Questões de Concurso para PC-RR

Q2077119

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar de Necrópsia de Polícia Civil |

Q2077119 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual n° 498/2005, a execução orçamentária e financeira da Administração Pública Estadual será regulada através de

A

medida provisória.

B

lei ordinária.

C

lei complementar.

D

decreto legislativo.

E

decreto executivo.

Q2077118

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar de Necrópsia de Polícia Civil |

Q2077118 Legislação Estadual

Considere que Berenice, chefe de uma repartição pública, atuará no processo administrativo movido por Marcelo, servidor público. Marcelo vive em união estável com Amanda há três anos e Berenice está litigando judicialmente contra Amanda, em virtude de uma discussão no condomínio em que vivem. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Estadual n° 418/2004, é correto afirmar que Berenice

A

apenas seria impedida de atuar no processo administrativo se Marcelo fosse casado com Amanda.

B

deve ser declarada suspeita, sob pena de ser a ela aplicada a pena de advertência.

C

pode ser declarada suspeita, desde que Marcelo faça a alegação em até quarenta e oito horas, contados do momento em que teve ciência que ela atuaria no processo administrativo.

D

deve se declarar impedida, caso se omita do dever de comunicar o impedimento incorrerá em falta grave.

E

apenas seria impedida de atuar no processo administrativo se Marcelo vivesse em união estável com Amanda há pelo menos cinco anos.

Q2077117

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar de Necrópsia de Polícia Civil |

Q2077117 Legislação Estadual

Com base na Lei Complementar Estadual n° 55/2001, assinale a alternativa que contempla apenas hipóteses de competência da Chefia da Polícia Civil.

A

Suspender o porte de arma de policial civil por conveniência disciplinar ou recomendação médica e opinar sobre projetos de criação e desativação de unidades operacionais.

B

Prover os cargos comissionados do quadro de pessoal da Polícia Civil, observada a legislação em vigor e presidir o Conselho Superior de Polícia Civil.

C

Pronunciar-se sobre matéria relevante, concernente a atributos, funções, princípios e conduta funcional ou particular do policial civil, com reflexos na instituição policial e representar a Polícia Civil nos assuntos técnicos policiais.

D

Promover apuração das infrações penais e transgressões disciplinares atribuídas a servidores policiais civis ou não e impor penas e votar para a promoção do policial civil, por merecimento, bem como por ato de bravura e post mortem.

E

Zelar pela observância dos princípios e funções institucionais da Polícia Civil e proferir julgamento, no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período, em autos de processos administrativos conclusos.

Q2077116

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar de Necrópsia de Polícia Civil |

Q2077116 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Roraima.

A

A Polícia Civil é organizada em carreira, estruturada em série de classes, com níveis decrescentes de atribuições e responsabilidades funcionais.

B

O policial civil submetido a estágio probatório deverá obrigatoriamente exercer as funções em unidades policiais do interior do Estado.

C

O policial civil que solicitar exoneração antes de completar o estágio probatório deverá ressarcir à Fazenda Pública o valor pecuniário correspondente.

D

Não será promovido o Policial Civil que estiver preso em decorrência de flagrante delito ou por decisão judicial, mas poderá ser promovido aquele que estiver cumprindo pena de suspensão disciplinar.

E

Admite-se a remoção de policial civil de um para o outro Município, quando em exercício de mandato eletivo na diretoria executiva de sua entidade de classe.

Q2077115

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar de Necrópsia de Polícia Civil |

Q2077115 Legislação Estadual

Considere que João, policial civil do Estado de Roraima, foi considerado incapaz, definitivamente, para o serviço policial, aposentando-se. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar Estadual n.º 268/2018, é correto afirmar:

A

se João precisar de assistência permanente de outra pessoa, o valor dos proventos da aposentadoria por invalidez será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).

B

caso João receba o acréscimo decorrente da necessidade de ajuda permanente de outra pessoa, tal valor será incorporável ao valor da pensão.

C

João será submetido à avaliação médica pela Junta Médica Oficial do IPER, semestralmente nos 5 (cinco) primeiros anos de aposentadoria, para atestar a permanência das condições que lhe causaram a incapacidade laboral.

D

como João foi considerado incapaz definitivamente para o serviço policial, ele não precisará ser submetido à avaliação medida periódica pela Junta.

E

João será submetido à avaliação médica pela Junta Médica Oficial do IPER anualmente nos 10 (dez) primeiros anos de aposentadoria, para atestar a permanência das condições que lhe causaram a incapacidade laboral.

Q2077114

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar de Necrópsia de Polícia Civil |

Q2077114 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar Estadual no 054/2001, quando houver déficit atuarial, a contribuição

A

extraordinária de aposentados deverá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria que supere o dobro do salário-mínimo.

B

ordinária de pensionistas deverá incidir sobre o valor das pensões que supere pelo menos o dobro do salário-mínimo.

C

ordinária de aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo.

D

dos aposentados e pensionistas será mantida igual e o Poder Executivo fará um aporte financeiro para cobrir o déficit.

E

de aposentados deverá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria que supere pelo menos o triplo do salário-mínimo.

Q2077113

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar de Necrópsia de Polícia Civil |

Q2077113 Legislação Estadual

Considere que Luan é servidor público do Estado de Roraima lotado na cidade de Boa Vista, mas, por interesse da administração, ele passará a ter exercício em nova sede, na cidade de São João da Baliza. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar Estadual n° 053/2001, é correto afirmar:

A

considerando que as cidades ficam a menos de 300 (trezentos) quilômetros de distância uma da outra, Luan terá direito apenas à indenização de transporte.

B

Luan deverá receber diárias, que serão pagas sempre após o deslocamento entre as cidades.

C

caso Luan receba as diárias indevidamente, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena da prática de improbidade administrativa.

D

caso ocorra a mudança de domicílio em caráter permanente, Luan receberá ajuda de custo e deverá restituí-la quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de dez dias.

E

caso seja estudante, terá assegurado, na nova localidade de residência ou na mais próxima, desde que exista vaga, matrícula em instituição de ensino congênere.

Q2077112

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar de Necrópsia de Polícia Civil |

Q2077112 Legislação Estadual

Considere que terminou hoje o exercício do mandato de José como Governador do Estado de Roraima. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição do Estado de Roraima, é correto afirmar que

A

nos próximos 2 (dois) anos José terá direito à segurança policial militar, com o efetivo máximo de 4 (quatro) homens.

B

José terá direito a receber, durante dez anos, um subsídio mensal equivalente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração que ele recebia enquanto era Governador.

C

nos 5 (cinco) anos seguintes José terá segurança policial civil, com o efetivo máximo de 5 (cinco) homens.

D

José terá direito a receber, durante quatro anos, um subsídio mensal equivalente a 60% (sessenta por cento) da remuneração que ele recebia enquanto era Governador.

E

nos 4 (quatro) anos posteriores José terá direito à segurança policial militar ou civil, à sua escolha, com o efetivo máximo de 6 (seis) homens.

Q2077111

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar de Necrópsia de Polícia Civil |

Q2077111 Legislação Estadual

Considere que o Estado de Roraima deseja ampliar uma área de reserva ambiental em terreno de sua propriedade. Para implementar essa medida, de acordo com a Constituição do Estado de Roraima, é necessário(a)

A

que o Governador do Estado edite uma medida provisória.

B

que o Órgão Ambiental Estadual e o Ministério Público Estadual se manifestem previamente.

C

prévia autorização legislativa, que só poderá ser aprovada pelo voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Assembleia Legislativa.

D

oitiva prévia do IBAMA, do Órgão Ambiental Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado e do Ministério Público Estadual.

E

prévia autorização legislativa, que só poderá ser aprovada pelo voto favorável de pelo menos metade dos membros da Assembleia Legislativa.

Q2077110

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar de Necrópsia de Polícia Civil |

Q2077110 Direito Constitucional

Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal no tocante à segurança pública, assinale a alternativa correta.

A

Cabe à Polícia Civil prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.

B

Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras é competência da Guarda Nacional.

C

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia, incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, incluindo as militares.

D

Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas ao policiamento preventivo e ostensivo, dentro do seu território, bem como à proteção de seus bens, serviços e instalações.

E

As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Q2077109

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar de Necrópsia de Polícia Civil |

Q2077109 Direito Administrativo

Suponha que Ubaldo, servidor público estadual, no exercício de suas funções, deixou de praticar um ato e, por conta dessa conduta omissiva, veio a causar danos a um cidadão. Considerando essa situação hipotética e o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A

o Estado deve indenizar os danos do cidadão, e Ubaldo deve responder, regressivamente, perante o Estado, se agiu com dolo ou culpa.

B

Ubaldo responde diretamente pelos danos que causou ao cidadão, e a responsabilidade do Estado deve ser oportunamente apurada.

C

o Estado não deverá responder nesse caso, tendo em vista que não há responsabilidade estatal quando o dano ocorre por conduta omissiva do servidor.

D

o Estado e Ubaldo respondem solidariamente pelos danos causados ao cidadão, na proporção da sua culpabilidade.

E

a responsabilidade do Estado é subsidiária em relação a Ubaldo, este respondendo primeiramente pelos danos que causou ao cidadão.

Q2077108

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar de Necrópsia de Polícia Civil |

Q2077108 Direito Administrativo

é um exemplo do exercício do poder disciplinar:

A

a edição de decreto do Chefe do Poder Executivo regulamentando uma lei.

B

a sentença de um juiz criminal que aplica multa ao autor de infração penal.

C

a distribuição de funções em um órgão, estabelecendo a relação de subordinação entre os seus servidores.

D

a responsabilização administrativa dos servidores públicos pelas faltas porventura cometidas.

E

ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública.

Q2077107

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar de Necrópsia de Polícia Civil |

Q2077107 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito do poder de polícia administrativa.

A

O seu exercício regular é fato gerador da cobrança dos impostos pelo poder público.

B

As restrições por ele impostas não podem atingir ou condicionar os direitos individuais do cidadão, sob pena de nulidade.

C

Ele é discricionário, como regra, e são atributos seus a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade

D

Via de regra, ele atua preventivamente, e agindo repressivamente tem por objetivo reprimir as infrações penais.

E

Ele é típico das competências do Poder Executivo, sendo vedado o seu exercício aos demais Poderes.

Q2077106

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar de Necrópsia de Polícia Civil |

Q2077106 Direito Administrativo

A sua presença em contratos administrativos é característica marcante do regime jurídico administrativo:

A

cláusulas leoninas.

B

cláusulas exorbitantes.

C

cláusulas justas.

D

multas contratuais.

E

rescisão bilateral.

Q2077105

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar de Necrópsia de Polícia Civil |

Q2077105 Direito Administrativo

Afrodite é Prefeita Municipal e desapropriou um imóvel de propriedade de Ísis para a construção de um hospital, mas, embora a desapropriação tenha sido feita nos termos da lei, seu intento era vingar-se de Ísis, sua adversária política. Nessa hipótese, segundo o regime jurídico dos atos administrativos, o ato de Afrodite

A

é legal, pois está de acordo com a lei, e é moral, por beneficiar a população.

B

contém vício de desvio de finalidade.

C

contém vício formal.

D

contém vício de competência.

E

será legal se o hospital for efetivamente construído.

Q2077104

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar de Necrópsia de Polícia Civil |

Q2077104 Direito Constitucional

Considere a seguinte hipótese: o Governador, por meio de lei de sua iniciativa, devidamente aprovada pela Assembleia Legislativa, criou vários cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, para as Polícias Civil e Militar. Segundo o que dispõe a Constituição Federal sobre a matéria, é correto afirmar que a criação desses cargos

A

é constitucional, independentemente das suas respectivas atribuições, uma vez que foram criados por meio de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.

B

é inconstitucional porque nas Polícias Civil e Militar não podem existir cargos comissionados, ainda que criados por meio de lei de iniciativa do Governador.

C

é constitucional apenas quanto aos cargos destinados à Polícia Civil, pois na área militar não podem existir cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração.

D

poderá ser considerada constitucional, em relação a ambas às Polícias, desde que os cargos sejam destinados às atribuições de direção, chefia ou assessoramento.

E

é inconstitucional, uma vez que projetos de lei nessa área devem partir da iniciativa da própria Assembleia Legislativa, e não do Chefe do Poder Executivo.

Q2077103

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar de Necrópsia de Polícia Civil |

Q2077103 Direito Constitucional

Cícero é cidadão brasileiro e teve conhecimento de ato praticado por um governante que foi lesivo ao patrimônio público. Nessa situação, o texto constitucional prevê, expressamente, que Cícero, na condição de cidadão, poderá tentar anular o ato lesivo ajuizando

A

ação popular

B

mandado de segurança.

C

habeas corpus.

D

ação civil pública.

E

mandado de injunção.

Q2077102

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar de Necrópsia de Polícia Civil |

Q2077102 Direito Constitucional

No que diz respeito às associações, a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 5°, que

A

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

B

a criação de associações depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

C

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decreto do Chefe do Poder Executivo.

D

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, mas terá a obrigação de custear sua associação de classe.

E

as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Q2077101

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar de Necrópsia de Polícia Civil |

Q2077101 Direito Constitucional

Considerando a classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia e aplicabilidade, assinale a alternativa que indica a correta classificação da seguinte norma da Carta Magna brasileira: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.”

A

Norma de eficácia plena.

B

Norma de eficácia limitada.

C

Norma de eficácia contida.

D

Norma de princípio institutivo.

E

Norma programática.

Q2077100

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar de Necrópsia de Polícia Civil |

Q2077100 Arquivologia

Assinale a alternativa correta.

A

A representação de todo e qualquer conteúdo passível de ser comunicado, processado e interpretado de forma manual ou automática denomina-se cópia de segurança.

B

A informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional é denominada documento digital.

C

A conversão de um formato para outro motivada pela normalização de formatos e para contornar a obsolescência tecnológica denomina-se documento eletrônico.

D

O conjunto de dados estruturados, com as respectivas regras de acesso e validação, e gerenciados por um sistema de banco de dados consiste na definição de assinatura digital.

E

A informação registrada em forma analógica ou em dígitos binários e interpretável por meio de um equipamento eletrônico corresponde à definição de dado.

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