000, com pagamento previsto em parcela única.
De acordo com as normas de execução orçamentária e
financeira da despesa pública, assinale a alternativa que
indica CORRETAMENTE a modalidade de empenho
aplicável à despesa com essa aquisição.

Question

Considere que um Município firmou contrato
administrativo, precedido de regular procedimento
licitatório, visando à aquisição de veículo oficial destinado
ao apoio das atividades administrativas, pelo valor de R$ 140.000, com pagamento previsto em parcela única.
De acordo com as normas de execução orçamentária e
financeira da despesa pública, assinale a alternativa que
indica CORRETAMENTE a modalidade de empenho
aplicável à despesa com essa aquisição. Alternativa A: Global, por decorrer de obrigação assumida
mediante contrato administrativo formal, cuja
execução se realiza dentro do mesmo exercício
financeiro. Ou Alternativa B: Estimativo, em razão da possibilidade de variação de
custos acessórios relacionados à aquisição do bem ao
longo da execução contratual.  Ou Alternativa C: Global, por se tratar de despesa de capital vinculada
a contrato administrativo com execução previamente
definida. Ou Alternativa D: Ordinário, por se tratar de despesa de valor certo e
previamente determinado, com pagamento previsto
em parcela única.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Ordinário, por se tratar de despesa de valor certo e
previamente determinado, com pagamento previsto
em parcela única. Gabarito: DFundamento decisivo: O critério decisivo era operacional: valor certo previamente definido e pagamento em parcela única indicam empenho ordinário. Como o enunciado informa R$ 140.000 e quitação de uma só vez, a consequência é o gabarito D.Tema central: Modalidade de empenhoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque usa como fundamento principal a existência de contrato administrativo e a execução no mesmo exercício. Esses elementos, isoladamente, não definem empenho global. Diante de valor previamente determinado e pagamento em parcela única, o critério aplicável aponta para empenho ordinário.BErradaEstá errada porque o empenho estimativo só cabe quando o montante exato da despesa não pode ser previamente determinado. O enunciado, porém, informa valor certo de R$ 140.000 e não menciona custos acessórios variáveis a empenhar.CErradaEstá errada porque a natureza de despesa de capital e a vinculação a contrato administrativo não são, por si, critérios definidores do empenho global. O dado tecnicamente decisivo continua sendo o valor certo com pagamento em parcela única, o que afasta essa alternativa.DCertaA alternativa D está correta porque aplica o critério próprio do empenho ordinário: despesa com valor certo, previamente conhecido, e pagamento previsto de uma só vez. No caso, a aquisição do veículo foi fixada em R$ 140.000 e o pagamento será em parcela única, o que enquadra a despesa nessa modalidade. O ponto técnico relevante não é a existência de contrato administrativo, mas a forma de determinação do valor e do pagamento.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi induzir a associação automática entre contrato administrativo e empenho global, quando o critério decisivo era o valor previamente definido e o pagamento em parcela única.Dica para questões semelhantesIdentifique primeiro se o valor da despesa está exatamente determinado no enunciado.Verifique se o pagamento ocorrerá de uma só vez ou de forma parcelada, porque isso interfere na modalidade de empenho.Não use, como critério principal, o fato de haver contrato administrativo, licitação ou despesa de capital.Só considere empenho estimativo quando houver real indeterminação prévia do montante da despesa.

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Considere que um Município firmou contrato administrativo, ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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